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STJ decide que empreiteiras que tiveram atividades suspensas voltem a trabalhar, mas fora do Acre

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O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na sessão desta quarta-feira, 19, que as empreiteiras ligadas à família do governador Gladson Cameli voltem a trabalhar normalmente, desde que fora da jurisdição do Estado do Acre. A medida afeta diretamente as empresas ETAM, Rio Negro, Colorado e CZS Engenharia, pertencentes a Eládio (pai), Gledson (irmão), Linker (Primo) e Zico, familiares do chefe do executivo.


As empresas Murano, Atlas, Acacia, T Ferreira Souza M.E, Aquiri Engenharia, GB Viana LTDA e Marie Construções também podem voltar às suas atividades normais, mas estão proibidas de serem contratadas pelo Estado do Acre.

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A decisão do STJ tem como relatora a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que as empresas podem trabalhar, mas sem exercer trabalhos para o Estado do Acre. O entendimento de Andrighi foi seguido pelos demais ministros por unanimidade.


Em março, na deflagração da terceira fase da Operação Ptolomeu, a ministra havia decidido que as empresas citadas tivessem suas atividades suspensas por 90 dias. Todos os seus sócios também foram impedidos de participarem de licitações com o poder público. Essas empresas são acusadas pela Polícia Federal de patrocinarem um suposto esquema de distribuição de propina no governo do Acre.


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