A Assembleia Legislativa do Acre promoveu nesta segunda-feira (17) uma audiência pública para debater a situação da BR-364. Deputados federais, estaduais, prefeitos, representantes do governo do Estado e muitas outras lideranças estiveram presentes.
Durante as discussões, as empresas que trabalham com obras rodoviárias reclamam de vários fatores, incluindo a dolarização dos insumos e a guerra na Ucrânia, para encontrar um ponto de equilíbrio para cumprir contratos.
“Falta-nos caminhões. Hoje para cada equipe por contrato do DNIT eu preciso de 30 caminhões. O preço máximo proposto a se pagar não paga o custo do transporte”, disse Jarbas Soster, empresário do ramo da construção rodoviária. Há reclamação de muitas situações, mas os preços que o DNIT paga não atende mais os custos. “Cada medição que a gente fecha é no vermelho”, completou Soster, alertando para o longo período chuvoso na Amazônia.
O DNIT fez uma apresentação da situação atual da rodovia e afirma que não havia outra solução que não usar em parte da tabatinga visando “envelopar” esse material, uma técnica que se mostrou ineficaz e pode resumir os problemas da BR. “Um material expansivo, de baixa capacidade de suporte”, disse.
Intempéries relacionadas ao rigor do inverno, subfinanciamento, logística e outros fatores causam os grandes problemas que acabam transformando completamente a rodovia.
O construtor Carpegiani diz que para cumprir os contratos com o DNIT as empresas estão acumulando prejuízos. “Com a pandemia todos os insumos elevaram de preço”, disse. As empresas não encontram empresas dispostas a transportar insumos por conta das péssimas condições da BR. O caminho para fazer valer o direito das empresas é a judicialização dos contratos, disse o empresário.
O deputado Roberto Duarte (Republicanos) relatou que junto ao Ministério dos Transportes o Acre teria R$ 600 milhões para início da reconstrução da BR neste ano.
Com o diretor do DNIT, a bancada federal recebeu a informação de que houve licitação que deu “deserta” e ninguém se habilitou. O Tribunal de Contas da União disse, segundo Duarte, que seria possível aumentar o contrato visando viabilizar a participação das empresas,mas a Controladoria Geral da União é contra, disse o deputado.
“Temos R$ 600 milhões, mas não vamos conseguir utilizá-los”, afirmou Duarte, lembrando que há boa vontade do governo federal em resolver a questão, que esbarra em órgãos de controle no Estado do Acre.
De seu lado, o deputado Eduardo Veloso (União Brasil) disse que o povo irá chamar os políticos de incompetentes porque quer uma solução. “Temos de dar um jeito com o aval dos entes. Não podemos perder mais um verão e nada ser feito”, disse Veloso.
O deputado Coronel Ulysses disse que há 50 anos é feito o mesmo discurso, o de fazer um serviço definitivo na BR. “Conseguimos 202 assinaturas para criar a Frente Parlamentar da BR-364”, disse, ressaltando sua iniciativa de envolver o máximo da sociedade na questão.
O presidente interino do Deracre, Sócrates Guimarães, fez críticas ao grande número de órgãos fiscalizadores. O prefeito Padeiro, do Bujari, disse que não é possível somente sacrificar a normativa do governo federal. “O Acre é totalmente diferente: aqui deveria ser um preço melhor”, declarou, pedindo que faça um debate com os órgãos de controle acerca da questão dos preços para se reconstruir a BR-364.
A deputada Maria Antônia relatou o sofrimento das pessoas que precisam se deslocar pela via rodoviária até a capital em busca de solução para seus problemas. “É um grande desrespeito com a população do nosso Estado”.
O deputado Edvaldo Magalhães relatou que quando vê alguém falar de preço, custo, etc sempre dá vontade de perguntar: quanto custa a liberdade? “A tabatinga até hoje não está resolvida a tecnologia”, completou, fazendo várias críticas ao governo anterior. “Na minha opinião, recurso não será o problema principal. Do ponto de vista técnico, tivemos de apanhar muito para ir aprendendo e ainda não temos a solução. Nosso desafio é a questão dos custos”, afirmou Edvaldo.
O senador Alan Rick (União Brasil) enviou vídeo informando que o DNIT já está elaborando plano para decretação de emergência na BR-364 para andamento das obras.
O deputado Tanízio Sá afirmou que é necessário mudar as normas para BR-364 pois a situação é diferente de outras rodovias.
A deputada Antonia Sales disse que o povo não pode ficar “pagando o pato” nessa situação. Já o deputado Arlenilson Cunha perguntou ao representante do DNIT sobre a conclusão do serviço no desvio do Quinoa. Carlos Moraes, do DNIT, disse que há um passivo muito grande e um desvio custa muito dinheiro. “Como a gente tinha um caminho alternativo focou-se na obra definitiva”, respondeu o engenheiro. Após reunião com moradores do Baixa Verde, a meta é fazer um desvio até 30 de abril devidamente sinalizado e seguro para restabelecer o tráfego no Quinoá -e em paralelo, avançar na obra em definitivo.
Ao final, o deputado Luiz Gonzaga, que presidiu a audiência pública, informou que estará mobilizando os órgãos de controle, especialmente a CGU, visando resolver o problema.
