O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quarta-feira, 18, um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo poder público no combate à prática de retenção de cartões de benefícios sociais de indígenas por comerciantes no município de Jordão, no Acre. A decisão foi assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, com vigência inicial de um ano.
A medida foi motivada por uma matéria publicada no ac24horas, que denunciou a retenção de cartões de benefícios sociais por comerciantes locais, prática que agrava a vulnerabilidade alimentar das populações indígenas da região. A situação compromete o acesso a alimentos e outras necessidades básicas, ampliando as dificuldades enfrentadas por essas comunidades.
O procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar as ações do poder público para coibir essa prática considerada abusiva e prejudicial. Como primeira etapa, o MPF expediu ofícios para órgãos e instituições responsáveis, solicitando informações sobre as providências já adotadas.
Entre os destinatários dos ofícios estão: Coordenadoria Regional da Funai (CR-JUR): para informar as medidas que estão sendo tomadas para combater a retenção dos cartões. Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul: para verificar a existência de investigações em curso sobre o tema e solicitar dados sobre os autos; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: para averiguar o conhecimento sobre a prática e as ações realizadas para combatê-la.
