O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, emitiu nesta quarta-feira (15) a Recomendação nº 02/2025, direcionada à Prefeitura de Tarauacá, exigindo a adoção imediata de medidas preventivas e de combate à dengue no município. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPAC desta quarta-feira (15).
Segundo o documento, assinado pela promotoria, o prefeito Rodrigo Damasceno Catão ou a autoridade que estiver em exercício, deve garantir a limpeza de terrenos abandonados, notificar proprietários de imóveis em situação irregular e, caso não haja cumprimento, autorizar o ingresso forçado em propriedades públicas e privadas. A medida busca eliminar focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
A recomendação destaca que o controle da proliferação do mosquito depende da participação ativa da população e da realização de visitas domiciliares em 100% dos imóveis, com aplicação de larvicidas em locais com água parada. Além disso, reforça a necessidade de ações conjuntas entre os setores públicos e a sociedade civil para prevenir uma possível epidemia.
O MPAC também lembra que descumprir ações de vigilância epidemiológica pode acarretar penalidades, conforme previsto na Lei nº 6.437/77, incluindo multas e outras sanções.
O MPAC também solicitou que a gestão municipal aumente o número de agentes de endemias para reforçar ações de visitas domiciliares, mutirões de limpeza, remoção de criadouros e vistorias em locais estratégicos.
Além disso, foi recomendada a criação de uma unidade de referência com horário estendido, conhecida como unidade sentinela, para realizar o tratamento completo com larvicidas, ampliando o combate ao vetor.
O promotor destacou que o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer, incluindo a aplicação de multa diária à gestão municipal.
