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Oswaldo entrega ao governador nota de repúdio à PEC que altera legislação ambiental no país

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Nesta quinta-feira, 5, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, foi recebido pelo governador do Estado, em exercício, Ney Amorim. Na ocasião, o chefe do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entregou uma nota de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 65/2012, que muda as regras do licenciamento ambiental.

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O documento é assinado por procuradores-gerais que representam os MPs dos estados que formam a Amazônia Legal. No final do mês passado, eles estiveram reunidos em Belém, no Pará, para discutir projetos em andamento na região, com foco na exploração de minério e energia, entre outros, e seus impactos sociais, econômicos e ambientais.

A PEC 65, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada no país.

Para os representantes dos MPs, essa proposta viola os princípios de proteção ambiental guardados na Constituição, ao eliminar etapas importantes do licenciamento ambiental, representando um retrocesso aos avanços dos últimos anos.

“O objetivo da nota é esclarecer e mobilizar a sociedade, bem como, as autoridades, sobre os prejuízos que uma possível mudança na legislação ambiental pode causar. O deputado Ney Amorim, hoje governador do Estado em exercício, compreende a gravidade do que propõe a PEC 65 e compartilha dessa preocupação”, destacou o procurador-geral.

Ainda no encontro, o procurador-geral entregou uma carta de compromisso, também assinada por procuradores-gerais dos demais estados que formam a Amazônia Legal, na qual são estabelecidas ações que integram uma estratégia de atuação regionalizada integrada, entre as quais, fazer interlocução com os governos dos estados em busca de apoio contra mudanças na legislação ambiental.

Kelly Souza – Agência de Notícias do MPAC

Destaque Direita 01

Gladson Cameli diz que calúnia e injúria são armas da ignorância

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O senador Gladson Cameli (PP-AC) repudiou através de sua página no facebook os ataques sofridos pela deputada estadual Eliane Sinhasique. Ele falou do respeito e admiração que tem pela mulher, mãe, amiga e guerreira Eliane Sinhasique.

“Sinto-me no direito e no dever de manifestar meu repúdio e solidarizar-me com a parlamentar e seus familiares devido a atitude do militante do Partido dos Trabalhadores, que de maneira sórdida e preconceituosa ofendeu sua dignidade e honra”, escreveu.

Ainda de acordo Cameli, “a calúnia e a injúria são armas da ignorância”, para ele, o ato do petista envergonha o estado de direito e as pessoas de bem do Acre.

Ao lembrar que sofreu ataques durante as eleições de 2014, Cameli disse que o debate acalorado faz parte da política partidária, desde que respeitem os limites ideológicos de cada um.

“Certamente, a sociedade, em especial as bravas mulheres que representam o poder público acriano, estão unidas com Eline Sinhasique, resguardando seus direito de liberdade e expressão, tão bem representados em sua bem sucedida trajetória de vida”, concluiu.

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Destaque Direita 01

PSDB lança pré-candidatos em Assis Brasil e Brasiléia

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O auditório do Centro Cultural Sebastião Dantas, em Brasileia, ficou lotado para prestigiar o lançamento da pré-candidatura do empresário Manoel Prete, à prefeitura da cidade.

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O nome de Prete foi oficializado pelo presidente regional do PSDB, deputado federal Major Rocha, em evento realizado na sexta-feira, 20,  que contou ainda com a presença do presidente do Instituto Teotônio Vilela, Marcio Bittar, Regina Norma (PSDB Mulher), Renë Fontes (JPSDB) e Marfisa Galvão, representando o senador Sérgio Petecão.

Manoel Prete agradeceu aos políticos de Brasileia que referendaram seu nome como pré-candidato à Prefeitura , e fez um breve relato de como conduz suas empresas. “A transparência deve ser uma constante em nossa vida, seja empresarial ou política. Mas quando lidamos com o dinheiro público, fruto dos impostos pagos pelo cidadão, o trato com a coisa pública deve ser  potencializado, para garantir melhorias para a cidade”, destacou Prete.

AGENDA EM ASSIS BRASIL

O Clube do Miranda foi pequeno para acomodar o público que compareceu ao evento organizado pelo pré-candidato a prefeito Antonio Barbosa, o Zum, no sábado (21), em Assis Brasil.

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Em suas palavras, Zum destacou as diferenças da Administração Pública no final da década de 80, quando foi prefeito de Assis Brasil (de 89 a 92), e os dias atuais.

“Naquela época não havia BR asfaltada, internet, a telefonia era precária, a inflação era galopante, acumulando ao ano 2.750%, fazendo obrigatório reajustar salários dos servidores toda vez que chegasse a 40%. E trabalhamos, eu e minha equipe, buscando trazer melhorias para Assis Brasil. Hoje é inadmissível o assis-brasiliense ter que ir a Brasileira tirar um CPF e fazer exames laboratoriais em Rio Branco. Os avanços nestas duas décadas, iniciados com o Plano Real, exigem uma administração Pública eficiente e responsável’, destacou Zum.

