A Administração do Tribunal de Justiça do Acre fará a entrega das instalações da Central de Processamento Eletrônico (CEPRE), no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Acre, às 8h da quinta-feira, 14. O órgão funcionará no 4º andar do prédio do Fórum dos Juizados Especiais, situado na Cidade da Justiça, em Rio Branco. Vários representantes do Sistema de Justiça farão parte da solenidade de entrega.
Instituída pela Resolução nº 47/2020, do Conselho da Justiça Estadual (COJUS), a CEPRE trará uma nova dinâmica de organização na estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade. O serviço será uma inovação do Poder Judiciário no cumprimento de decisões e na execução de atos em processos que estejam tramitando nas unidades judiciárias do Estado.
O espaço, que anteriormente era ocupado pelas Turmas Recursais, servirá também como instalação para os Núcleos de Processamento Cível, Processamento Criminal e Processamento dos Juizados Especiais.
Por designação da Presidência do TJAC, foi indicado o desembargador Samoel Evangelista como superintendente, e o juiz de Direito Alex Oivane como coordenador. A escolha foi tornada pública por meio da Portaria n° 1.032/2022. Eles desempenharão as funções até o término de 2023, de acordo com a normativa.
O desembargador enfatizou que a central simboliza um ganho de qualidade no atendimento ao jurisdicionado. “Esse é um novo modelo de gestão das nossas secretarias e isso é fruto de um esforço muito grande da Administração do tribunal, que tem se empenhado ao máximo para que a instalação ocorresse com brevidade”, afirmou o superintendente.
Em apenas 24 horas de funcionamento, segundo o o juiz de Direito Alex Oivane, foram arquivados aproximadamente 500 processos somente de um dos Juizados Especiais. “A produtividade dos servidores superou nossas expectativas, na medida em que já atingimos a meta alvo de setembro logo no primeiro dia, isso se deve ao comprometimento e qualificação dos servidores destacados para a CEPRE. Hoje contamos com 7 servidores e até o fim da semana teremos o reforço de mais 2”, complementou o coordenador do órgão.
A instalação física e operacional da CEPRE representa a conclusão de um processo iniciado em 2020, com a Resolução n° 47, quando o Conselho da Justiça Estadual normatizou o funcionamento do órgão. Em março de 2021, iniciou a elaboração do plano de trabalho e agora o novo método de serviço torna-se realidade no Poder Judiciário do Acre.
