Em reunião com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, nesta terça-feira (4), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes afirmaram que irão pedir à Justiça o afastamento preventivo do prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, até que as investigações possam ser concluídas.
Denúncias dão conta de que testemunhas estariam sendo perseguidas e ameaçadas.
O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) um dos autores do pedido de afastamento do prefeito Adail do cargo, junto ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), afirma que as denúncias existentes são elementos fundamentais para o afastamento de Adail.
“Ele utiliza o cargo para coagir testemunhas, chantagear famílias e continuar suas práticas, é incompatível com o cargo de prefeito, tudo isso prejudica o bom andamento dos processos”, destaca Ramos.
O parlamentar ressalta ainda perplexidade com o Ministério Público que não pediu a prisão preventiva de Adail Pinheiro.
“Eu me admiro do MP que ainda não pediu a prisão preventiva do prefeito, já que estão presentes os requisitos para isso. Ele é acusado de um crime grave e interfere diretamente nas investigações, isso é um fato que a ministra já afirmou”, salientou.
CPI deve retornar ao município para novos depoimentos
Na reunião, os parlamentares também decidiram voltar ao município ainda este mês para ouvir novos depoimentos e agir na proteção das vítimas. Desta vez, as audiências devem ocorrer em Manaus, para evitar possíveis pressões por parte do prefeito.
A ministra Maria do Rosário endossou a necessidade do afastamento do prefeito: “A Câmara de Vereadores e o Poder Judiciário podem declarar o impedimento porque ele estaria usando o cargo justamente para ameaçar as vítimas”, argumenta.
De acordo com a presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), o Ministério Público (MP) já tem evidências suficientes do envolvimento de Adail Pinheiro nos crimes. Ainda assim, conforme a parlamentar, o processo não evolui no judiciário estadual.
“Não tenho nenhuma dúvida de que há morosidade altamente nociva na Justiça do Amazonas no caso de Coari. Estivemos lá, e o processo estava parado há meses – só começou a se mover na véspera da nossa visita. Temos uma urgência de afastamento do prefeito”, afirmou.
O deputado Marcelo Ramos endossa as palavras de Kokay, e acredita que esse pedido de afastamento de Adail da prefeitura feito à ministra é mais um instrumento de pressão.
“A impunidade do Adail tem muito a ver com morosidade do MP que precisa agir para que a Justiça então faça sua parte”, finalizou o parlamentar.
Crimes abomináveis devem ser federalizados
Após as denúncias levadas à CPI, houve inclusão de duas adolescentes no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o município foi incluído no Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (PAIR) do governo federal.
A ministra disse que já solicitou a inclusão dos processos de violência sexual em Coari no programa Justiça Plena, ferramenta que dá transparência e prioridade ao andamento de processos de grande repercussão social.
“Estamos diante de crimes abomináveis. Enquanto não houver o andamento desses processos, as vítimas estão sendo revitimizadas. Como Poder Executivo, queremos apoiar tudo que for necessário”, disse.
A CPI vai solicitar ao Ministério Público a federalização do processo contra o prefeito. Para os parlamentares, a apuração no estado está contaminada por laços familiares e de amizade que unem acusado e autoridades responsáveis pela investigação.
A ministra também informou que se reunirá com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar da transferência do processo para a Justiça federal.
Mudanças no Código Penal
A deputada Erika Kokay disse ainda que solicitará ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e ao Ministério Público que seja concedido o acesso aos autos do processo. Segundo a deputada, o presidente do tribunal responsável negou o acompanhamento efetivo.
“O Poder Judiciário, ao negar o acesso aos advogados, está desnudando o seu caráter absolutamente parcial neste caso”, sustentou.
A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), adiantou que pretende sugerir, no relatório que deverá ser entregue em maio, alterações no Código Penal, a fim de instituir punição para gestores públicos omissos quanto aos crimes contra crianças e adolescentes.
A CPI chamou reunião para essa quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, para tratar das denúncias e deliberar requerimentos.
