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O Instituto de Estudos Jurídicos do Acre (In juri Ac), em homenagem a Severino de Souza Oliveira (Severino Barro Alto – in memoria),  tem a honra de convidar a comunidade jurídica em geral e aos advogados em particular, assim como, o público em geral para a reunião técnico-científica que ocorrerá em sua sede-própria,  à Rua Amazonas, 899 – em Rio Branco (AC), com início  às 08:00h do dia 29 de setembro do corrente ano, com a seguinte programação:

TEMA:

DA PRÁTICA DE ESTELIONATO  E FRAUDES CORRELATAS NAS DESAPROPRIAÇÕES  PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE; NO SUL DO ESTADO DO AMAZONAS e NA PONTA DO ABUNà –  ESTADO DE RONDÔNIA.

PALESTRANTE :
Dr. VICENTE MANOEL SOUZA DE BRITO – OAB/AC 376 

Advogado, Ex Procurador Geral do INCRA no Estado do Acre (SR-14) – Professor  de Direito Agrário da Universidade Federal do Acre (UFAC).

DEBATEDOR:
Dr. ANTONIO CARLOS CARBONE – OAB/AC 311

Advogado,  Procurador aposentado do INCRA (SR-14) com larga experiência na regularização e  compra (para si e/ou terceiros) de imóveis rurais na Amazônia.

MEDIADORES:
Dr. SILVIO FERREIRA LIMA (OAB/AC- 2.439)
Dr. ANTONIO OLÍMPIO  DE MELO SOBRINHO (OAB/AC 3.354)
Dr. MARCOS RANGEL  DA SILVA (OAB/AC 2001)

PUBLICO ALVO:

Herdeiros, credores e devedores,  habilitados ou não, nos Autos de Inventário 0000105-53.2012.8.01.0001- Vara de Órfãos e Sucessões – Comarca de Rio Branco –AC.

ABRANGÊNCIA e LIMITAÇÕES:

Em virtude da extensão dos aspectos  jurídicos  e  da superfície dos territórios abrangidos pelo  tema   o Dr. Vicente Manoel Souza de Brito, Dr. Antônio Carlos  Carbone e os advogados mediadores,  se  restringirão, em obséquio à ordem e ao andamento dos trabalhos, aos seguintes processos ajuizados no:

TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS – 1ª. REGIÃO (TRF-1)
Seção Judiciária do Estado do Acre:
Autos de Desapropriação:  n° 2008.30.00.003250-5
Anulação de domínio: n° 2008.30.00.003957-3
Agravo de Instrumento  (TRF-1) n° 0074477-77.2010.4.01.0000
Seção Judiciária do  Estado do Amazonas:
Ação ordinária  nº 11378-39.2010.4.01.3200
Agravo de Instrumento n°  73343-15.2010.4.01.0000
Interdito Proibitório n°  2007.32.00.000037-6

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE:
Arrolamento nº 0000105-53.2012.8.01.0001
Procedimento ordinário n° 0011636-44.2009.8.01.0001
Execução de Título Extrajudicial n° 0022199-63.2010.8.01.0001
Busca e Apreensão n° 0012536-22.2012.8.01.0001
Ação de prestação de contas n° 0015564-95.2012.8.01.001
Reclamação Cível (Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco) n° 0013088-71.2012.8.01.0070

ADMINISTRATIVO:
PROCESSO INCRA ( RO) 4.129/75 referente ao Seringal Rio Novo, sito em Lábrea (Am) com mais de  80.000 (oitenta mil hectares).

No  processo administrativo, e em outros abrangidos pela palestra/debate,  o homenageado Severino de Souza Oliveira  teve como advogado o Dr. Antônio Carlos Carbone, no evento, um dos palestrantes.

