O governador Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pede autorização dos deputados para contratação de empréstimo no valor global de R$ 50 milhões junto a Caixa Econômica Federal para construir 383 casas no Estado do Acre. A medida governamental ocorre após as principais cidades do Acre declararem emergência devido a cheia dos rios e igarapés, onde milhares de pessoas ficaram desabrigadas.
“A presente proposta visa a oportunizar acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social cujo rendimento familiar mensal preponderante seja inferior a três salários-mínimos. Esta proposta se baseia em estudo realizado pela Fundação João Pinheiro, segundo o qual, tomando-se como referência o ano de 2019, o déficit habitacional em todo o Brasil já somava cinco milhões e oitocentas mil unidades. Em se tratando do Estado do Acre, a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo – SEHURB informa que o déficit habitacional é de 24 mil unidades, sendo destas, 11 mil apenas na capital”, argumentou o governador em seu pedido.
O governo informa que as novas casas serão instaladas na “Cidade do Povo”, local já dotado de equipamentos comunitários que atendem plenamente às moradias adicionais, com grande quantidade de unidades de educação, saúde, segurança, comércio, assistência, lazer e outros.
No projeto de lei, a garantia que o Estado pretende dar a Caixa seria utilizar parcelas de quotas do Fundo de Participação dos Estados ou o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do produto da arrecadação de outros impostos, na forma da legislação em vigor.
