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Jorge Viana defende entendimento para viabilizar um Novo Código Florestal com segurança jurídica

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Em debate sobre novo Código com técnicos, pesquisadores e cientistas com atuação no Acre, neste sábado, 8, o senador Jorge Viana, relator do Código na Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal, destacou a importância do entendimento na construção de uma legislação que garanta segurança jurídica para pequenos e grandes produtores e, principalmente, para o setor ambiental.

Realizado no auditório da Biblioteca da Floresta, o debate contou ainda com a participação do deputado federal Sibá Machado (PT), do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Moisés Diniz (PC do B), o presidente da União Nacional dos legisladores do Brasil (Unale), deputado Luis Tchê (PDT).

O procurador geral do Estado, Rodrigo Neves fez uma apresentação dos aspectos jurídicos do novo Código e o pesquisador da Embrapa, Judson Valentim, abordou as questões relacionadas à produtividade e reaproveitamento de áreas degradadas.

Na sua apresentação, Jorge Viana disse que, embora complexo, o debate sobre o novo Código é fundamental para garantir o equilíbrio ambiental, priorizando mudanças que irão garantir um texto coerente a ser apresentado pelo Brasil na Rio + 20, conferência da ONU sobre meio ambiente e biodiversidade, a ser realizada em 2012 no Rio de Janeiro. “Eu estou defendendo o entendimento para que tenhamos um Código eficiente em que possamos chegar na Rio +20 como referência em legislação que contemple a produção de alimentos, a grande necessidade do mundo globalizado, com a preservação ambiental, uma vez que o Brasil é o G1 do meio ambiente”, disse Viana.

Os debates com os diversos setores da sociedade acreana terão continuidade nos próximos dias.  Nessa terceira etapa, em data a ser marcada, o senador Jorge Viana vai discutir o projeto do novo Código com representantes de federações, empresários do setor produtivo e conselhos empresariais.

Charlene Carvalho

Acre

Com um mês no cargo, Gladson troca diretor do Procon do Acre

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Durou muito pouco a passagem do Rodrigo Fernando Rodrigues como diretor do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (PROCON). Praticamente um mês depois de sua nomeação, ocorrida no último dia 9 de setembro, na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 19, Gladson exonera Rodrigo.

Na publicação, o governador nomeia para o lugar de Rodrigues, Adriane Ferreira Ximenes Rodrigues.

Gladson Cameli continuou usando com vontade a tinta de sua caneta. Além da mudança no Procon, o governador fez mais mudanças no governo, entre exonerações e novas nomeações. As mudanças principais aconteceram na Secretaria Estadual de Saúde.

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Acre

Publicada redução da passagem de ônibus no Diário Oficial

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), publicou nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto que permite a redução da tarifa de R$ 4,00 para R$ 3,50 do transporte coletivo da capital.

Segundo o decreto, as tarifas estabelecidas por este decreto entra em vigor, 05 dias úteis após a sua publicação no Diário Oficial, conforme o parágrafo único do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, cabendo à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) e empresas operadoras, desde logo, a adoção das medidas que se fizerem necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Segundo a Lei, a redução tem validade até 30 de junho de 2022, enquanto estiver vigente a Lei Complementar nº 118, que permitiu a destinação de R$ 2,4 milhões ao sistema de transporte coletivo. Após essa data, caso o gestor queira manter a redução, a Prefeitura terá que sentar à mesa e realizar um novo aporte ao sistema do transporte coletivo.

Desses R$ 2,4 milhões, 91,87% serão destinados ao pagamento de verbas salariais em atraso das empresas, referente ao período de dezembro de 2020 a abril de 2021, devidamente demonstrado por meio de extrato bancário ou outro meio juridicamente plausível e 8,17% será destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (SINITPAC), para pagamento parcial dos débitos decorrentes dos descontos em folha dos trabalhadores.

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Acre

Bocalom oficializa saída de Pollyana do Saerb e Sheila como interina

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), publicou nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial do Estado (DOE) a exoneração de Pollyana Garcia Lima Souza, do cargo de diretora Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).

No DOE, o prefeito designou Sheila Andrade Vieira, secretária municipal de saúde (Semsa) para responder cumulativamente pelo cargo de diretora da Saerb, até ulterior deliberação.

Fontes do ac24horas revelaram à reportagem neste final de semana que dois fatores principais contribuíram para que a gestão de Pollyana frente à autarquia fosse encerrada.

O primeiro é a lentidão no processo de reversão do sistema de água e esgoto de Rio Branco do governo para a prefeitura e o segundo foi a relação ruim de Pollyana com alguns dirigentes e servidores. O ac24horas apurou que o desgaste era tamanho com os servidores ao ponto de na manhã desta sexta, 15, ocorrer uma discussão extremamente acalorada com uma funcionária.

Na carta de despedida, Pollyana conta que foi quem pediu sua exoneração, apesar do prefeito ter resistido. Enalteceu que sua saída foi totalmente amigável e diz que deu o melhor com as ferramentas que dispunha.

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Acre

Pedido de exames da rede privada passa a valer no serviço público

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Anteriormente, pedido de exames feito por um médico da rede privada não eram realizados na rede pública de saúde. No entanto, o governo do estado publicou na edição desta terça-feira, 19, do Diário Oficial do Estado (DOE) a lei que autoriza as requisições de exames solicitados por médicos da rede privada a serem aceitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para que o pedido de exame seja feito é preciso que o usuário esteja sendo assistido por ações e serviços de saúde do SUS; ter o exame sido requisitado por profissional de saúde, no exercício regular da profissão; estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de

Medicamentos Essenciais – RENAME e os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e ser o exame executado em unidades indicadas pela direção do SUS.

O decreto diz ainda que a direção do SUS poderá submeter a requisição e o usuário à avaliação de profissionais e equipes de saúde do SUS, com o fim de garantir o uso racional e adequado de recursos públicos, materiais e equipamentos médicos, propedêutica e terapêutica adequada.

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Bombando

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