A Prefeitura de Rio Branco oficializou via decreto nesta segunda-feira, 3, a criação do Sistema Eletrônico de Informações (RBSEI) como plataforma oficial para a gestão e tramitação de processos e documentos no âmbito da administração pública municipal.
A decisão visa otimizar os recursos públicos e qualificar o gasto governamental, promovendo maior eficiência e transparência na gestão documental. Com o novo sistema, a produção e o trâmite de documentos passarão a ser exclusivamente digitais, garantindo integridade, disponibilidade e autenticidade das informações.
A implementação do RBSEI ocorrerá de forma gradual, seguindo um cronograma estipulado no decreto. A partir da publicação, os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta deverão utilizar o sistema para toda a gestão documental, desde a produção até o arquivamento e destinação final dos documentos.
Os processos físicos em tramitação serão migrados para o novo ambiente digital, e a partir da data de implantação definitiva, novas solicitações e procedimentos administrativos só poderão ser iniciados eletronicamente.
O RBSEI permitirá que documentos sejam acessados e armazenados digitalmente, dispensando práticas tradicionais como numeração de páginas, criação de volumes físicos e carimbos. Além disso, o sistema contará com níveis de acesso diferenciados (público, restrito e sigiloso), conforme diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), garantindo a segurança e confidencialidade das informações.
Para gerenciar o sistema, foi criado o Núcleo Gestor do RBSEI, composto por uma equipe multidisciplinar liderada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI). Entre suas atribuições estão a capacitação dos servidores, suporte técnico e adequação do sistema às necessidades da administração pública municipal.
A transição para o novo sistema envolverá treinamentos obrigatórios para servidores, colaboradores e terceirizados. Um curso online com certificação de 25 horas será ofertado entre 3 e 20 de fevereiro, seguido pela constituição das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPADs) em cada secretaria, responsáveis por orientar os funcionários sobre o uso da ferramenta.
A migração dos dados do antigo sistema (RBDOC e RBWEB) para o RBSEI ocorrerá entre março e abril de 2025, e o novo ambiente entrará em funcionamento pleno a partir de 5 de maio. Durante esse período, as CPADs terão a responsabilidade de cadastrar os usuários no sistema e prestar suporte técnico.
