O Ministério Público do Estado do Acre converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a insuficiência de atendimentos de psicoterapia no município de Tarauacá, diante do número considerado elevado de casos de depressão registrados na população.
A medida foi formalizada por meio de despacho assinado pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami e publicada no Diário Eletrônico do MP nesta quinta-feira (26).
Segundo o Ministério Público, os elementos de prova já reunidos indicam a necessidade de aprofundar a investigação e, se for o caso, adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
O inquérito civil tem como objetivo reunir informações e documentos que permitam avaliar a estrutura de atendimento em saúde mental no município, especialmente no que se refere à oferta de serviços de psicoterapia.
O MP destacou que cabe à instituição a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, podendo requisitar informações de órgãos públicos ou entidades privadas para instrução do procedimento.
No despacho, o promotor determinou a reiteração de ofício anteriormente expedido e a publicação da decisão no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Acre.
