O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), recebeu nesta terça-feira (2) a visita do procurador-geral do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro, para entregá-lo sugestões de alterações na Lei Estadual 4.079/2023, que institui a política estadual de proteção dos direitos humanos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução.
As sugestões de alterações na lei foram debatidas durante reunião com o próprio MP/AC, Defensoria Pública, governo do Acre e associações ligadas à defesa dos direitos de pessoas com TEA na semana passada.
Luiz Gonzaga classificou como de fundamental importância ouvir pais de crianças autistas e associações para debater mudanças na Lei, pois são eles que estão na linha de frente do tratamento das pessoas com TEA.
“Ouvimos pais e mães de crianças autistas e estamos encaminhado ao MP/AC as sugestões de alterações na Lei. A Aleac está trabalhando para facilitar a vida das famílias e pessoas com TEA, oferecendo a eles mecanismos para agilizar atendimentos, tratamentos e direitos que são garantia dos autistas”, disse.
Agora, após a Aleac enviar ao MP/AC as sugestões de alterações na Lei, o órgão fará um estudo da viabilidade de mudança na Lei. Caso o MP/AC concorde com as alterações, os deputados estaduais irão votar as sugestões de mudanças na Lei no plenário da Aleac.
