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O debate ambiental no Brasil (I)

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Ildefonso de Sousa Menezes


Renomados cientistas do mundo são convencidos de não haver mais tempo para adiar os atuais padrões de produção e consumo da Humanidade (insustentáveis), sob pena de danos ambientais irreversíveis ao planeta; mas, as Nações Unidas atestam que a população mundial tende a aumentar e, óbvio, também, a demanda de comida…

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A Rio + 20: Conferência das Nacões Unidas sobre desenvolvimento sustentável (crescer, incluir, proteger), centrada na “economia verde”, reune expressivo número chefes de Estado e Governo; ausentes os titulares de Inglaterra, Alemanha e EUA, três das maiores economias e grandes poluidores do planeta e que mandaram representantes.


No que tange ao aquecimento global, de novo, não se chega a um consenso acerca de metas à redução de gases de efeito estufa e/ou sequestro de carbono; e, muito menos, a quem compete o pagamento da conta-débito ambiental. Adia-se por dois anos…


O encontro mundial acontece no momento emblemático em que o Acre comemora meio século de emancipação política. Na década de 40 do século passado, na II Guerra – de face a conquista do 3.o Reich das possessões inglesas na Malásia, que supriam os aliados de látex –, o segundo ciclo da borracha na Amazônia e no Acre, protagonizaria o legendário soldado da borracha no Brasil. Na década de 60, no Acre, imperava o marasmo econômico, haja vista a letárgica agonia da reedição desse ciclo. Aberta a BR-364, Porto-Velho/Rio Branco, em meados da década, a integração rodoviária do estado ao Brasil.


O grande Rubens Ricupero, diplomata de carreira (autor do livro “O Acre – Momento Decisivo de Rio Branco”, ainda sem editora), convidado pelo nobre prefeito de Rio Branco, participou de atividades da Escola de Gestão do município. Em entrevista a Itaan Arruda, em A GAZETA (10.06.12), Ricupero, ex-ministro dos governos Sarney e Itamar e, durante década, secretário geral da Unctad (Conferência das Nacões Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), salientou o Tratado de Petrópolis, a mais importante obra diplomática de José Maria da Silva Paranhos, o glorioso Barão do Rio Branco, ministro do presidente, Rodrigues Alves, em face a acontecimentos e circunstâncias assaz peculiares; a questão fronteiriça com a Bolívia, até então, ao contrário das demais com outros países limítrofes, a única em que o Brasil não havia reclamado a sua soberania; ademais, o Acre, era povoado por brasileiros. A infeliz decisão do arrendamento de terras bolivianas ao Bolivian Sindicate (renião de investidores interessados no látex regional) arregimentou o inconformismo pan-americano contra o imperialismo americano na região e fortalece a posição do Brasil que passa a negociar; as ameaças do presidente da Bolívia, General José Manoel Pando, de adiantar tropas, e o reforço militar do Brasil na região, motivam o Barão do Rio Branco declarar o território letigioso.


A questão do Acre refundou a política externa. No Império tinha havido um período conflituoso, com intervenções no Uruguai, Argentina e Paraguai. A República buscava romper com essa “tradição de conflito e queria cultivar o que os Positivistas chamavam de A Fraternidade das Pátrias Americanas”. A Questão do Acre, crucial, sucedia no momento em que a tão ansiada fraternidade era ameaçada. O Acre nasce de uma conjuntura internacional; “talvez, é o estado brasileiro mais internacionalizado”. E, finaliza, na área da Cultura ou economia “o Acre vai ter a vocação de desenvolver os laços com a costa do Pacífico”.
Pacífico, sonho e profecia antigos do saudoso governador Dantas! Seu governo (1971/1974), Brasil afora, mais em São Paulo, SP, fazia marketing do Acre: um Paraná, sem geadas; e a Estrada ao Pacífico, em 05 (cinco) anos…


Em empate ao progresso, na contra-mão dessa iniciativa, de inegável evolução econômica-social-política-cultural para o Acre, os governos Mesquita (1975/1978) e Macedo (1979/1982) apoiariam os “empates” de derrubada e seus reflexos esquerdóides difusos; daí o início de mais atraso ao Acre. Os fazendeiros “paulistas” oprimiriam os seringueiros… Com o tempo os “forasteiros” e alguns abnegados nativos (antigos seringalistas e seringueiros, os pioneiros produtores rurais do Acre) têm as fileiras engrossadas por acrianos ou não, brasileiros de hábitos e índole multifacetados (mais seringalistas e seringueiros, comerciantes, industriais, profissionais liberais, membros de poder, patrões, empregados, etc.). Enfim, a Gente Acreana tornar-se-ia boiadeira e fazendeira e, óbvio, os “empates” peça de museu. O ruralismo: a nova identidade do povo acreano!


Em avanço do retrocesso para o Acre, com reflexos nocivos para o desenvolvimento da Amazônia, em meados dos anos 80 a onda alienígena de impatriótico e inefável ambientalismo passaria a devastar até a esperança dos ruralistas e cidadãos de mente arejada neste chão do Brasil. Artigo: O verdadeiro injustiçado (ORB, 31.05.11), teve enorme repercussão disse-o o editor)) (*).


