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MPF/AC recomenda mudanças no Edital do Vestibular da Ufac

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O Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC) por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão recomendou à Universidade Federal do Acre (Ufac) duas alterações no Edital do Vestibular 2012 da Instituição. As mudanças recomendadas são para que se destine o quantitativo mínimo de 5% de vagas para pessoas com deficiência e para que não seja exigida a apresentação do Título de Eleitor para vestibulandos com menos de 18 anos de idade.

O procurador regional dos direitos do cidadão, Ricardo Gralha Massia, ressaltou, na recomendação,  que  o Brasil é signatário de convenções internacionais sobre o direito de pessoas com deficiência e, além disso, o  Decreto n.º 3.298/99 regulamenta a obrigação do Poder Público de estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social destas pessoas, incluindo-as, respeitadas as suas particularidades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à Educação.

Também foi observado no Edital do Vestibular 2012 que a Ufac exige, no ato da inscrição, que o aluno informe o número do Título de Eleitor. Segundo o MPF/AC tal exigência fere o princípio da legalidade e como tal deve ser ignorada no caso de vestibulandos menores de 18 anos, já que a própria Constituição Federal afirma que o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

O princípio da legalidade é o princípio Constitucional  que afirma: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (inciso II do artigo 5º da CF/88)”

Caso a Ufac, no prazo de 5 dias, não acolha o recomendado, alterando o Edital para reservar vagas aos deficientes e permitir inscrições ao eleitor facultativo, medidas judiciais serão tomadas para garantir esses direitos.

Fonte: site do MPF/Acre

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Acre

Acre registra mais um óbito e 146 novos casos da Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou neste domingo, 17, 146 novos casos de infecção por coronavírus, sendo todos resultados de exames de RT-PCR. O número de infectados subiu de 44.621 para 44.767 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 126.532 notificações de contaminação pela doença, sendo que 81.319 casos foram descartados e 446 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 136 pessoas seguem internadas.

Mais uma notificação de óbito foi registrada neste domingo, 17, sendo do sexo feminino, cujas iniciais são: M. S. S., de 75 anos. Moradora Epitaciolândia, a idosa deu entrada no dia 13 de janeiro, no Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, vindo a falecer no dia seguinte, 14, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 836 em todo o estado.

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Acre

Alto Acre tem lotação 66,7% de leitos de enfermarias Covid, diz boletim

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Os dados divulgados diariamente pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) sobre a evolução da pandemia de Covid-19 no Acre não são animadores, apesar de o estado ser o único no momento com média móvel de mortes em queda no país, de acordo com o Ministério da Saúde.

Apenas neste sábado, 16, foram 465 novos casos de infecção pelo novo coronavírus no estado. Até o momento, o Acre registra 44.621 casos de Covid-19 com 835 óbitos decorrentes de complicações da doença. No Alto Acre, os números também são preocupantes, com os quatro municípios acumulando quase 5 mil casos.

Os números mais altos são de Xapuri e Assis Brasil, os dois municípios de maior incidência da doença no estado. Entre os dois últimos Boletins Sesacre, houve um acréscimo de mais 128 casos positivos na regional – 66 em Xapuri, 42 em Assis Brasil, 17 em Brasiléia e 3 em Epitaciolândia.

Em Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia baixou decreto na última sexta-feira, 15, determinando o fechamento de bares, clubes de festas, boates e proibindo a aglomeração de pessoas em espaços públicos. A medida foi tomada após reuniões com as polícias Civil e Militar e Ministério Público Estadual.

De acordo com o Boletim Sesacre deste sábado, 16, a taxa de lotação dos leitos de enfermaria para pacientes de Covid-19 disponíveis na regional do Alto Acre era de 66,7% – de 18 leitos disponíveis, 12 estavam ocupados, com 8 dos pacientes tendo testado positivo para a Covid-19.

No Hospital Regional de Brasiléia, que recebe pacientes encaminhados dos demais municípios da regional, os dias da semana passada foram de lotação total da unidade em razão de um surto de dengue que agravou o caos já existente por conta do agravamento da pandemia de Covid-19.

