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Dion Nóbrega é o mais votado na Lista tríplice da Defensoria

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Dion Nóbrega, Cássio Tavares e Elísio Mansour foram os escolhidos pela classe dos Defensores Públicos nesta quinta-feira,3, para compor a lista tríplice que será encaminhada ao governador Tião Viana para nomeação do Defensor Público Geral. Os defensores Angelica Gouveia Lopes, Valdir Perazo, e José Carlos Rodrigues disputaram a votação, mas não obtiveram êxito.

Dion Nóbrega, atual Defensor Público Geral, foi o mais votado com 34 votos, seguido por Cássio Tavares, com 18 votos e Elísio Mansour.

Tião Viana terá a responsabilidade de escolher aquele que estará a frente da Defensoria Pública Geral no biênio 2012/2014.

Da Redação ac24horas

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Acre

Iteracre diz que já emitiu 3 mil títulos definitivos em 9 cidades do Acre

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No primeiro semestre de 2021, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) emitiu e entregou 3.000 títulos definitivos de imóveis em nove cidades do Acre e nesta sexta-feira (30) anunciou que irá implementar o Plano Estadual de Regularização nos bairros Miritizal, São Salvador e Vila Assis Brasil, em Cruzeiro do Sul.

Nessas três localidades, o Iteracre deve emitir cerca de 1.000 títulos definitivos de imóveis. Para acelerar o processo, o Instituto assinou um termo de cooperação com a prefeitura para fazer levantamento imobiliário e identificar, com ajuda do cartório de imóveis, quais os bairros que possuem matrícula no município e no Estado.

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Acre

Laudo aponta que não houve abuso sexual em bebê de 5 meses

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A assessoria da Polícia Civil informou, nesta sexta-feira, 30, que o resultado do laudo do bebê Renan Emanuel, de apenas cinco meses, revelou que ele não foi vítima de abuso sexual.

De acordo com informações repassadas ao ac24horas, o laudo destacou que a criança teve uma insuficiência cardíaca. Renan Emanuel era portador de uma cardiomiopatia. O médico legista, Ítalo Maia, deverá conceder entrevista coletiva para dar melhores detalhes sobre o caso.

No início do mês, o bebê, que tinha síndrome de Down, deu entrada na UPA da Cidade do Povo, em Rio Branco, após sofrer parada cardíaca e não resistiu. A família na época negou o abuso.

Porém, na hora do atendimento ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), a médica plantonista constatou uma dilatação no canal anal, possivelmente fruto de abuso sexual e acionou a Polícia Militar.

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Acre

MPF vai à justiça para garantir água potável a indígenas do Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a União a assegurar e promover o acesso a água potável para as populações indígenas da Terra Indígena (TI) Mamoadate, localizada em Assis Brasil, a 350km de Rio Branco, capital do Acre.

Na TI Mamoadate vivem cerca de mil e trezentos integrantes de duas etnias, Jaminawa e Manchineri, e, com a falta de água potável, ambas se sujeitam a consumir água diretamente dos rios e demais fontes naturais da região, o que coloca as aldeias da TI Mamoadate entre as mais atingidas, segundo números oficiais, por ocorrência de doenças propagadas por meio da água imprópria.

Segundo Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República responsável pela ação, o acesso à água potável para o exercício de atividades cotidianas (beber água, tomar banho, cozinhar etc.) não é somente uma condição mínima da dignidade da pessoa humana, mas também uma medida preventiva do Poder Público para retardar a proliferação de doenças e melhorar a qualidade dos alimentos produzidos pela comunidade indígena local.

Para o MPF, o inquérito civil que precedeu a propositura da ação demonstrou que os indígenas da TI Mamoadate sofrem com a falta de acesso à água potável, decorrente da omissão injusta, irregular, abusiva, ilegal e inconstitucional do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Purus.

Os pedidos são para que, liminarmente, a União elabore os projetos técnicos de Sistema de Abastecimento de Água (SAA) a serem implantados nas aldeias da TI Mamoadate, com apresentação de cronograma de realização de obras, as quais devem incluir sistema completo de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água potável, adequada ao consumo humano, para assegurar a prestação regular, perene e estável de serviço de abastecimento de água à totalidade das famílias residentes na área, com conclusão das obras no prazo máximo de 6 meses.

Além disso, o MPF também pede que seja realizada a oitiva das lideranças indígenas das aldeias Betel, Betel Salão, Cujubim, Peri, Jatobá, Laranjeira, Água Preta, Santa Cruz, Alves Rodrigues, Senegal, Cumaru, Cachoeira, Lago Novo, Boca do Mamoadate, Boca do Riozinho e Extrema, que oportunamente e que seja realizada inspeção judicial nas respectivas aldeias.

O MPF pediu, ainda, que a Justiça intime a Comissão Pró-Índio, do Conselho Indigenista Missionário e da FUNAI para, se for o caso, ingressarem no feito na qualidade de amicus curiae ou litisconsorte ativo.

Com informações da assessoria do MPF no Acre.

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Acre

Terceirados afirmam que não receberam o mês de junho

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Funcionários da terceirizada Tec News ficaram revoltados com uma nota divulgada pela empresa que garante não dever salários aos seus servidores. Dezenas de funcionários da empresa entraram em contato com o ac24horas afirmando que a empresa mentiu. “Isso é um absurdo, nosso último pagamento foi em maio, estamos com junho sem receber e nos próximos dias já entra julho também em atraso”, diz um dos servidores.

A nota, assinada por Rafael Sampaio, gerente administrativo, diz em seu final que “a empresa esclarece por fim que possui uma grande quantidade de contratos vigentes com o Município, Estado e União e que está em dia com suas obrigações, tanto com os órgãos quanto com seus colaboradores”.

O ac24horas, além do depoimento de dezenas de servidores, teve acesso a conversas de aplicativos onde os trabalhadores cobram a empresa o pagamento do salário e a informação que recebem é que não há previsão.

“Eu sou um pai de família que não tem comida em casa por causa do atraso de salário. Eles exigem que a gente seja pontual no trabalho. Quando reclamamos, eles mandam a gente pedir demissão”, relata um servidor.

Entre os funcionários é unânime o sentimento de medo de sofrerem retaliação por parte da empresa. Com o atraso de salários, mesmo trabalhando, o jeito é se virar para colocar comida em casa. “Hoje eu tive que fazer uma faxina para ganhar alguma coisa e comprar comida para casa. O que é difícil é que nem previsão eles passam pra gente. Ficamos sem saber o que fazer”, diz outra servidora da empresa.

A Tec News possui um bloqueio judicial de mais de R$ 15 milhões e mesmo sendo considerada uma das empresas que mais atrasa salários, foi declarada vencedora de um pregão presencial de mais de R$ 20 milhões para prestar serviços administrativos e operacionais ao Deracre.

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