O prefeito Rodrigo Damasceno (PP) sancionou nesta segunda-feira, 14, a Lei nº 1.120, que autoriza o repasse de recursos financeiros às Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino. O objetivo é custear as despesas com a participação das escolas nos desfiles comemorativos do aniversário da cidade, celebrado no mês de maio.
O repasse será realizado com base na tipificação das escolas, conforme os critérios da Lei Municipal nº 900/2017, levando em consideração o número de alunos matriculados. De acordo com a nova legislação, as escolas receberão valores diferenciados, que variam de R$ 8.000 a R$ 14.000, dependendo da tipificação de cada instituição.
Os recursos para os repasses virão do Tesouro Municipal, especificamente da dotação orçamentária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
