Agora é oficial. O Diário Oficial da União traz na edição desta sexta-feira, 4, a decisão do Ministério de Estado da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente que, em conjunto, decidem prorrogar por mais 30 dias, o período de defeso no Acre.
O prazo legal começou a contar no último dia 16 de março, portanto, a instrução normativa criada pelo s órgão só valerá até o próximo dia 15 de abril.
O Seguro – defeso é uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.
Durante o período do defeso ficam vetadas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do peixe. para garantir que o defeso seja respeitado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deve ampliar a fiscalização, multando e apreendendo a mercadoria de quem desobedecer a norma. O IBAMA também é responsável pela fiscalização, nacionalmente.
No período defeso, em que o tempo de proibição é definido por lei, conforme o clima e as espécies de cada região, os pescadores profissionais recebem um seguro mensal no valor de R$ 622,00. o período normal de defeso terminaria em março e agora, por conta das enchentes que assolam a região norte do país, foi prorrogado.
Em tempo, a decisão foi informada pela presidente da República Dilma Rousseff, em visita relâmpago ao Acre e Rondônia, no dia 15 de março.