Injustiçado, também o governo Dantas, acusado hodiernamente a exemplo de, pelo atual governador (PT) em debate na TV com seu direto opositor (PSDB) nas eleições de 2010, de importar do Centro-Sul mão-de-obra para ocupar cargos relevantes na administração estadual. O governo Dantas e outros tinham mais parcimômia com o erário que o vianismo não só na construção de pontes. A de alvenaria sobre o Rio Acre; as metálicas, na Capital, e no interior (Brasiléia-Epitaçolância), ambas, sobre o Rio Acre. Pontes indestrutíveis! Bem, caro leitor, o debate não versa de pontes destrutíveis…


No final dos anos 80, o assassínio de Chico Mendes por um “fazendeiro”, faz a efervescente questão ambiental internacional entrar em ebulição na região. Cria-se a imensa Reserva Extrativista Chico Mendes, no vale do Rio Acre, terras excelentes à plantação e criação; destarte, em atentado aos anseios do povo acreano. À época inimaginável o corte e/ou abate de árvores e a comercialização de suas madeiras nessas Reservas. Mais de década depois, a falta de demanda a tanta oferta da produção florestal arbórea (folhas, cascas, raízes, óleos) fomentaria a introdução do manejo florestal (in) sustentável que recepcionava o “sacrifício” seletivo de paus.


A partir da Eco 92, no Rio de Janeiro, a defesa do meio-ambiente, centrado em desenvolvimento (in) sustentável, com desmatamento zero. Desenvolvimento sustentável incongruente ao satanizar a conversão de terras sob florestas à plantação e criação (mesmo em agroambiente sadio (sic)). Em meados da década a ampliação da reserva legal (inexistente no resto do mundo) no ínfimo domínio privado (1/5) da Amazônia para insanos 80%. O mesmo percentual do brutal e opressor domínio público na região e no Acre. No estado quase 90% do território, florestas (sic).


Guru ambiental do governo FHC (1995/2002), da cozinha do Planalto, senadora pelo PT/AC, badalada no Brasil e no exterior, em dupla com seu parceiro, atual senador da República (PT/AC) e governador do Acre (1999/2006), relator do Código Florestal no Senado – o “bom menino” dizia-o FHC – respectivamente, Chico Mendes de saia e de gravata de seu tempo. A candidatura dela à Presidência da República, pelo PV, nas eleições de 2010 foi derrotada não só no Acre, mas, em toda a Amazônia. Por que?


1998, novo ciclo de poder é eleito ao governo Acre; em propaganda eleitoral enganosa e populista impinge à nobre e milenar pecuária extensiva, precursora da agricultura moderna e, portanto, da agroindústria (fonte geradora inesgotável de renda e empregos) a falácia de que tivesse causado o inchaço da miséria na periferia de Rio Branco. Slogan da campanha vitoriosa: a vida vai melhorar! No programa de governo, a citação de extrativismo 33 vezes e a agropecuária nenhuma (sic).


1999, veda-se ao INCRA reforma agrária pela agropecuária, se em terras sob florestas, mesmo no domínio público – o que subsiste ao presente (sic). O vianismo assume o governo do Acre e em poluição intelectual concebe o slogan: governo da floresta! Década e meia do vianismo no poder e a vida não melhora, piora. Pouca produção e quase nenhuma industrialização. A pobreza e o desemprego inflam o caos social.

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O Acre, há tempão, é santuário ecológico internacional: um Bolivian Sindicate de seu tempo… Desatino! Ou destino?


É pacífico que a silvicultura e/ou o reflorestamento, são mais ativos e produtivos que o manejo florestal (in)sustentável. A lição, antiga, dos ingleses, remonta a século e meio, mercê a experiência exitosa deles nos seringais de cultivo na Malásia que eles plantaram com sementes de seringueiras nativas do Brasil. Floresta é semente!


Manejar floresta é tão atrasado quanto a exploração hodierna só de seringal nativo. Uma panacéia. O crédito de carbono, outra. No primeiro caso, a produção, no segundo, a renda: ambos, no menos e, o tempo, no mais!


Florestas secundárias sequestram mais gases de efeito estufa que as primárias? Os vegetais em geral, os sequestram? E quanto ao combate ao aquecimento global. Quais os países que mais emitem gases estufa e os sequestram?


Não só a floresta é verde. A plantação que a substitui, também. E sua conversão pode e deve aposentar o fogo, tecnologia milenar e barata – e só…


O governo do Acre, na Rio + 20, tece loas à “modernidade” do manejo. Seu stand no Espaço Amazônia, foca o tema “Floresta Habitada, Produtiva e Conservada”, cujos eixos seriam a economia verde, a inclusão social, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento (in) sustentável. São apresentados videos e fotos da indústria verde acreana; e distribuidos preservativos com látex local, de seringais nativos – o artefato acreano teria poderes afrodisíacos?…


O Acre atual é mais virtual que real! A realidade sugere, além de preservar parte da floresta – em defesa da vida, da biodiversidade e do futuro das próximas gerações – homenagear muito mais o plantio de capim e/ou gramíneas, ao pastoreio de gado, cultivar lavouras de grãos – até mesmo a “exorcizada” soja, alimento humano, cuja ração animal é apropriada até na psicultura (a menina dos olhos do atual governo) –, café cana-de-açúcar, frutíferas, etc. E paus de todos os matizes. Paricá, ou “parido” lá: pinus, eucalipto e outras exóticas, ou sivestres de outras plagas. Sugere-se a variedade silvestre regional mulateiro, madeira de lei de excelência, ademais é tão linheiro quanto o eucalipto e floresce tanto no espigão como na várzea e tal qual a cana-de-açúcar e banana rebrota ao corte/abate. No Acre há terras propícias à plantação e criação e o clima previsível, assemelhado a uma estufa, é excepcional a tudo isso.


A fértil experiência de tantos brasileiros no labor campestre na Amazônia, principalmente, no Acre, há décadas e décadas, tem sido escamoteada ao Brasil.


A “política” de preservação radical da floresta no Acre gera o cenário sombrio da desobediência civil e do crescente êxodo de brasileiros à Bolívia, e é uma pena ao Brasil! (continua).


Ildefonso de Sousa Menezes, 62, produtor rural; há 39 anos no Acre. Escreve desde 1998. É Advogado do Brasil.


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