Como parte das prerrogativas que subsidiam a instalação do Núcleo de Justiça Terapêutica no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), para agilizar o enfrentamento às drogas e dar suporte à tratativa com usuários, o coordenador do Comitê de Enfrentamento às Drogas da instituição, procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque, apurou denuncia in loco sobre estudantes de uma escola pública no conjunto Manoel Julião, que estariam consumindo drogas no horário de aula nas imediações da escola. Na ocasião, a equipe do MP inspecionou uma praça com aspecto de abandono e uma garagem que funciona como ponto de tráfico e crimes sexuais, ambas ao lado da escola, além de identificar um beco com o foco de criminalidade. Nesta quinta-feira (18), ficou agendada mais uma visita do MP à escola para novas providências.
Ao apurar os fatos com a coordenação da escola, O MP apresentou como primeira medida preventivo-enfrentativa o projeto Escola Segura, que foi prontamente aderido à grade programativa do colégio. O projeto, idealizado pela Coordenadoria Criminal do MP/AC (Cordcrim), busca desenvolver uma série de palestras, depoimentos, dinâmicas comportamentais e ações extracurriculares junto à comunidade escolar e às famílias dos estudantes, contextualizados com as implicações do uso e tráfico de entorpecentes.
“Que bom termos o MP dentro da escola. Temos situações críticas de crianças em situação de risco. Tivemos um caso, há quatro anos, de uma adolescente usuária. Ela tinha apenas 13 anos de idade. Encaminhamos o caso às instituições competentes, mas quando buscaram fazer o atendimento, já faziam dois meses que ela havia morrido vitimada pelo vício”, declara a coordenadora pedagógica da escola, Maria Cecília Dantas.
Ainda segundo ela, a escola chegou a ter uma média de dez alunos usuários de droga por turma. “Eles pediam para ir ao banheiro. Quando a gente percebia, o local estava impregnado de fumaça. Ligávamos para o policiamento escolar, mas eles alegavam que só podiam agir se fosse feita uma abordagem em flagrante”, relata Maria Cecília.
Samu socorre crianças e adolescentes com overdose dentro da sala de aula
No entanto, o cenário da escola, que atende 11 bairros periféricos e possui, em média, 680 alunos por turno, já foi pior. Há dois anos, traficantes de diversos bairros se amotinavam no portão da escola ao término das aulas para fazer distribuição de entorpecentes. Hoje, a nova gestão escolar tem buscado mudar esse cenário com a humanização no atendimento aos estudantes para que eles não desistam de estudar.
Ali, já foram encaminhados, recentemente, ao Conselho Tutelar, 20 casos comprovados de alunos que se autodenominavam usuários e pediam ajuda, porém nunca houve retorno ou atendimento. A escola tem casos também onde o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) teve que ser acionado para socorrer crianças e adolescentes com crises de overdose dentro da sala de aula.
Na última segunda-feira (15), por exemplo, foi encaminhado ao Conselho Tutelar um adolescente de 14 anos em estágio avançado de dependência química. “Quando a gente pensa que ele está na sala de aula, ele já pulou o muro para ir atrás de droga. Por conta do vício, ele dorme pelas ruas e já foi detido pela polícia”, afirma a coordenadora.
Beco, praça e garagem são focos de criminalidade nas imediações da escola
Durante a inspeção no local, a equipe do MP identificou dois pontos de criminalidade ao lado da escola: uma praça com aspecto de abandono onde havia a presença de adolescentes com comportamentos suspeitos transitando no local; e uma garagem abandonada, onde havia uma cama box em situação deplorável, preservativos usados espalhados pelo chão e uma caixa d’água com focos de mosquitos transmissores da dengue. Mais à frente, em um beco que funciona como atalho para os estudantes chegarem à escola, tem sido constantes os assaltos e agressões a crianças e adolescentes.
Criança com necessidades especiais tem mãe e padrasto usuários e tio que o abusa sexualmente
Ainda no encontro, o MP foi informado sobre uma criança com necessidades especiais que configura o caso mais urgente do colégio. Nesta terça-feira (16), ele foi levado da escola pelo Samu, pois estava transtornado, ameaçando matar a mãe com uma faca. “A mãe dele é usuária e, por diversas vezes, o traz à escola espancando-o. Ele era uma criança doce e gentil, mas tem se tornado agitado e violento com os colegas e com os professores; e isso só piora”, descreve a diretora da escola, Adelina Martins. Ainda segundo ela, o aluno, cujo padrasto também é usuário, recebe acompanhamento psicossocial há dois anos, mas nunca foi tomada uma decisão perspicaz para resolver a situação ou interditar a mãe usuária. “Ela compromete a integridade dele. Além das agressões físicas que ela o submete, já tomou o relógio e o celular dele para conseguir comprar droga”. Outra agravante são os abusos sexuais que o vulnerável sofre do tio há anos. Encaminhamentos foram feitos a instituições competentes, mas nada mudou.
Nesta quinta-feira, um novo encontro foi agendado para que a Cordcrim receba os encaminhamentos dos casos urgentes para realizar a intermediação junto ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Referência de Assistência Social (Cras e Creas) e Conselho Tutelar, acionando-os para agilização e resolução dos conflitos e a efetivação de medidas mais enérgicas. Na ocasião, o Caps do Manoel Julião foi visitado pela equipe do MP, que supervisionou as instalações e o quantitativo de profissionais quer prestam serviço ao centro, como médicos, enfermeiros, técnicos, psiquiatras, psicólogos, auxiliares, entre outros.
Escola Segura e Núcleo de Justiça Terapêutica
A programação do projeto da Cordcrim, Escola Segura, também já está sendo elaborada para atender aquela comunidade. Há pouco tempo, o projeto foi realizado em uma escola no bairro Cohab do Bosque, nas proximidades do beco do Vasco. Na região, eram constantes as ocorrências de assaltos e crimes sexuais. Porém, a Cordcrim conseguiu incluir no orçamento da prefeitura a pavimentação do local como via pública para este ano.
Desta forma, a Coordenadoria Criminal pretende agregar subsídios que efetivem o processo de instalação do Núcleo de Justiça terapêutica no âmbito do MP, para atuar junto à rede pública e dar suporte aos atendimentos, facilitando o acesso e a efetividade do processo. “Logo que assumi a coordenação do Comitê de Enfrentamento às Drogas, pensei em como realizar um trabalho não somente focado no usuário, mas na família dele, pois há sempre uma cadeia de indícios e consequências”, explica Oswaldo D’Albuquerque. O Núcleo a que o procurador se refere pretende, por exemplo, atuar em situações onde o usuário chega ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e, após ser desintoxicado, é liberado sem receber tratamento ou acompanhamento. “O Núcleo será lançado na próxima semana e vamos acompanhar todos estes casos. Após identificação do indivíduo como usuário, vamos atuar junto a ele, interagindo com sua família, sua comunidade, sua escola etc. Porém, se for identificado como traficante, a lei será aplicada. O trabalho não pode trazer mais danos que benefícios”, conclui.
