O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades em contratos milionários firmados pela prefeitura de Rio Branco e as empresas Green Ambiental e Limpebrás. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de segunda-feira, 19.
A promotora de justiça Laura Cristina de Almeida, destacou que Tião Bocalom – Prefeito Municipal de Rio Branco; Wellington Divino Chaves Souza – Diretor de Gestão da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade – SMCCI; Joabe Lira de Queiroz – Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade – SMCCI; Walberlúcio D’ávila Freitas – Diretor de Gestão da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade – SMCCI; e Normando Rodrigues Sales – então Secretário Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, teriam, na condição de gestores, causado danos ao Erário Público Municipal, em decorrência da ausência de fiscalização e execução irregular de contratos celebrados com as empresas citadas Green Ambiental Eireli e Limpebrás Engenharia Ambiental Ltda, conforme o encaminhamento de expediente ao Município de Rio Branco, em 31 de março de 2022.
De acordo com o MP, a empresa Green Ambiental – esteve envolvida num esquema de cartel com outras três empresas, todas com sede em Goiás, para burlar a licitação da coleta de lixo de Porto Nacional, município do Tocantins. De acordo com o noticiário da região, a denúncia foi feita por meio de notícia-crime pela empresa Litucera, uma das firmas prejudicadas na 1ª Promotoria do Ministério Público, em Porto Nacional. Na ocasião, foram denunciadas por fraude contra licitações as empresas Green Ambiental, Ferrari Engenharia, Quebec Construções e Tecnologia Ambiental e Golden Ambiental e Construções, todas com endereços em Goiânia (GO).
Sobre a investigação da promotoria, o órgão controlador destacou que recebeu as informações e documentações pertinentes aos contratos – contudo, concluiu, em síntese, que foi identificada a ausência de comprovação da execução contratual, conforme exigência do projeto básico e contratos firmados com a empresa Limpebrás Engenharia Ambiental Ltda, que resultaram no valor total de R$ 6.504.761,56 (seis milhões, quinhentos e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos) – Contrato 15.20.130 e R$ 3.506.338,38 (três milhões, quinhentos e seis mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) – Contratos 01140013/2021 01140032/2021.
Como a apuração da notícia de fato não foi concluída, o MP resolveu aprofundar as investigações. “Resolve instaurar o presente Procedimento Preparatório, com fulcro nos dispositivos legais supramencionados, determinando à Assessoria Jurídica que providencie a publicação da presente portaria no Diário Oficial Eletrônico, em atendimento ao art. 109, da Resolução n. 28/2012, do CPJMPAC”, diz trecho do despacho.
Ao ac24horas, o diretor de comunicação da prefeitura de Rio Branco, Ailton Oliveira, informou que os órgãos da gestão municipal ainda não foram comunicados sobre a abertura de investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). Contudo, o diretor garantiu que a prefeitura está tranquila em relação aos atos tomados em relação aos contratos firmados.
