A semana de debates em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) iniciou na sessão desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa, com o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) expondo a interpretação do artigo 10 que trata de uma espécie de “cheque em branco” dando poderes ao governador Gladson Cameli para que comprometesse automaticamente até 20% do orçamento de quase R$ 11 bilhões para obtenção de operações de crédito sem a necessidade de autorização dos deputados estaduais.
“Tivemos uma audiência pública do nosso orçamento muito prestigiada e isso ocasionou a retirada da peça orçamentaria e o retorno da peça orçamentária logo em seguida. Não é um orçamento de faz de conta. Fizeram de conta que não houve a audiência. Quero chamar atenção para uma das gravidades que deveria ter uma espécie de rebelião do plenário desta casa. Deveria ter uma atitude em relação a isso”, se indignou o parlamentar da oposição.
Magalhães ressaltou que compete a Aleac legislar sobre pedido de autorização para o Estado garantir ou pedir empréstimo, mas que a LOA estaria pedindo 20% do orçamento global colocando o Fundo de Participação dos Estados (FPE), ou seja, o Palácio poderia obter até R$ 2,5 bilhões em empréstimos. “No ano que vem, o governo poderá contrair várias operações de créditos sem a autorização de vocês [deputados]. Já se tentou fazer isso uma vez. Desavisados como estavam quando o governo criou cargos sem autorização legislativa. Não é possível que agora a gente tenha que fazer e apelar para justiça novamente”, frisou.
A fala de Edvaldo despertou um movimento da base do governo. O relator da LOA, deputado Tadeu Hassem (Republicanos) autorizou o presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga (PSD), a informar que o artigo que tratava desse assunto foi retirado do orçamento.