SEGURANÇA

Para a   proteção e segurança dos palestrantes e do público presente o Instituto de Estudos Jurídicos do Acre  (In juri Ac) contratou a empresa de LR  Serviços de Segurança  Ltda (CNPJ  63.594.949/0001-87)  para constituir e implementar  a estratégia e logística do evento. Para maior tranquilidade dos  interessados, a empresa contratada colocou à disposição,  para orientação e questionamentos,  durante  24 horas diárias até o final do evento, os seguintes agentes:

Chefe da segurança:  Rangel  (68- 9971-0210) –
Logística: Ortiz (68-9986-9754 Celular –  68 – 3211-1048 –Comercial)
Apoio Jurídico: João Pessoa (68-9985-3212)

LOCAL: Rua Amazonas, 899, Aviário, (Sede própria) – Rio Branco-AC

DATA: Dia 29 (sábado) de setembro de 2.012

HORÁRIO:
08,00h /09:00h – Credenciamento;

09:15h/9:30h – Apresentação do Palestrante,  Dr. Vicente Brito, pelo advogado João Tezza (OAB/AC -105) , decano dos advogados militantes no Estado do Acre e sócio fundador, e remido, do Instituto de Estudos Jurídicos do Acre (In juri Ac);

09:30h/10:30h – Palestra do Dr. Vicente Brito sobre o tema:

DA PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO (tentado e consumado)   E FRAUDES CORRELATAS  NAS DESAPROPRIAÇÕES  PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, NO SUL DO ESTADO DO AMAZONAS e   PONTA DO ABUNà –  ESTADO DE RONDÔNIA.

Aspectos sociais: do invasor – passando pelo grileiro – ao latifundiário (teoria e prática).

Aspectos econômico-financeiros: Reforma agrária: terra para muitos, grana para poucos?  (teoria e prática)

12:00h/14:00h – Rodízio de pizza  (à vontade) oferecido pela “ala jovem” da OAB/AC.

14/00h/15:00h – Comentários sobre a palestra/tema  pelo Dr. ANTONIO CARLOS CARBONE (OAB/AC 311);

15:00h/15:30h – Comentários e sugestões pelos Debatedores.

15:30h/16:00h – Perguntas do  público e respostas dos palestrantes.

16:00h – Encerramento.

Terminados os trabalhos será servido  sucos e refrigerantes ao distinto público ocasião em que os presentes poderão confraternizar-se (se quiserem) com os palestrantes.

O INSTITUTO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO ACRE (In juri Ac) desde já agradece a presença de todos.

Rio Branco (AC), 23 de setembro de 2012.

João Tezza – OAB/AC-105

 

Acre

Com mais um caso, Acre volta a registrar morte por Covid-19

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Em boletim divulgado nesta sexta-feira, 17, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou o registro de um novo caso e uma nova morte em razão do coronavírus nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 247.697 notificações de contaminação pela doença, sendo que 159.714 casos foram descartados e 12 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux.

85.935 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 19 seguiam internadas até o fechamento deste boletim. Uma notificação de óbito foi registrada nesta sexta-feira, 17, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.817 em todo o estado.

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Acre

Duarte e Calegário parabenizam Cameli por chamar CR da PMAC

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Os deputados estaduais Roberto Duarte (MDB) e Fagner Calegário (Podemos) usaram as redes sociais nesta sexta-feira, 17, para parabenizar o governador Gladson Cameli (Progressistas) pelo chamamento de mais 92 aprovados do cadastro de reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC), durante solenidade realizada no Palácio Rio Branco.

Na publicação, Duarte relembrou a luta dos aprovados e o termo de compromisso assinado por ele e Cameli nas eleições de 2018, onde foi firmado um compromisso onde todos os aprovados seriam convocados para integrar o Sistema de Segurança Pública.

“Eu nem consigo imaginar a alegria de cada um vendo seu nome na lista de convocação, eu acompanho essa causa desde que tudo começou. Lá no início dessa jornada tive o prazer e honra de construir/elaborar o termo de compromisso assinado pelo governador nas eleições de 2018 que deu início a essa luta”, comemorou.

“Aos cadastros de reserva da Polícia Civil (PC/AC), saibam que vocês têm o meu apoio irrestrito e que continuarei lutando por cada um de vocês! Só irei sossegar quando ver cada um sendo convocado pelo governador Gladson Cameli”, acrescentou Duarte.

Já Calegário relembrou que a convocação destes 92 candidatos só foi possível graças à lei de autoria de própria, que suspendeu o prazo de validade dos concursos públicos homologados durante a pandemia.

