O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso para que a União e o governo do Acre sejam responsabilizados pela falta de investigação no assassinato de Wilson Pinheiro, líder seringueiro morto a tiros em 1980, dentro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia, durante o período da ditadura militar. A Justiça Federal no Acre já tinha decidido que não houve omissão por parte do Estado, mas o MPF discorda e quer mudar essa decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
Wilson Pinheiro foi uma figura importante na luta pela reforma agrária e pela defesa dos trabalhadores da floresta. O MPF argumenta que sua morte aconteceu em um período marcado por repressão política e violência contra lideranças sindicais, especialmente na Amazônia. Segundo o procurador Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo caso, crimes como esse não eram devidamente investigados na época e continuam sem respostas até hoje.
“Esse período foi caracterizado pela conivência estatal com grupos privados de interesse, como latifundiários, e pela omissão em investigar crimes relacionados aos conflitos agrários”, disse. Ele também afirma que, independentemente da época, a omissão do Estado segue evidente. Se hoje a negligência não pode ser imputada pessoalmente a nenhum ex-agente (ou apoiador) do regime militar, é justamente porque ela se prolonga desde sua origem.”
Um dos principais argumentos do MPF é que a falta de investigação e punição dos responsáveis pelo crime é, por si só, uma violação dos direitos humanos. O órgão cita a Comissão Nacional da Verdade, que recomendou que o caso fosse reaberto, e lembra que outras decisões da Justiça já reconheceram que crimes políticos da ditadura devem ser tratados com mais rigor, mesmo sem provas diretas sobre o envolvimento do Estado.
Além disso, o Ministério Público Federal aponta que a Justiça sequer ouviu testemunhas e familiares de Wilson Pinheiro antes de tomar sua decisão. Para o procurador, essa falha prejudicou o processo, pois muitas informações importantes sobre ameaças que ele sofreu antes de morrer nunca foram consideradas oficialmente.
Agora, o MPF pede que essas testemunhas sejam ouvidas e que o caso volte para a primeira instância, para que a Justiça possa reavaliar a situação com mais detalhes. As informações são site do Ministério Público Federal.
