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Nesta quinta-feira (4), o juiz Giordane Dourado comentou sobre a pensão paga para ex-governadores. Para o magistrado, a PEC que prevê o fim do benefício e que está em discussão na Assembleia Legislativa “consagra os princípios da moralidade e da isononia, eliminando o inconstitucional privilégio de pagamento de pensões a antigos Chefes do Executivo, como, aliás, já decidiu o Supremo Tribunal Federal na ADI 3.853”, postou no Facebook.
O magistrado também comentou sobre os deputados favoráveis à proposta, que segundo ele, agiram com coerência. “Os deputados que assinaram a PEC, portanto, estão de parabéns por sua coerência de cumprir o juramento de respeito à Constituição da República”.
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Da redação ac24horas
Rio Branco-AC