Neste domingo, 17, a gerente de Assistência do Hospital Regional de Brasiléia, Joelma Pontes, confirmou que as enfermarias para Covid-19 estão todas lotadas e que os novos pacientes estão sendo transferidos para o Into, em Rio Branco. Na noite deste sábado, 16, três pacientes demandavam transferência para a capital.

Em Xapuri, tanto no hospital Epaminondas Jácome quanto na Unidade de Referência, a semana foi de intensa movimentação de pessoas apresentando sintomas do coronavírus e de dengue. Neste sábado, 16, o município registrou o recorde de novos casos diários, com 50 confirmações feitas em um período de 24 horas.

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Acre

Área técnica da Anvisa recomenda uso emergencial da CoronaVac

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O uso emergencial da CoronaVac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, recebeu o aval da área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A recomendação está sendo analisada em reunião pelos diretores do órgão, que poderão aprovar ou rejeitar a vacinação em caráter emergencial antes de sair a autorização definitiva.

“A recomendação como área técnica é que, tendo em vista o cenário da pandemia, o aumento do número de casos, a ausência de alternativas terapêuticas, que é uma situação de muita tensão quanto aos insumos, a agência recomenda a aprovação do uso emergencial, condicionada ao monitoramento e acompanhamento próximo das incertezas”, disse o gerente de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes.

Na apresentação, o gerente da Anvisa informou que a área técnica confirmou a eficácia da CoronaVac. A taxa de sucesso na prevenção da doença em relação ao grupo que tomou placebo (medicamento inócuo) atingiu 50,39%. Na semana passada, o Butantan tinha divulgado uma eficácia de 50,38%. O índice está acima da eficácia mínima de 50% exigida pela Anvisa e recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Acompanhamento

Segundo a área técnica da Anvisa, apesar da recomendação do uso emergencial, existem incertezas que deverão ser acompanhadas de perto pelo órgão. Os técnicos destacaram a duração da imunização, efeitos em idosos e em grupos específicos e eficácia em pessoas que tiveram a doença. A Anvisa também informou que aguarda as informações sobre os anticorpos gerados na Fase 3 do estudo.

Além da CoronaVac, a diretoria da Anvisa analisa o uso emergencial da vacina de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, com acordo para ser fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No momento, a área técnica ainda faz a apresentação. Em seguida, a relatora do tema, diretora Meiruze Freitas lerá seu voto, com os outros quatro diretores da agência votando depois.

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Acre

Candidatos contam dificuldades para manter os estudos

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Os candidatos Christian dos Santos, Miriam Santos da Silva e Jamara Rabelo, 44, 22 e 17 anos, em entrevista ao videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, na Praça da Revolução, relataram as dificuldades de manter os estudos para o Enem em meio à pandemia da covid-19. O trio irá prestar o Exame na região central de Rio Branco.

A estudante Miriam Santos da Silva contou que antes da pandemia, morava em Rio Branco, mas que teve que voltar para Cruzeiro do Sul em decorrência do vírus. Ela voltou à capital na sexta-feira (15).

“Antes da pandemia eu morava aqui e tinha me inscrito aqui, aí veio a pandemia e voltei para Cruzeiro do Sul. Venho me preparando desde o ano passado. Tenho estudo de duas a quatro horas por dia que é o que eu consigo por conta dos afazeres de casa, mas tem sido complicado, ainda bem que tem a internet para auxiliar. Graças a Deus eu me preparei. Pela manhã, eu me concentrava na redação e a noite assistia vídeos do YouTube”, afirmou.

A moradora do Polo Benfica e estudante, Janaira Rabelo, 17 anos, contou que manter os estudos em dias em meio à falta de internet na zona rural foi muito difícil. “A aula on-line da zona rural por conta da internet era muito ruim. Eu estudava três horas por dia. Tenho sonho em cursar arquitetura. Desde pequena, sempre faço desenhos de casas”, afirmou.

O pintor Christian Silva relatou que decidiu prestar o Enem neste domingo, 17, em busca da sua segunda graduação. Ele é formado em enfermagem e quer cursar direito devido a demanda dos concursos públicos nessa área.

“Foi na garra. Com a falta de recursos, você tem que se virar como pode. Eu usei o Youtube para estudar. Eu quero direito devido aos concursos públicos, já que a área de saúde não está tendo muitas oportunidades”, afirmou.

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