Levantamento divulgado nesta última quarta-feira (9) pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) aponta que, no ano de 2021, a dívida ativa do estado do Acre foi superior a R$ 712 milhões. Os valores devidos pelas empresas e por pessoas físicas no estado totalizam 31,7% da receita de impostos no ano passado.
Entre os 10 maiores devedores de impostos no Acre citados no estudo da entidade nacional, aparece o nome de Flávio Maia Cardoso, proprietário da Fazenda Nictheroy, localizada na BR-317 entre Senador Guiomard e Rio Branco, como sendo o segundo maior devedor de impostos do estado do Acre.
Flávio Maia Cardoso é pai de Henrique Luís Cardoso Neto, que é quem efetivamente administra a Fazenda Nictheroy. Como o estudo divulgado pela Fenafisco foi pauta de matéria divulgada na mesma data pelo ac24horas, o pecuarista entrou em contato com o jornal e fez pedido de esclarecimentos sobre os dados relacionados ao nome de seu genitor.
Segundo Henrique Cardoso, a dívida decorre do fato de o Estado do Acre não reconhecer a Súmula 166, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo quem não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadorias de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, mesmo em diferentes unidades da Federação.
Por meio de posicionamento de seu advogado, o pecuarista assegura que as cobranças da Fazenda Estadual são indevidas porque dizem respeito a transporte de carga entre propriedades localizadas em estados diferentes, mas pertencentes ao mesmo proprietário. Ele também afirma que os débitos ainda estão sendo questionados tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
“Na prática, a Fazenda Estadual desrespeita o posicionamento reiterado dos Tribunais Superiores, que é sumulado no Enunciado 166, do STJ e reafirmado em sede de Repercussão Geral no Tema 1.099, do STF e na decisão da ADC 49 e tributa ICMS em operações que não são devidas. Essa prática adotada pela Fazenda Estadual de dissimular para, de fato, cobrar indevidamente ICMS de operações que não tem fato gerador vem sendo afastada pelo Poder judiciário no Estado do Acre em inúmeras decisões”, diz o esclarecimento enviado ao ac24horas.
Bolsonarista declarado, Henrique Cardoso foi um dos mais ativos participantes das manifestações antidemocráticas realizadas no Acre após a derrota do atual presidente no segundo turno das eleições para o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Ele coordenou um dos bloqueios ocorridos na BR-317, em frente à sua fazenda, em protesto contra o resultado da eleição.
Apontado pelo Ministério Público como um dos possíveis financiadores dos atos que se seguiram após o desbloqueio da rodovia federal, como a concentração de manifestantes em frente ao 4º Batalhão de Infantaria e Selva (BIS), em Rio Branco, e uma carreata pelas da capital pedindo intervenção federal ou militar, ele negou ao ac24horas que tenha financiado, mas disse que faria, caso tivesse condições para tal.
