O vereador João Marcos Luz (PL) se manifestou após o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), vetar o Projeto de Lei n.º 14/2024, de sua autoria, que buscava proibir a participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+ na capital. O parlamentar questionou o argumento de inconstitucionalidade do projeto, citando a ausência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
“O mundo está de cabeça para baixo. O Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciou sobre a proibição de crianças na Parada Gay. Como pode ser inconstitucional?”, questionou João Marcos.
O vereador reconheceu que o veto teve caráter jurídico, mas ressaltou que não faltou empenho político do prefeito Bocalom. “Porém, o veto do projeto é jurídico. Sei que não faltou vontade política do prefeito Bocalom em sancionar a matéria. Vamos continuar com a nossa política de conscientização. Campanha: DEIXEM AS NOSSAS CRIANÇAS EM PAZ”, declarou.
O veto ocorre em meio a debates acalorados sobre o projeto, com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e outras instituições apontando a inconstitucionalidade da matéria por tratar de competência exclusiva da União.