Na época, a data de validade do concurso de 2017 encerraria durante o mês de julho do ano de 2020, mas por conta da lei do deputado, a validade do concurso foi postergada durante o decreto de calamidade pública.

“Reafirmo o compromisso com os aprovados dos cadastros de reserva dos concursos do Estado do Acre e me mostrou aberto para recebê-los e lutar junto para mais convocações como estas serem possíveis”, salientou.

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Acre

Petecão e Neném vão à PRF para discutir construção de novo posto

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O deputado estadual Neném Almeida (Podemos) e o senador Sérgio Petecão (PSD) se reuniram na manhã desta sexta-feira, 27, na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Rio Branco.

Nas redes sociais, Neném afirmou que a pauta da reunião foi a discussão da ampliação do atendimento da PRF no Juruá, com a construção de um posto avançado no trecho entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, interior do Acre.

“Gostaria de parabenizar o nosso senador Petecão pela articulação em busca de recursos também para a construção da sede própria da superintendência da PRF. Aproveito para parabenizar os seus profissionais pela dedicação nos serviços prestados”, escreveu Neném Almeida.

“Vou articular junto à bancada federal para garantirmos os recursos necessários para este grande avanço na PRF. O deputado estadual Neném Almeida acompanhou a reunião e vai nos ajudar a ampliar o debate na Assembleia Legislativa”, salientou Petecão.

 

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Acre

Grupo que linchou pedreiro em Xapuri tem condenação mantida

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O assassinato do pedreiro Almir de Moura Silva, que tinha 26 anos, à época dos fatos, foi o crime de maior repercussão em Xapuri após a morte do líder sindical Chico Mendes e resultou no julgamento mais longo deste então. A vítima foi morta no dia 3 de setembro de 2017 por um grupo de 17 pessoas, segundo a denúncia do Ministério Público.

O crime foi praticado de maneira intensamente violenta, a golpes de facão, pauladas, socos e pontapés, na saída de umas das festas noturnas mais frequentadas da cidade. Uma segunda vítima conseguiu fugir das agressões e escapou da morte. Também de acordo com MP, sete dos envolvidos no linchamento eram menores de idade quando ocorreu o lamentável episódio.

Eram 11h35 da manhã do dia 16 de agosto de 2019, quando o juiz da Vara Única da Comarca de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, anunciou a leitura das mais de cinquenta páginas da sentença de uma das mais longas reuniões do Tribunal do Júri do município nos 31 anos anteriores. Foram quase 50 horas de sessão, 6 das quais dedicadas apenas à votação dos quesitos pelos 7 jurados.

O julgamento de maior duração da história da comarca e também o de maior repercussão foi o do fazendeiro Darly Alves da Silva e de seu filho Darcy, acusados e condenados pela morte do sindicalista Chico Mendes, assassinado em Xapuri no dia 22 de dezembro de 1988. Naquela ocasião, foram quatro dias de julgamento – 12 a 15 de dezembro de 1990.

As penas aplicada aos acusados pelo assassinato do pedreiro Almir somaram 267 anos de reclusão.

Após recurso das defesas dos sentenciados pedindo a anulação do Júri, argumentando ter existido violação do rito de seleção dos jurados e cerceamento da defesa, além de solicitarem a reforma na dosimetria das penas, os desembargadores mantiveram a condenação de oito deles, tendo sido alterado o tempo de reclusão de outros três.

Uma das quatro mulheres rés teve sua pena de 24 anos alterada para 23 anos e oito meses; um dos dois réus sentenciados a 43 anos, conseguiu que a pena fosse corrigida para 42 anos e 10 meses e o outro, que também precisaria cumprir 43 anos, teve a pena fixada em 37 anos e 11 meses de reclusão.

Almir de Moura Silva foi assassinado 18 dias antes de completar 27 anos de idade. Morador de Rio Branco, estava em Xapuri há menos de 2 semanas trabalhando nas obras de recuperação do prédio do Instituto Federal do Acre (IFAC). Deixou a esposa, Cleiciane, e um filho de 5 anos à época do crime, hoje com 9, a mãe, Francemilda, e três irmãos.

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