O deputado Emerson Jarude (MDB) apresentou na sessão desta terça-feira, 4, na tribuna da Assembleia Legislativa um anteprojeto de lei que Concede aos atingidos pelas enchentes dos igarapés e alagação dos rios do Acre isenção de ICMS na compra de produtos eletrodomésticos de linha branca, refrigeradores, freezers verticais e horizontais, condicionadores de ar, lavadoras de louças, lavadoras de roupa, fornos de microondas e fogões.
De acordo com a proposta de Jarude, será concedido isenção de ICMS na compra de produtos eletrodomésticos de linha branca, especificamente para as famílias residentes em áreas diretamente atingidas por enchentes que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade declarado pelos respectivos municípios ou pelo Estado e reconhecido pela União.
“As pessoas que tiveram suas residências atingidas pelas enchentes dos igarapés e alagação dos rios do Acre, poderão solicitar a isenção dos eletrodomésticos diretamente na Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, e mediante a expedição de documento de isenção, poderão obter o desconto junto as lojas do comércio local que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade declarado pelos respectivos municípios ou pelo Estado e reconhecido pela União”, diz trecho da proposta do deputado emedebista.
“A proposta tem por finalidade reduzir os efeitos devastadores causados pela repentina cheia dos igarapés e dos rios do Acre, que ocorreu no final do mês de março deste corrente ano. Diversas famílias ficaram desabrigadas e perderam seus eletrodomésticos inundados pelo aumento do fluxo das águas em decorrência das fortes chuvas”, argumentou Jarude na tribuna.
O deputado ainda apresentou um segundo anteprojeto que concede aos atingidos pelas enchentes dos igarapés e alagação dos rios do Acre em 2023 isenção de ICMS, nas faturas de energia elétrica por 3 ciclos consecutivos. “O Estado deve dirimir o sofrimento que os cidadãos acreanos vem passando, e a isenção do ICMS nas faturas de energia, será um pequeno alívio para que os atingidos pela alagação, possam adquirir seus bens de consumo sem afetar sobremaneira o orçamento familiar e possam reconstruir suas vidas”, defendeu o parlamentar.
