“O Brasil inaugura uma fase nova: vamos criar mecanismos para que o país seja uma grande liderança a partir do uso inteligente e sustentável da sua biodiversidade”. A declaração do senador Jorge Viana foi logo após a aprovação pelo Plenário do Senado do texto base do novo marco legal da biodiversidade, fruto de entendimento promovido por ele, como relator do projeto, que obteve consenso entre os parlamentares da maior parte da proposta.
A intenção do marco legal da biodiversidade é facilitar a pesquisa com espécies nativas dos biomas brasileiros, visando à produção de novos remédios, cosméticos e variedades agrícolas. E com o avanço da exploração econômica dos recursos naturais, a nova lei ampliará as possibilidades de compensação às comunidades tradicionais, que detêm o conhecimento sobre a utilização da flora e fauna nativas.
No Senado, Jorge Viana promoveu importantes modificações no projeto original baseado em audiências que manteve com representantes da sociedade civil e lideranças ligadas às populações tradicionais. O texto base aprovado pelo Plenário contempla diversas emendas, em especial para garantir proteção aos provedores de conhecimento tradicional, como indígenas, quilombolas e agricultores familiares. Entre as mudanças aprovadas está a que assegura às comunidades tradicionais o direito de uso dos recursos da flora e fauna nativas, sem a obrigação de repartição de benefícios.
O projeto também foi alterado para explicitar que o conceito de agricultor tradicional inclui o agricultor familiar e para excluir a possibilidade de empresa estrangeira sem associação com instituição nacional acessar o patrimônio genético ou receber amostra desse patrimônio.
“Nós tivemos, sim, um resultado de diálogo com o setor produtivo, de um diálogo com os movimentos que representam o socioambientalismo no Brasil e também com o apoio extraordinário de uma equipe de técnicos que são profundos conhecedores desta matéria e a estudaram”, declarou Jorge Viana fazendo um agradecimento especial à ministra Izabella Teixeira e assessores do Ministério do Meio Ambiente.
Três pontos ainda divergentes serão analisados separadamente na próxima semana: o que prevê repartição de benefício obrigatória apenas quando o componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado for um dos elementos principais de agregação de valor do produto final; o que isenta de repartição de benefícios quando o produto acabado resultar de acesso ao patrimônio genético realizado antes de 29 de junho de 2000; e o pedido de substituição do termo “populações indígenas”, usado no projeto, pelo termo “povos indígenas”. Após a conclusão da votação no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, por conta das alterações aprovadas.
Base para uma economia sustentável
Para o senador, o projeto cria as condições para uma economia verdadeiramente sustentável no Brasil, como ele, o ex-governador Binho e o atual governador Tião Viana buscam consolidar no Acre. Ele lembrou que o tema começou a ser discutido ainda em 1995, pela então senadora Marina Silva, que apresentou na época as primeiras iniciativas visando uma lei de acesso à biodiversidade. Mas apenas agora, vinte anos depois, a legislação se concretiza.
“Se levarmos em conta os trilhões de dólares envolvidos na indústria farmacêutica, as centenas de bilhões de dólares envolvidos na indústria de cosméticos e de alimentos e na indústria química, vamos chegar à conclusão de que, até hoje, o Brasil está fora desse mercado, mesmo com a maior biodiversidade do Planeta, porque não há regra clara sobre o acesso à biodiversidade”, argumentou.
Depois da aprovação, os representantes dos movimentos sociais estiveram reunidos no gabinete do senador Jorge Viana, a quem agradeceram os avanços na redação original do projeto.
“Nós sabíamos que não seria fácil. Tivemos dúvidas no meio do processo, mas não deixamos nunca de acreditar. Foi um passo importante que nós demos hoje e a gente está muito feliz. Sabemos que ainda temos outros desafios, mas temos o que comemorar”, declarou a vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Edel Moraes, agradecendo a intervenção e intermedição feita por Jorge Viana no Senado.
