Conecte-se agora

Ministério Público recomenda cassação de ato que impugnou pagamento de gratificação a servidores do Judiciário

Publicado

em

Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
[email protected]

Os servidores do Poder Judiciário que tiveram suspensos os pagamentos de gratificações de capacitação, obtiveram uma vitória no processo movido pelo sindicato. O procurador Oswaldo D`Albuquerque recomendou pela concessão do mandamus, a fim de que seja cassado o ato impugnado e restabelecido o pagamento da gratificação de capacitação com reembolso dos valores referentes aos meses em que foi suspenso.

A suspensão do pagamento foi feita através da portaria 2.383/2011 que também determinou que todos os processos em trâmite que tinham por objeto a concessão de gratificação, fossem suspensos. A medida administrativa ocorreu depois que uma investigação do setor de Recursos Humanos detectou que o Instituto Atual de Educação matriculou e concedeu certificado a uma criança de três anos. O corregedor era o desembargado Arquilau de Castro Melo.

A recomendação baseia-se no princípio do contraditório. Para o procurador “só depois, ante um eventual resultado desfavorável, seja suprimido ou suspenso o pagamento reclamado”. Ele julgou como descabida a preocupação da parte autora quanto a uma possível restituição aos cofres públicos do montante pago a título de vantagem discutida.

– Isso por que não há qualquer indício de que a Corte Acreana possa exigir o reembolso dos valores já pagos, haja vista que ainda não se concluiu pela irregularidade dos títulos e nem pela má-fé dos servidores que foram por eles beneficiados – diz o relatório.

Acre

Policial penal que matou picolezeiro fará exame de sanidade mental

Publicado

em

O policial penal Alessandro Rosas Lopes, que no dia 12 de dezembro de 2020 matou com dois tiros o picolezeiro Gilcimar da Silva Honorato, de 38 anos, será submetido a exame de sanidade mental, a pedido de sua defesa.

O requerimento foi deferido pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e o procedimento foi marcado para acontecer nesta segunda-feira (23), de acordo com o advogado Maxsuel Maia, que atua na defesa do acusado.

De acordo com o advogado, Alessandro vem apresentando um quadro de instabilidade emocional e psicológica, tendo atentado contra a própria vida no dia 7 de dezembro do ano passado, no interior do presídio, por meio da ingestão de medicamentos.

“Seria um ato irresponsável e temerário por parte da defesa se o levássemos a julgamento sem a plena certeza de que ele é capaz de se autodeterminar. Por isso, entramos com o pedido de instauração de incidente de insanidade mental”, explicou Maia.

Denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado (motivo torpe), o acusado já teve vários pedidos de liberdade recusados. Após o resultado do exame de sanidade mental, ocorrerá o interrogatório de Alessandro.

O interrogatório é o último passo antes da audiência de instrução e julgamento, quando o juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, decidirá se ele poderá ou não ser submetido ao Conselho de Sentença.

O promotor do caso é Efrain Henrique Mendoza Mendivil Filho, o mesmo da ação penal que condenou os acusados da morte de Jonhliane Paiva de Souza, cujo julgamento aconteceu na semana passada.

O crime aconteceu após uma briga em um bar entre a vítima e o acusado. Segundo o MP, Alessandro foi ferido com um golpe de faca na altura do ombro após agredir o picolezeiro. Depois disso, pegou a arma no carro e atirou em Gilcimar, que fugia do local.

Continuar lendo

Acre

Após 2 meses de greve, peritos do INSS retomam atividades no Acre

Publicado

em

Cerca de dois meses depois, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram paralisar o estado de greve e retomar atividades no estado do Acre nesta segunda-feira (23). Agora, o cidadão deverá voltar a fazer agendamento do serviço desejado para ser atendido.

O movimento grevista informou que os técnicos do administrativo só devem voltar às atividades a partir desta terça-feira (24). Um levantamento das perícias que foram adiadas está sendo montado para haver reagendamento.

Os servidores conseguiram montar um comitê gestor da carreira de seguro social, que era uma reivindicação desde a greve de 2015 e o INSS enviou uma solicitação ao Ministério da Economia pedindo a contratação de, no mínimo, 7,8 mil novos servidores.

Continuar lendo

Acre

Detran faz parada técnica para implantação de nova CNH

Publicado

em

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) não emitirá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre os dias 26, quinta-feira, e 31, terça. Trata-se de um período de parada técnica, necessário para implantação do novo modelo da CNH em todo o país, estabelecido pela resolução nº 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Já a partir do dia 1º de junho, quarta-feira, os condutores que solicitarem renovação, alteração de dados, 2ª via ou CNH definitiva receberão o documento emitido segundo as especificações do novo padrão. Entre as principais mudanças está a possibilidade de emissão da carteira com nome social, além de outros itens de segurança.

“As CNHs no modelo que conhecemos hoje só serão emitidas até o dia 25. Vamos parar por cinco dias e, a partir de junho, expediremos a nova carteira. A parada é necessária para ajustes gráficos e finalização de procedimentos. Quem der entrada em processos nesse intervalo vai demorar um pouco para receber seu novo documento em nossas unidades”, explica a coordenadora de Habilitação e Registro Nacional de Condutores no Acre, Juliana Gurgel.
Mudanças

Algumas das alterações que serão apresentadas na nova carteira de motorista surgiram a partir de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ocorridas em 2021. O documento será impresso com tinta fluorescente, alguns itens só serão visíveis quando expostos à luz ultravioleta e haverá um holograma na parte inferior.

A CNH será impressa nas cores verde e amarela, a assinatura do condutor muda de lugar e passa a constar logo abaixo de sua foto. Depois da dobra serão apresentadas as subcategorias de condução, logo depois estará o quadro de observações médicas e de atividade remunerada.

A habilitação do permissionário trará a letra “P” e a do já condutor a letra “D”, de Definitiva. Os prazos de validade permanecem em dez anos para motoristas com até 49 anos, cinco para aqueles com idade até 69 anos e três para quem tem mais de 70 anos.

A Carteira de Habilitação é um documento obrigatório a todos que estejam conduzindo veículos automotores em qualquer estado da federação, além servir como identificação oficial. Hoje a CNH pode ser apresentada nas modalidades física e digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do governo federal.

Continuar lendo

Acre

Vice-prefeito será investigado por supostamente furar fila de vacina

Publicado

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu instaurar um inquérito civil para apurar uma denuncia de que o vice-prefeito de Sena Madureira, Gilberto Lira, teria, supostamente, furado a fila da vacina contra a Covid-19. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 23.

Segundo o promotor de justiça, Luis Henrique Corrêa Rolim, a denúncia que chegou ao conhecimento do Ministério Público, ainda em 2021, relata que, supostamente, o vice-prefeito da cidade, Gilberto Lira, mesmo não fazendo parte do grupo considerado como prioritário na primeira fase de vacinação da COVID-19 em Sena Madureira, foi favorecido e recebeu a primeira dose da vacina contra o coronavírus.

O órgão controlador abriu um procedimento preparatório na época do ocorrido, porém, como não concluiu os fatos então denunciados, decidiu abrir um inquérito – visando analisar minuciosamente toda a documentação acostada nos autos pela administração pública, e posteriormente, acompanhar os desdobramentos do caso. “Resolve converter o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, com fulcro no art. 25, §3º, inciso III, da Resolução 028/2012”, diz trecho do despacho.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Conteúdo protegido!