Por entender que a educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação da violência, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), reativou nesta quinta-feira, 5, o programa “Conscientização pela Paz no Lar”.
Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), Ministério Público do Acre (MPAC) e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), a atividade será desenvolvida nas escolas públicas consideradas mais vulneráveis com a proposta de mostrar a importância da Lei Maria da Penha e estimular a paz no âmbito familiar.
Para formalizar a parceria, o TJAC assinou Termo de Cooperação Técnica com essas instituições para estabelecer um regime de cooperação mútua, visando a atuação em conjunto na divulgação, promoção e formação acerca da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e outras formas de violência contra as mulheres, tendo como público-alvo a comunidade escolar do Estado do Acre e profissionais que atuam nas instituições partícipes, no âmbito do programa.
A solenidade de retomada da atividade, que aconteceu no auditório da OAB/AC, reuniu mais de 200 alunos das escolas Sebastião Pedrosa; Santiago Dantas; Clícia Gadelha; José Ribamar Batista; e Glória Perez.
A estudante Damiana da Costa, 17 anos, da escola Santiago Dantas, foi uma das participantes da reativação do programa. Com sua bebê de oito meses, ela compartilhou a ansiedade de poder entender um pouco mais sobre os direitos da mulher. Ela, que é casada, disse que em casa é um ambiente de paz, mas que conhece muitos lares que o cenário é o contrário.
“Eu conheço sobre a Lei Maria da Penha, mas aprender nunca é demais. Acho que as palestras vão ajudar muito a gente a colaborar com outras pessoas. Saber conversar em casa com nossos pais, filhos e marido, saber diferenciar o que vem ser violência doméstica e poder ajudar a esclarecer a quem não sabe’, disse.
Solenidade
Citando a frase “seja a mudança que você quer ver no mundo”, do ativista indiano Mahatma Gandhi, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, orientou os estudantes para todas e todos colaborarem com a cultura da paz, tanto nas escolas quanto em suas residências, e agradeceu as instituições parceiras reforçando que o momento marca o comprometimento de todas as instituições em garantir a paz.
“Estamos confiante que podemos contribuir para uma sociedade mais justa e pacífica, mas é preciso que cada um aprenda sobre o respeito ao próximo, e fazer a paz. São os jovens que representam o futuro do mundo. Todos devem colaborar. São pequenas medidas que fazem a diferença. O mestre São Francisco de Assis nos ensina para levar amor onde há ódio. Tudo o que vc falar, pensar e agir impacta na vida de alguém. Nossas ações são como estrelas, podem guiar caminhos”, destacou.
Representando a DPE/AC, a defensora Juliana Cordeiro parabenizou a iniciativa do TJAC: “na escola é onde se vivência e aprende. Traz as experiências de casa. Esses jovens serão os próximos a formar famílias. O programa é valioso e leva a prevenção. Em nome da defensora-geral, Simone Santiago, reafirmamos em cooperar, pois é nossa missão institucional”, comentou.
A vice-presidente da OAB-AC, Socorro Rodrigues se disse feliz com a iniciativa e que nunca é demais falar de violência doméstica ainda mais quando envolve os jovens, e a presidente estadual do Fórum Ético-Racial, Goreth Pinto, enfatizou que a principal vantagem de ter uma educação focada na violência dentro das escolas é o combate efetivo à violência, promovendo a mensagem de paz e harmonia entre famílias, especialmente para mulheres negras e de periferia.
O procurador-geral adjunto do Ministério Público do Acre, Celso Jerônimo, ressaltou que a reativação do programa é um pacto que dará certo, e que o Ministério Público não poderia deixar de estar presente assumindo o compromisso em poder contribuir para o programa. O secretário adjunto da Secretaria Educação, Tião Flores parabenizou o Tribunal de Justiça pelo projeto destacando que os alunos terão oportunidade para contribuir na diminuição do índice de violência doméstica entendendo que as escolas são a porta de entrada para uma sociedade mais justa e mais humana.
“Não são apenas palestras. São contatos humanos”, disse desembargadora
A titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Eva Evangelista agradeceu pela parceria das instituições e dos membros que integram a Rede de Proteção à Mulher e fez uma retrospectiva do programa, que iniciou em 2014, quando a atual presidente do TJAC era a coordenadora estadual da Mulher e que as primeiras edições do “Conscientização da Paz no Lar” ocorreram nas Escolas Armando Nogueira e Colégio Acreano.
“Estamos retomando a atividade que foi parada em decorrência da pandemia. Essa atividade não é apenas desenvolver palestras aos alunos, mas ter contato humano para eles serem disseminadores da paz. A presidente Regina Ferrari compreendeu da necessidade da cultura de paz para formarem mediadores. Com o programa vamos interligar as informações com as ações da SEE sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas. Há uma cultura de ódio instalada no país. É preciso da consciência pela paz”, explicou.
As palestras terão início na segunda feira, 9, a partir das 08h30, no Colégio Estadual José Ribamar Batista localizado no bairro da Sobral. Três das cinco escolas a serem contempladas com a atividade estão localizadas em bairros com maior índice de feminicídio dos últimos cinco anos (Dados do Observatório de Gênero do MP).
Serão distribuídas cartilhas educativas aos estudantes. As atividades se estenderão até novembro, com a campanha “16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência”, quando serão selecionadas as melhores redações que terão como tema “Estratégias para quebrar o Ciclo da Violência Doméstica”. Os melhores colocados no concurso serão contemplados com prêmios e visitas às instituições do Poder Judiciário acreano. O autor da melhor redação será premiado com um tablet e o autor da melhor frase terá o material divulgado num outdoor.
A solenidade contou com apresentação artística, e ao final, os participantes soltaram balões brancos representando a luta pelo fim da violência. Entre as autoridades, estiveram no evento as juízas de Direito da Vara de Proteção à Mulher, Shirlei Hage e Louise Santana, e a juíza de Direito Olívia Ribeiro, que foi a primeira juíza da causa da mulher em Rio Branco.
