A assessoria jurídica do Via Verde Shopping Center obteve decisão na justiça limitando as ações de participantes do “Rolezinho”, movimento marcada para ocorrer às 18h do próximo domingo, 26. A decisão do juiz de direito substituto Marcos Rafael Maciel de Souza resguarda o empreendimento com a proibição de atos que impliquem em ameaça à segurança dos frequentadores e funcionários como tumultos, algazarras, correrias, arrastões, delitos, brigas, rixas, utilização de equipamentos de som em altos volumes, vandalismo, etc.
Segundo o advogado do Via Verde Shopping, Thiago Poerch, o direito de manifestação e locomoção é garantido pela Constituição Federal de 1988. No entanto, tais garantias não podem extrapolar o limite do bom senso e interferir no direto alheio. “O Via Verde Shopping recebe muitos idosos e adolescentes, de modo que a segurança e a proteção à vida e à propriedade privada devem ser resguardadas. Portanto, o movimento deve respeitar a decisão judicial, resguardando a integridade física dos presentes, bem como a propriedade privada, sob pena de desordem pública e possíveis atos infracionais”, explicou o advogado.
De acordo com o departamento jurídico do Shopping, a medida visa apenas resguardar direitos sem qualquer tipo de discriminação ou restrição, esclarecendo ainda que o empreendimento está aberto a todos, para que usufruam do espaço e das conveniências que ele oferece.
Em várias regiões do país, o movimento “Rolezinho” foi marcado por protestos e transtornos a comerciantes e clientes de vários shopping centers. Na semana passada, a Secretaria de Segurança do Estado do Acre disse que ficaria em alerta, caso o manifesto tomasse outras proporções.
