O Governo do Acre apresentou nesta quarta-feira (21) os detalhes do projeto de inovação tecnológica visando desenvolver e modernizar a ciência e tecnologia no Estado, que é um dos últimos nesse quesito no ranking nacional. O secretário Assur Mesquita, da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, resgatou que o Acre tem grande potencial e há grandes oportunidades com serviços ambientais, engenharia, bioeconomia. “Temos um campo de oportunidade para trabalho,renda e novos negócios”, disse, afirmando que a falta de incentivo está mudando e o PL apresentando à Aleac cria uma nova política.
Ampliar o volume de pesquisa, aumentar a emissão de nota fiscal nessas áreas, criação de mais patentes e ampliar a cultura empreendedora. “Esse projeto cria um novo momento”, disse. Trata-se da criação de um novo marco legal para ciência, tecnologia e inovação.
A lei recria o sistema, atualizando e modernizando, trazendo novos instrumentos como a figura do pesquisador público. Um servidor público pode atuar no processo de criação e usufruir dos resultados financeiros. Outra inovação é a nova Fapac, a Fundação de Amparo à Pesquisa, que será a porta de entrada do mecanismo de inovação.
Assur discorrer sobre a debandada de talentos, jovens recém-formados que, sem apoio, estão deixando o Acre e indo para Santa Catarina e outros Estados em busca de ajuda para seus projetos.
No artigo 46, a lei autoriza a instituição de fundos de investimento em empresas cuja atividade principal seja a inovação, “caracterizados pela comunhão de recursos captados por meio do sistema de distribuição de valores mobiliários, na forma da Lei Federal nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, destinados à aplicação em carteira diversificada de valores mobiliários de emissão dessas empresas”.
O presidente da Fapac, Moisés Diniz, destacou o casa da substância Ibogaína, que ajuda no enfrentamento de diversas doenças inclusive age contra vícios, cuja startup pode sair do Acre por falta de recursos. Diniz destacou também o abacaxi de Tarauacá, que para ele tem de ser melhor estudado, bem como o amendoim de Senador Guiomard e o açaí de Feijó.
Diniz sugeriu a proposição de emendas parlamentares com foco na pesquisa e que seja realizada audiência pública sobre a lei. Diniz lembrou ainda que 76 cientistas estão no Vale do Juruá pesquisando o solo e não há a presença do governo.
O deputado Emerson Jarude (MDB) disse que o tema é pouco debatido na Aleac e que se avançar trará benefícios para a população. “O Acre tem potencial, mas precisamos colocar em prática leis como essa”, disse.
O deputado Pedro Longo (PDT) afirmou que leu a legislação e a considerou “muito consistente”.; De seu lado, Edvaldo Magalhães pediu aprofundamento do debate.
Assessor político do governo, o ex-deputado Luiz Calixto disse que a presença dos técnicos do governo representa respeito ao Parlamento. “Não é obra de uma mão só e nem começou ontem”, disse Calixto, observando que mais de trinta instituições participaram da elaboração da lei -e pediu que o PL seja votado na próxima semana.
A oposição quer debate amplo, com audiência pública e participação popular. “Na presente proposta são estabelecidas as diretrizes para sua aplicabilidade, destacando-se a priorização de ações que visem a consolidar as entidades integrantes dos ecossistemas de inovação locais e regionais já existentes, dar tratamento preferencial, na aquisição de produtos e serviços pelo Poder Público Estadual, às empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Acre, entre outras condutas que irão proporcionar melhorias e estimular o setor de ecossistema tecnológico no âmbito do Estado do Acre, além de fomentar novos negócios, gerando emprego e renda na área de tecnologia, bem como consolidar e apoiar os já existentes”, diz o governador Gladson Cameli na mensagem encaminhada aos deputados.
