Processo licitatório apresenta sobrepreço de R$ 159 mil. Empresa vencedora não funciona em endereço informado na Junta Comercial. Tonheiro alegou que itens foram comprados acima dos praticados no mercado por causa da cheia do Rio Madeira.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
Rio Branco – Acre
A cada análise que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída para fiscalizar as contas do município do Bujari (AC) faz debruçada no relatório da Controladoria Geral da União (CGU) fica mais difícil a situação do prefeito Tonheiro Ramos, o Tonheiro como é mais conhecido no meio político. Na primeira reunião da CPI que ocorreu ontem (7) à noite, na Câmara Municipal, os vereadores decidiram procurar a Policia Civil e o Tribunal de Contas do Estado e da União para ajudar nas investigações baseadas no Ciclo do Programa de Fiscalização em entes federados. O município foi sorteado para receber a visita técnica da CGU em 2015. Um total de R$ 3.188.954,78 de recursos federais aplicados foram fiscalizados.
A reportagem do ac24horas teve acesso ao relatório que contém 91 páginas e nesta primeira reportagem destaca as falhas apontadas pela CGU na contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios.
A única empresa licitante participante do certame de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 3/2014, a G. Cunha de Oliveira – ME, praticou, segundo a CGU, sobrepreço. Praticamente todos os produtos foram comprados com valores acima do praticado no mercado.
Entre os 65 itens registrados, a variação de preço para mais atingiu cerca de 200% em alguns alimentos como a salchicha para cachorro quente que foi adquirida pelo valor de R$ 12 e tinha preço de mercado de R$ 4 o quilo. Até colorau foi comprado com sobrepreço. O pacote que valia no mercado R$ 1,78 foi adquirido por R$ 8,48, uma diferença de R$ 6,70 em cada embalagem. O sobrepreço total perfaz R$ 159.512,39.
A reportagem apurou que o contrato com a G. Cunha de Oliveira não foi executado em sua totalidade, tendo sido revogado em setembro de 2014. O prefeito Tonheiro não apresentou os processos de pagamentos realizados no exercício. A CPI já adiantou que vai pedir os documentos.
Sabe-se que em saídas diretas da conta especifica do programa foram utilizados R$ 84.910 para pagamento da G. Cunha de Oliveira com recursos do Pnae. Os técnicos da CGU cruzaram informações pelo sistema contábil utilizado pela Prefeitura, utilizando como parâmetro o CNPJ da empresa, verificando que o desembolso foi de R$ 294.847 entre janeiro de 2014 e agosto de 2015.
Documentos sumiram da prefeitura – Será tarefa da CPI descobrir também para onde foram contabilizados R$ 132 mil de saídas da conta corrente nº 44.301-8 no exercício de 2014 por meio de transferências, emissão de DOC ou TED, sem o devido respaldo documental.
Com tanto rolo, o município deixou de apresentar até o mês de agosto do ano passado, a prestação de contas do Pnae pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A secretaria de finanças informou por meio de oficio à CGU que foi descuido de um funcionário o não envio dos documentos ao governo federal.
Empresa não era cadastrada na Junta Comercial para vender alimentos
Para piorar ainda mais a situação do município, em análise da documentação apresentada pela licitante vencedora, G. Cunha de Oliveira – ME, de CNPJ nº 18.739.325/0001-56 – nome fantasia: Hozanan Comércio e Serviços), constatou-se que no cadastro da empresa na Junta Comercial do Estado do Acre não consta a atividade de comércio atacadista de gêneros alimentícios. Segundo o CGU a atividade principal da empresa é “comércio varejista de artigos de papelaria”, e entre as atividades secundárias, a única referente a alimentos é “fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas”.
Empresa não funciona em endereço informado à Junta Comercial
Na tentativa de ouvir os representantes da empresa G. Cunha de Oliveira – ME, com ajuda da Junta Comercial do Estado do Acre a reportagem conseguiu o endereço onde, em tese, deveria funcionar a representação comercial, ou seja, na Rua Frei Canela, 1.579, Bairro Doca Furtado.
Para surpresa, nenhum depósito ou escritório foi encontrado na região. Os comerciantes mais antigos desconhecem algum movimento em nome de G.Cunha e muito menos com o nome fantasia de Hozanan Comércio e Serviços.
“A única empresa que tinha nesta rua era uma construtora, mas fechou as portas com a crise” disse uma comerciante que pediu para não ter seu nome revelado.
A única certeza que se tem é que a faixada apresentada no relatório fotográfico da CGU como sendo da G. Cunha, no bairro Aviário não condiz com a CNPJ investigada. Procurada pela reportagem, a empresária Geane Cunha afirmou que nunca vendeu uma agulha para o município do Bujari. “Todos os meus negócios são lícitos, ganho meu dinheiro de forma honesta”, informou.
Assustada ao saber que a imagem de sua empresa consta em relatório da CGU que apura superfaturamento em licitação, a empresária acionou seus advogados para tomar as providências cabíveis que o caso requer. “Dependo 100% deste negócio e não vou permitir que a sua imagem seja manchada por erros alheios” acrescentou Geane.
O OUTRO LADO:
Desde que iniciamos a série de reportagens com base no relatório da Controladoria Geral da União que a redação do site tenta falar com o prefeito Tonheiro Ramos. Uma única vez, sua secretária atendeu ao telefone e ficou de retornar para agendar entrevista, o que não ocorreu.
Na manhã de hoje (8) o prefeito Tonheiro voltou a não atender a chamada originada para o seu telefone institucional, feita as 8h43. Também não foi possível contato através dos telefones (68) 3231 1067 e 3231 1074.
A culpa é da alagação – A reportagem teve acesso as alegações que o município enviou à Controladoria Geral da União. Com relação ao sobrepreço na licitação que envolve a G. Cunha, por meio de oficio, o prefeito Tonheiro informou que “tais preços constantes na tabela 1 do relatório da CGU são decorrentes do momento especifico que o Acre passou naquele momento em decorrência da cheia do Rio Madeira, com alagação em muitos bairros da capital e alguns municípios do interior do Acre, onde houve um aumento considerável dos preços consumidos pelos acreanos”.
Sem apelação – O controle interno da Controladoria informou que os cálculos foram feitos com base na coleta de preços anterior ao processo licitatório. Acrescentou que além disso, embora a cheia do Rio Madeira tenha terminado em abril de 2014, o contrato com a licitante vencedora só foi revogado em setembro de 2014
A recomendação é de adotar as medidas administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores relativos a despesas com preços acima da média de mercado e, caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.
