Começou, na manhã desta quinta-feira (12), a votação para eleição dos membros que vão compor o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), para o biênio 2014-2015. Cada membro poderá votar em até três candidatos. Serão eleitos os três procuradores de Justiça mais votados. A previsão é que a recepção e apuração dos votos ocorram até às 19h.
Cinco procuradores de Justiça são candidatos ao cargo. São eles: Carlos Roberto da Silva Maia, Álvaro Luiz Araújo Pereira, Flávio Augusto Siqueira de Oliveira e Vanda Denir Milani Nogueira e Gilcely Evangelista de Araújo Souza, candidatas à reeleição. Oswaldo D’Albuquerque e Kátia Rejane, escolhidos como procurador-geral de Justiça do Acre e corregedora-geral do MPAC, respectivamente, não disputam mais o cargo.
Até o momento, dos 69 membros, 39 já votaram. Destes, 20 o fizeram antecipadamente ou por correspondência, dentro dos parâmetros previstos pela comissão receptora e apuradora do processo eleitoral. A referida comissão é integrada pelos promotores de Justiça Vinícius Menandro Evangelista, Romeu Filho e presidida pela procuradora-geral de Justiça Patrícia Rêgo.
O Conselho Superior do Ministério Público é formado por dois membros natos, o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral, e por três integrantes eleitos pelos membros da instituição. É o órgão da Administração Superior do Ministério Público encarregado de deliberar sobre a promoção e remoção de integrantes da carreira, sobre o arquivamento de inquérito civil, entre outras atribuições.
É o Conselho Superior que promove deliberações sobre instauração de processo administrativo, indicações de nomes para composição de comissões de concursos, além de julgar os recursos interpostos das decisões do Procurador-Geral de Justiça e aprovar o regimento interno da Procuradoria Geral.
