A chegada dos linhões de energia ao Acre, que levaram eletricidade a comunidades do interior, trouxe avanços significativos, mas também uma consequência já prevista: a desativação das termoelétricas locais.
Com a conexão direta ao Sistema Interligado Nacional (SIN), a necessidade de compra de combustível para abastecer as térmicas foi eliminada. A ligação das primeiras fases do linhão, que passa por Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, foi concluída no final do ano passado. Desde janeiro, o estado já registra uma redução de ICMS na casa de R$ 5 milhões por mês.
O motivo é que, antes, o combustível era utilizado para abastecer os geradores de energia dos municípios. Com o linhão, as termoelétricas foram desativadas, e o estado deixou de arrecadar impostos sobre a compra do combustível.
O secretário de Fazenda do Acre, Amarisio Freitas, explicou que a perda de arrecadação também afeta os municípios. “A arrecadação de ICMS é distribuída em 25% para os municípios. Com certeza, eles sentirão mais, principalmente se não tiverem previsto essa perda em suas peças orçamentárias”, afirmou.
Freitas detalhou que a perda varia conforme o volume de combustível que era vendido para manter as usinas funcionando. “Quanto maior era o consumo, maior será a perda de arrecadação para eles”, disse. Ele também destacou que a distribuição do ICMS entre os municípios leva em consideração um índice anual, o Índice de Participação dos Municípios no ICMS (IPM/ICMS).
O IPM/ICMS para 2025 foi publicado pelo Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (CODIP/ICMS) e define como os 25% do ICMS arrecadado serão distribuídos entre os 22 municípios acreanos. O índice considera fatores como valor adicionado, ICMS ecológico, qualidade da educação e regras de transição.
Por exemplo, Rio Branco, a capital, recebe o maior percentual (42,63%), enquanto municípios como Santa Rosa do Purus (1,30%) e Rodrigues Alves (1,56%) têm participações menores. A perda de R$ 5 milhões mensais em ICMS afetará diretamente esses repasses, impactando os orçamentos municipais.
Amarisio Freitas ressaltou que a perda já foi projetada no orçamento do estado. “Na projeção da receita, estimamos uma renúncia de aproximadamente R$ 50 milhões devido a esse evento. O que exceder a isso será sentido com maior intensidade”, explicou.
Amarisio Freitas ressaltou que a perda já foi projetada no orçamento do estado para esse ano de 2025. “Na projeção da receita, estimamos uma renúncia de aproximadamente R$ 50 milhões devido a esse evento. O que exceder a isso será sentido com maior intensidade”, explicou.
