Em um discurso na Câmara dos Deputados, o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos), trouxe à tona uma preocupante situação que vem assolando os estados brasileiros, com foco especial no Acre.
Roberto Duarte alertou sobre a brusca diminuição nos repasses constitucionais da União para os estados, uma queda que ele alega ter o potencial de causar sérios danos financeiros e sociais.
O parlamentar falou sobre os repasses provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma parcela das arrecadações de impostos federais, incluindo o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O deputado destacou que tais recursos são vitais para o funcionamento dos estados, financiando diversos serviços públicos essenciais. O FPE é distribuído de acordo com critérios definidos na legislação vigente, refletindo a complexa estrutura federativa do país.
O Acre encontra-se particularmente afetado pela acentuada queda nos repasses do FPE. Em comparação entre os meses de junho e julho desse ano, houve uma redução drástica de quase R$ 100 milhões nos recursos repassados. Roberto Duarte chamou atenção para a dimensão deste decréscimo, ressaltando que o montante desviado das arcas estaduais equivale a quase 15% da previsão orçamentária total para o ano de 2023.
“Estamos falando da queda em uma receita que equivale a mais da metade da arrecadação do Acre. É claro que nosso estado não resistirá a este ataque. Nosso estado é um dos entes federativos mais dependente de repasses financeiros da União. Uma perda financeira dessa envergadura exige medidas enérgicas por parte Administração Pública Estadual”, afirmou.
Roberto Duarte mencionou a Lei nº 4.075, aprovada em dezembro de 2022 pela Assembleia do Acre, que estabelece as estimativas de receitas e despesas do estado para o ano de 2023. O FPE é uma parte substancial das projeções de arrecadação estadual, representando quase 59% do montante total previsto para o ano. A significativa redução nos repasses coloca em xeque a viabilidade do cumprimento das metas orçamentárias e a capacidade do estado em manter seus serviços essenciais.
“Não podemos condenar o futuro dos acreanos, ou de outros estados da federação, por conta da falta da responsabilidade do Governo Federal, que busca equilibrar contas de forma artificial, brincando com o futuro de dezenas de estados e milhares de municípios. Essa irresponsabilidade fiscal, esse desrespeito aos estados e municípios, é de total culpa do Governo Federal, e essa postura está gerando colapso financeiro e caos social, além de um grave ataque ao próprio federalismo pátrio”, relatou.
