Um pedido judicial de reintegração de posse de uma área de 15,5 mil hectares no ramal do Cacau, no projeto Antimary poderá despejar 218 famílias de uma área que está ocupada há mais de um ano por pequenos produtores. O deputado Jamyl Asfury (PEN) pediu na manhã desta quarta-feira (18), que a Comissão Agrária da Aleac acompanhe o caso.
“Estive em uma reunião com estas famílias do ramal do Cacau na BR-364 – sentido Sena Madureira. Ficou combinado que faríamos o encaminhamento de fazer uma consulta junto ao Incra, para saber o que está acontecendo na área de conflito. No local, já existe escola e toda uma estrutura construída pelos posseiros”, afirma Jamyl Asfury.
O deputado destacou que não gosto de fazer defesa de invasões de terra, porque em alguns casos algumas pessoas tentam se beneficiar e comercializar as terras após o reconhecimento e legalização das áreas invadidas. “Neste caso específico, podemos perceber que a maioria das famílias precisa da terra que são usadas para subsistência”, enfatiza Asfury.
Segundo o parlamentar, a fazenda em litígio teria 15,5 mil hectares – que é reclamada por Nivaldo Morais, que não reside no Acre. “De acordo com o levantamento do Incra, os irregulares não seriam os posseiros, mas o proprietário. 5,6 mil hectares estão sendo reclamados pelo Incra por pertencer a União”, declara.
Jamyl Asfury destacou que o Incra precisa reaver as terras para fazer um projeto de assentamento e regularizar a situação dos posseiros ameaçados de despejo. “A área vai ser seguramente um assentamento. As pessoas que estão no local devem permanecer na área. Se a ação de despejo acontecer vai provocar um verdadeiro caos e o fechamento da BR”.
O parlamentar informou que solicitará ao Incra que entre imediatamente com ação de reintegração da área que pertence a União. “O Incra estaria esperando informações do proprietário das terras para iniciar o processo de desapropriação, mas ele é o interessado principal, sabemos que não vai apresentar estes documentos”, destaca Asfury.
Ele finaliza solicitando que a Comissão Agrária acompanhe o processo e se coloque ao lado dos pequenos produtores que residem na localidade.