“A escolha de Zum como pré-candidato à prefeitura de Assis Brasil só me trouxe mais disposição para trabalhar dobrado por esta cidade”, disse Major Rocha.

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Destaque Direita 01

Intensificada no Acre, vacinação contra a gripe deve ser encerrada hoje, sem bater meta

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A população considerada de risco para as complicações da gripe tem até hoje, sexta-feira, dia 20, para se vacinar contra a influenza. Até o dia 16 de maio, informou o Ministério da Saúde, o Acre ainda não havia atingido a meta da vacinação, que neste está em 80% da cobertura. Na contramão disso, apenas 60% do público-alvo foi imunizado. Esse é um dos menores índices do país.

A Prefeitura de Rio Branco liberou nota informando que, por enquanto, os índices de vacinação estão da seguinte forma: crianças menores de 5 anos de idade alcançaram apenas 47,04 % da meta, as gestantes, 44,75 % e os idosos, 74,03 %. A meta é alcançar 80% do público alvo. Diante do números negativos à meta, a secretaria municipal de Saúde já intensificou, desde quinta-feira, a vacinação para os grupos prioritários.

“Embora o encerramento da campanha esteja programado para esta sexta, os estados que ainda não alcançaram a meta ou ainda possuírem doses disponíveis, podem seguir vacinando a população prioritária”, explica o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Nardi, ao ressaltar os dados nacionais que também não chegaram à meta pré-estabelecida.

No Acre, das 170 mil doses necessárias à conquista do índice regular, apenas 103 mil já foram aplicadas, o que dá ao estado a marca de 60,7% de cobertura vacinal consolidada, ou seja, de população prioritária imunizada. Mais de 210 mil doses foram enviadas ao departamento, e a mate local é de 195 mil pessoas vacinadas. Faltam mais de 90 mil serem imunizadas.

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Destaque Direita 01

PF centraliza investigações de corrupção e inclui o Acre

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O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra terá maior controle sobre investigações nas 27 superintendências da PF no país, e poderá informar com maior rapidez o ministro da Justiça Alexandre de Moraes sobre as operações policiais em andamento, depois de uma mudança na Diretoria de Combate ao Crime Organizado (Dicor), que irá centralizar o trabalho de repressão a desvios de recursos públicos na sede da instituição, em Brasília.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, a nova estrutura de organização da instituição foi concebida antes da troca de comando no governo federal. A ideia é unificar o Serviço de Repressão de Verbas Públicas e a Divisão de Repressão a Crimes Financeiros em uma estrutura única, “qualificada e especializada no combate à corrupção”, informa o setor de comunicação da PF.

Estão sendo criadas Delegacias de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros nas superintendências regionais da PF em 10 estados: Roraima, Amapá, Acre, Rondônia, Tocantins, Piauí, Goiás, Alagoas, Sergipe e Espírito Santo.

As outras 17 unidades da federação, como Curitiba (base da Operação Lava-Jato), São Paulo e Rio, já contam com delegacias específicas de combate à corrupção e crimes financeiros e não deverão passar por mudanças administrativas ou de estrutura.

Em reunião de apresentação ocorrida na segunda-feira, em Brasília, o ministro da Justiça deixou claro ao diretor-geral da PF que a prioridade é fortalecer a área destinada às investigações sobre desvios de recursos públicos. Moraes também reiterou o seu compromisso com a manutenção das investigações da Operação Lava-Jato e com o combate à corrupção em órgãos e empresas estatais.

Daiello e diretores da PF que participaram do primeiro encontro com Moraes tiveram uma “impressão positiva” do ministro da Justiça nomeado pelo presidente interino Michel Temer (PMDB-SP), conforme apurou o Valor. O encontro teve caráter de “reunião de apresentação”, segundo uma fonte ouvida pela reportagem.

Durante sua permanência de um ano e quatro meses na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, na gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Alexandre de Moraes ampliou sua reputação de centralizador e obsessivo por dados e informações. Era comum, enquanto ocupava o cargo de secretário, que designasse delegados de sua confiança para conduzir investigações que considerasse “sensíveis”.

O exemplo mais recente foi o caso do inquérito instaurado para apurar extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer, em São Paulo. O episódio foi acompanhado de perto por Moraes. O delegado que conduziu a investigação, Rodolpho Chiarelli Júnior, integra o Departamento de Homicídios paulista. Extorsões e estelionatos são crimes que costumam ser investigados por policiais ligados ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil.

A reportagem tentou contato por telefone com o ministro da Justiça, mas ele não retornou as ligações e nem as mensagens enviadas. A assessoria de imprensa do ministério não foi localizada até o fechamento desta edição.

Fonte: Valor Economico

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