O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Políticas Públicas (OPP), vinculado ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), foi finalista no concurso de boas práticas do 1º Congresso de Defesa da Integridade, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A iniciativa “Painel e Boletim de Gestão Fiscal”, que monitora o desempenho fiscal do Governo do Estado do Acre, ficou entre as 10 melhores entre 40 práticas inscritas. A apresentação ocorreu de forma online na última quinta-feira (12).
Implantado em 2023, o OPP tem como objetivo fortalecer a defesa da probidade administrativa, com foco no monitoramento das políticas públicas e do uso dos recursos públicos. O setor disponibiliza informações sobre a execução das políticas previstas nos instrumentos de gestão do estado e dos municípios – PPA, LDO e LOA –, analisa as fontes de recursos disponíveis para o planejamento governamental e monitora a saúde fiscal, utilizando indicadores previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, o reconhecimento destaca e valoriza a atuação do Observatório na instituição, reforçando ainda o papel do MPAC na fiscalização do uso dos recursos públicos.
“Essa seleção demonstra que o MPAC vem atuando de forma abrangente, tanto no monitoramento quanto na fiscalização da execução das políticas públicas, com o objetivo de garantir que os recursos sejam bem aplicados em benefício da sociedade. Apesar de recente, o OPP já apresenta grandes resultados, contribuindo para a supervisão do uso de recursos públicos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e meio ambiente”, afirmou.
