O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Porto Velho, proibiu desde a semana passada, a realização de shows e outros eventos culturais com cobrança de ingresso, no Teatro das Artes, inaugurado no mês de outubro pelo governo do estado.
No último final de semana, fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda impediram a realização de um show de humor no local porque o teatro não possuiu alvará de funcionamento nem o termo de habite-se.
Mas a prefeitura esclareceu que o Teatro das Artes não está interditado. O local apenas não pode receber eventos comerciais até que toda a documentação esteja regularizada junto a Secretaria Municipal de Fazenda. Quem esclarece a situação é a equipe de fiscalização da SEMFAZ, que na manhã desta segunda-feira (17) reuniu-se com o secretário Marcelo Hagge para explicar o processo que levou ao cancelamento de um show programado para acontecer na semana passada.
Edilson Roberto Barros, chefe do Departamento de Taxas e Alvarás e Leila Martins, do Departamento de Fiscalização e Impostos, informaram que a proibição para uso do espaço deu-se em razão do teatro não possuir alvará nem o habite-se (um documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos).
Segundo Edilson Barros, o teatro não foi e não está interditado pela prefeitura, porém, o município somente autorizar o funcionamento do local, quando o mesmo estiver totalmente regularizado.
“ Se o teatro não está legalizado, os eventos não podem acontecer”, disse ele, esclarecendo que a restrição serve somente para eventos de cunho comercial, ou seja, com cobrança de ingressos.
A equipe esclareceu também que no caso de palestras e outros eventos abertos, o teatro pode ser usado, uma vez que não existem restrições na questão de segurança, já que a obra foi totalmente aprovada pelo Corpo de Bombeiros.
O chefe da Diretoria de Prevenção e Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros de Rondônia, tenente Andrade Filho, informou que o teatro foi aprovado durante inspeção e possui todos itens de segurança exigidos para emissão do certificado.
Também nesta segunda-feira, representantes da administração do teatro estiveram reunidos com a equipe de fiscalização da SEMFAZ.
