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Estudante tem vaga por cota racial negada, mas consegue liminar para medicina na Ufac

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Um candidata a vaga de medicina na Universidade Federal do Acre (UFAC) por cotas raciais, conseguiu liminar na justiça aprovando sua matrícula na instituição.


Láisa Hanna, de Manaus (AM) conquistou o direito de cursar a faculdade, mesmo a reserva sendo destinada para pessoas pretas e pardas.


Com a decisão, a estudante irá ingressar o curso enquanto o mérito é julgado. De acordo com a defesa, a lei não leva em consideração apenas a cor da pele, mas também sua ascendência, questão negada pela Ufac.

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Os recursos foram abertos em Brasília, em que foi apresentado laudo que classifica Láisa como parda, assim estando dentro dos requisitos obrigatórios.


Em nota, a universidade declara que os procedimentos que regulamentam a autodeclaração dos candidatos às modalidades de cotas raciais são exclusivamente o fenótipo, o que está previsto no artigo 7° da Resolução do Conselho Universitário (Consu).


“Para fins de validação do termo de autodeclaração étnico-racial de candidatos às vagas reservadas aos candidatos pretos e pardos, o critério para análise é exclusivamente o fenótipo, excluídas as considerações sobre ascendência. $1º Entende-se por fenótipo o conjunto de características físicas visíveis do indivíduo, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e traços faciais, que, combinados ou não, permitirão validar ou invalidar a sua condição de beneficiário de vaga reservada para candidato negro (preto ou pardo), afirma o comunicado.


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