TCE-AM suspende pregão da prefeitura sob suspeita de irregularidades

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Luis Fabian Barbosa suspendeu, liminarmente, o pregão milionário da Prefeitura de Manaus para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de videomonitoramento com link de dados, revisão, correção, fornecimento de peças de reposição, insumos e componentes, para o Centro de Cooperação da Cidade (CCC).
 
A decisão foi tomada em uma Representação da empresa Motorola Solutinos Ltda., uma das concorrentes, que solicitou, cautelarmente, a anulação do Edital de Pregão Eletrônico nº 224/2023 – CML/PM, alegando “condutas da CLM que entende macular a lisura do certame”. Segundo a denúncia, a CML interpretou de forma irregular o Edital, decidiu não analisar, na íntegra, o recursal da Motorola e homologou o Pregão à empresa Helth Tech que não apresentou Declaração de Garantia e Assistência Técnica do Fabricante; não apresentou Atestado de Capacidade Técnica, como exigido pelo Edital.
 
A Motorola também argumentou que a contratação da e Helth Tech, “que não comprovou sua experiência prévia e não atende a requisitos mínimos do Edital, coloca em risco a segurança de um investimento de R$ 41 milhões de reais, além de expor a risco o pleno exercício das atividades inerentes a áreas cruciais subsidiadas com as informações oriundas do videomonitoramento que será objeto da manutenção preventiva e corretiva a ser contratada.
 
A decisão foi tomada em uma Representação da empresa Motorola Solutinos Ltda., uma das concorrentes, que solicitou, cautelarmente, a anulação do Edital de Pregão Eletrônico nº 224/2023 – CML/PM, alegando “condutas da CLM que entende macular a lisura do certame”. Segundo a denúncia, a CML interpretou de forma irregular o Edital, decidiu não analisar, na íntegra, o recursal da Motorola e homologou o Pregão à empresa Helth Tech que não apresentou Declaração de Garantia e Assistência Técnica do Fabricante; não apresentou Atestado de Capacidade Técnica, como exigido pelo Edital.
 
A Motorola também argumentou que a contratação da e Helth Tech, “que não comprovou sua experiência prévia e não atende a requisitos mínimos do Edital, coloca em risco a segurança de um investimento de R$ 41 milhões de reais, além de expor a risco o pleno exercício das atividades inerentes a áreas cruciais subsidiadas com as informações oriundas do videomonitoramento que será objeto da manutenção preventiva e corretiva a ser contratada.