O Plano Nacional de Educação e o Acre

*Aníbal Diniz

O Plano Nacional de Educação – PNE, instituído pela Lei 13.005/2014, completou um ano de vigência no último dia 25, com um ato que reuniu o ministro Renato Janine Ribeiro, presidentes do Conselho Nacional, das Comissões de Educação do Senado e da Câmara, secretários estaduais e municipais e todos os dirigentes do Ministério da Educação e Cultura – MEC para um momento de análise e celebração. 25 de junho foi a data fixada na lei para que os estados, o Distrito Federal e os municípios tivessem seus planos de educação, construídos em sintonia com o PNE, aprovados nas câmaras municipais, câmara distrital  e assembleias legislativas. No decorrer do evento, o portal do MEC ia atualizando o número de estados e municípios que haviam cumprido o prazo e estavam com seus planos elaborados ou transformados em lei.

Exatamente na semana em que o PNE completou seu primeiro ano, o ministro Renato  Janine Ribeiro e a equipe do MEC tiveram que se desdobrar em muitos para darem conta de agenda tão intensa de audiências públicas no  Congresso Nacional, encontros estaduais como os ocorridos no Acre e em Rondônia, e a reunião de alto nível que aconteceu na sede do Instituto Lula, em São Paulo, para debater sobre o significado dessa conquista para o povo brasileiro. Hoje o Brasil dispõe de um plano decenal (2014-2024) enquanto passo decisivo para a implantação de um Sistema Nacional de Ensino envolvendo simultaneamente todos os entes da federação. No encontro com Lula, o ministro Janine Ribeiro e o secretário Binho Marques dividiram o informe sobre o PNE e ouviram do próprio Lula e seus convidados o quanto esse plano está em sintonia com os desafios do slogan “Brasil, Pátria Educadora”, porque dialoga com o sonho de uma boa formação que está presente em cada uma das famílias brasileiras.

No ato realizado no MEC, ouvimos do próprio ministro Renato Janine Ribeiro dobre a  importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, a SASE, que tem como secretário o ex-governador Binho Marques. Foi essa equipe coordenada pelo Binho que construiu o portal de referência com as dicas passo-a-passo para facilitar o trabalho de estados e municípios na elaboração de seus planos. E o ministro Janine Ribeiro revelou com rara sensibilidade o espírito da coisa quando disse que, para o MEC, mais importante que o plano em si, é o processo pelo qual ele está sendo construído, porque não é uma obra acabada. A forma de envolvimento das famílias, das comunidades, dos dirigentes locais da educação e dos profissionais do ensino, que são os grandes responsáveis pelo sucesso do plano elaborado. Ele mostrou que o sucesso de um projeto de educação exige que todos façam a sua parte, desde a família até a maior autoridade da União.

Três dias antes, no Acre, em ato que contou também com a mobilização do deputado Raimundo Angelim e do senador Jorge Viana, Binho Marques alertou a todos sobre algo que merece atenção especial.  Quando tivemos a primeira experiência de gestão na Prefeitura de Rio Branco (1993-1996), mesmo sem haver exigência constitucional, a Semec dirigida pelo Binho construiu um plano decenal de educação no qual era especificado desde o conteúdo pedagógico até os projetos físicos, incluindo a iluminação, conforto térmico, disposição dos quadros e o formato anatômico das  cadeiras utilizadas pelos alunos. Tudo para garantir o fundamental, que era o acesso e o sucesso das crianças na escola. Depois, no período de 1999 a 2010, quando aconteceram os dois governos do Jorge  e o governo do Binho, a experiência de planejamento na educação foi levada para a Secretaria de Estado de Educação, o que contribuiu fortemente para o ensino fundamental e médio do Acre evoluísse da 27ª colocação no ranking nacional  para ocupar hoje entre a 6ª e a 9ª  colocações em algumas disciplinas.

Acontece que agora o Plano Nacional de Educação – PNE é lei sancionada pelo Congresso, fruto da imposição da Emenda Constitucional 59/2009 e das deliberações da Conferência Nacional de Educação – CONAE, conforme exposto no site do MEC. “O PNE foi elaborado com esses compromissos, largamente debatidos e apontados como estratégicos pela sociedade na CONAE 2010, os quais foram aprimorados na interação com o Congresso Nacional”. Se antes o Acre estava na frente porque tinha um plano, agora todos os estados e municípios brasileiros têm um plano baseado em 20 metas estratégicas para fazer a educação avançar sem distorções. O desafio para o Estado do Acre e seus 22 municípios agora é infinitamente maior e exige muita ousadia e criatividade para não perder parte da pontuação que, a duras penas, foi conquistada ao longo de vários governos.

Se o Acre evoluiu em gestão democrática, agora todos são obrigados a fazer o mesmo. Se o Acre avançou em formação e valorização dos profissionais de educação, agora é exigência do PNE que todos avancem nesse sentido. Aliás, temos aqui outra contribuição do Acre para o Brasil, porque, também de acordo com o site do MEC,  é a SASE coordenada pelo Binho quem “presta assistência técnica aos estados, DF e municípios no sentido de auxiliá-los em suas políticas de valorização dos profissionais da educação e, especialmente, na implantação da Lei 11.738/08 (Piso Salarial Profissional Nacional), assessorando-os na construção ou revisão de Planos de Carreira e Remuneração, analisando as possíveis distorções e, principalmente, orientando para torná-los viáveis do ponto de vista da sustentação orçamentária e financeira”. Para isso, o Binho conta com a colaboração de outro acreano de valor, que é o professor Sérgio Roberto.

O legal dessa história é que o Plano Nacional de Educação avança a passos largos para fazer do Brasil uma pátria educadora, e que boa parte da experiência de ação planejada testada com sucesso no Acre, sob a coordenação do professor Binho, agora é compartilhada para todo o país através da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino que ele dirige.

* Aníbal Diniz, 52, jornalista, graduado em História pela UFAC, foi diretor de jornalismo da TV Gazeta (1990 – 1992) assessor da Prefeitura de Rio Branco na gestão Jorge Viana (1993 – 1996), assessor e secretário de comunicação nos governos Jorge e Binho (1999 – 2010) e senador pelo PT- Acre (Dez/2010 – Jan/2015), atual assessor da Liderança do Governo no Congresso Nacional.