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Acisa pede parcelamento do ICMS e trégua no registro de títulos e protestos

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O presidente da Associação Comercial do Acre (ACISA), Jurilande Aragão, pediu no final da manhã de hoje (12) o parcelamento do ICMS dos comerciantes que sofrem com a situação de cheia do Rio Acre e o Rio Madeira (RO). Ele justifica que não há previsibilidade do tempo que vai durar a situação de emergência e reconheceu certo atraso na chegada de mercadorias.

“O empresário recebe a conta antes de receber a mercadoria, a situação é muito delicada para o setor comercial se fazendo necessária a sensibilidade das autoridades fiscais do Estado”, disse Aragão.

A medida foi sugerida durante uma reunião da diretoria da ACISA. A instituição quer o aumento do parcelamento do ICMS para até seis parcelas. Outra estudo encaminhado pelo órgão é uma trégua no registro de títulos e protestos dos empresários e comerciantes, enquanto permanecer a situação de emergência.

“Como instituição estamos fazendo a nossa parte e lutando pelos interesses de um dos setores mais importantes da economia. Neste momento a união é primordial para atravessarmos esta crise”, acrescentou Jurilande.

O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Com relação à vinda de mercadorias do Peru, Jurilande afirmou que existe um esforço muito grande para a chegada dos produtos.

O PROTESTO – é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédito ou de outro documento de dívida sujeito ao protesto. O protesto, basicamente, se destina a duas finalidades: a primeira é de provar publicamente o atraso do devedor; a segunda função do protesto é resguardar o direito de crédito.

Destaque 2

Em noite de debate, “despacho” é encontrado próximo ao Palácio Rio Branco

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Uma cena inusitada foi vista por pessoas que passavam próximo ao Palácio Branco, no centro da capital, na noite desta terça-feira, 27, durante a transmissão do debate entre os candidatos ao governo promovido pela TV Acre, afiliada à Rede Globo e Rede Amazônica. Enquanto os candidatos debatiam, fotos de um “despacho” se espalharam pelas redes sociais, aos fundos do Palácio, na praça próximo ao Museu dos Autonomistas.

O ac24horas procurou saber com religiosos de matriz africana que não quiseram se identificar sobre o que se tratava de uma oferenda com doces e uma vela branca. De acordo com a pessoa consultada, o item não se tratava de um despacho, mas sim de uma oferenda em homenagem pelo dia de São Cosme e Damião, que são celebrados no mês de setembro pelo calendário antigo no dia 27, e pelo calendário recente, no dia 26, e é uma data esperada especialmente pelas crianças, já que é um momento que marca o pagamento de promessas, por meio da entrega de doces. Porém, a data vai além da prática, ela lembra a história dos santos e o sincretismo religioso no Brasil.

Nas religiões do candomblé e da umbanda, e a entidade homenageada seria o Erê, e provavelmente pela vela ter tonalidade branca e rosa seria um pagamento de alguma promessa em um local de grande circulação de pessoas.

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Extra Total

Debate da TV Acre termina com desembargadora suspendendo transmissão

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A desembargadora Denise Bonfim, juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, determinou na noite desta terça-feira, 27, que a Polícia Federal cumprisse a decisão liminar proferida por ela momentos antes do início do debate entre candidatos ao governo promovido pela TV Acre, afiliada à Rede Globo e Rede Amazônica. A direção da emissora havia decidido barrar a participação do candidato ao governo David Hall (Agir) alegando que o partido dele não teria ao menos cinco deputados federais na câmara, requisito mínimo para participação do evento. A multa para o não cumprimento da demanda é R$ 100 mil, mas mesmo assim a direção da emissora resolveu manter a não participação de Hall.

Revoltados, os advogados do candidato barrado ingressaram com uma nova ação informando a magistrada sobre o descumprimento da decisão por parte da TV Acre. Ainda na metade do debate, a desembargadora proferiu decisão histórica.

“Determino o imediato cumprimento da ordem. Suspenda-se a transmissão da programação até que viabilize a participação do DAVID SOARES HALL, a fim de que seja cumprida a ordem exarada com a participação do candidato, já garantida judicialmente a sua integração ao debate desta noite na TV ACRE, sob pena de crime de desobediência. Ordeno a Polícia Federal o cumprimento desta ordem, junto com o Secretário Judiciário deste Tribunal. Esta relatora irá monitorar a ordem junto a Polícia Federal, devendo estar em contato permanente, por via telefônica, para informar qualquer situação extraordinária”, diz a Denise em despacho.

O mediador do debate informou sobre a decisão rapidamente e a transmissão foi encerrada. A policia federal não chegou a ser acionnada para o cumprimento da decisão.

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Acre 01

Liminar garante David Hall no debate, mas TV Acre veta participação e candidato se revolta

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A desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, concedeu decisão liminar favorável ao candidato ao governo do Acre, David Hall (AGIR) que havia sido vetado do debate da TV Acre, afiliada Rede Globo e Rede Amazônica na noite desta terça-feira, 27.

Minutos antes do debate, Hall chegou a emissora com a decisão liminar na mão e a TV inicialmente havia acatado a decisão, que inclusive foi divulgada pela emissora no intervalo da novela Pantanal. Porém, minutos depois, a direção da TV resolveu barrar a participação do candidato. A multa para descumprimento da decisão judicial é de R$ 100 mil

Revoltado, Hall e o candidato ao senado pela sua chapa, Dimas Sandas, resolveram radicalizar e protestar contra a decisão da empresa de comunicação já que havia uma decisão em mãos. “Isso é censura”.

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Acre

Nilson Euclides comparece ao debate com apoio da militância

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O candidato ao governo, professor Nilson Euclides (PSOL) foi o último a chegar aos estúdios da TV Acre para o debate com os postulantes ao Palácio Rio Branco nesta terça-feira, 27, em Rio Branco.

Com apoio de dezenas de apoiadores de esquerda, Euclides se disse confiante. “Fundamental para a democracia”, declarou.

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