Jairo Carioca, de Rio Branco-AC
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Os esclarecimentos do Procurador Geral do Estado, Dr. Rodrigo Fernandes das Neves fundamentaram os encaminhamentos tomados pelo Comitê dos 11 mil servidores que reuniu na manhã de hoje (24) em Rio Branco, a bancada federal e estadual, sindicalistas e servidores públicos na Assembleia Legislativa do Acre em análise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que julgou inconstitucional a emenda à Constituição do Estado do Acre de 2005 de autoria da ex-deputada estadual Naluh Gouveia e que tornou estável a situação de servidores públicos.
Após discursos de todos os políticos e sindicalistas presentes no evento, o coordenador da bancada federal, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou uma agenda (04/06) com o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB) e com os dois ministros do STF, Marco Aurélio e Carmem Lúcia que ainda se manifestarão com relação a modulação temporal e material da ADI em tramitação.
Outros encaminhamentos serão tomados pelo Comitê no Acre que não descarta a possibilidade de acampar em frente o STF em apelo a situação social dos servidores ameaçados de demissão. Para sindicalistas, o encontro aliviou a pressão vivida, mas ainda nõ deu as garantias esperadas. “Me perdoem se eu entendi errado, mas não foi dada as garantias que os servidores esperavam”, disse o presidente da Força Sindical, Luiz Anute.
Anute expressou politicamente o que o Procurador Geral do Estado, Dr. Rodrigo Fernandes das Neves esclareceu tecnicamente. que ainda existem recursos jurídicos que podem salvar a situação de alguns funcionários.
“A ADI está em processo de votação”, explicou Fernandes. Para o procurador, embora já tenha sido declarada a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual de 2005, a fase de modulação temporal e material da ADI será de fundamental importância” disse o procurador.
Na fase temporal sete votos de ministros foram favoráveis à manutenção da validade da Emenda Constitucional 12 meses para trás. Em sua última participação durante o encontro, em resposta a questionamentos do deputado federal Gladson Cameli (PP), o procurador deixou escapar que neste ponto [temporal] ele alimenta as maiores esperanças principalmente para os aposentados e os servidores que entraram no serviço público até 1988.
“As interpretações podem caminhar para um lado ou para o outro, alimento maior esperança para os que entraram antes de 88 e os aposentados”, acrescentou Fernandes.
Fernandes revelou que esteve em Brasília a pedido do governador Sebastião Viana, se reunindo com os ministros Marcos Aurélio e Carmem Lúcia na tentativa de sensibilizá-los dos efeitos que podem ser causados pela decisão do Supremo Tribunal Federal.
Outra fase destacada pela Procuradoria Geral do Estado é a modulação material que vai dizer a quem afeta e em que aspecto afeta a vida funcional de cada servidor. Neste quesito a Procuradoria esclarece que cada grupo será tratado de maneira diferente.
A união da bancada federal e estadual foi vista com bons olhos pelos servidores que lotaram a Galeria da Aleac e a frente do Palácio Rio Branco. Para o senador Sérgio Petecão, coordenador da bancada, “o exército em favor dos servidores é grande”. O primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Marcio Bittar (PSDB) enfatizou que o momento não é de partidarizar, mas de buscar alternativas para resolver o problema que atinge “a família acreana”. Foi proposto pelo deputado Henrique Afonso e Perpétua Almeida, a organização de caravanas para acampar se for preciso, em frente o STF.
OS FALTOSOS:
O encontro não contou com a presença dos senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz, do PT e dos deputados federais: Flaviano Melo (PMDB) e Antônia Lúcia (PSC). Durante o evento, o senador Jorge Viana enviou justificativas de sua ausência. A deputada federal Antônia Lúcia disse que estava representada pelo advogado Waldir Perazzo. O deputado federal Flaviano Melo também justificou ausência.
