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Juíza prorroga análise no pedido de segredo de justiça em questão que envolve blogueiras

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A disputa judicial que teve origem nas redes sociais e que envolve as influenciadoras digitais Ludmilla Cavalcante e Yara Vittal teve, nesta quinta-feira (23), uma nova decisão assinada pela juíza do caso, Zenice Mota Cardozo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

Em movimentação anterior, Ludmilla requereu ao Judiciário que a ação da qual é autora fosse levada a segredo de justiça sob a alegação de que Yara Vittal está divulgando peças do processo em sua rede social e em jornais expondo dados pessoais seus e de sua advogada.

Na ação inicial, Ludmilla Cavalcante pleiteia medida liminar para que sejam retiradas todas as publicações consideradas ofensivas contra ela das páginas pessoais de Yara Vittal nas redes sociais, além de requerer indenização por danos morais no montante de R$ 50 mil.

Em resposta aos pedidos da blogueira autora da ação judicial, a magistrada determinou que Ludmilla indique precisamente, no corpo da petição inicial, quais as postagens que julga ofensivas contra ela e sua patrona, “tendo em vista que o pedido deve ser certo e determinado”.

Quanto ao pedido da parte autora de que o processo seja levado ao status de segredo de justiça, a juíza argumentou em seu despacho que esse é um caso de exceção, sendo que a regra é a publicidade dos atos processuais, optando pela postergação de decisão a esse respeito até que as últimas determinações sejam cumpridas.

“Como ainda não se tem a dimensão exata das referidas ofensas porque não declinadas na petição inicial, e considerando que ao que consta estão todas publicadas nas redes sociais, postergo a análise da tramitação em segredo de justiça para após o cumprimento da determinação retro”, assinalou a magistrada.

A juíza ainda advertiu que “qualquer publicação decorrente desse feito que possa implicar em dano à honra e a imagem de quaisquer das partes ou operadores do direito no processo poderão ser analisados, incumbindo ratificar a boa-fé que deve reger os litigantes”.

Na mesma decisão, a juíza Zenice Mota Cardozo determinou a retificação do valor atribuído à causa, inicialmente de R$ 10 mil, passando a constar com o mesmo valor proveito econômico almejado na ação, ou seja, R$ 50 mil.

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Homem solteiro acima dos 35 anos: o perfil dos filiados aos partidos políticos no Acre

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O PT tem atualmente o maior número de filiados no Acre e vai para esta eleição com 9.075 integrantes. No ranking das maiores filiações, o MDB aparece em segundo lugar com 8.942 integrantes. O PCdoB é o terceiro, com 7.507 filiados.

Os três partidos que tem menos filiados no Acre, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são o PSTU, com 72 membros; PCO (41) e o Novo (22).

No total são 77,5 mil filiados a 31 partidos com informações no TSE, cujos números trazem o perfil de um filiado maduro, com maioria de homens na faixa etária dos 35 aos 59 anos.

A maioria, 39.704 pessoas, está filiada a um partido há mais de dez anos e tem o ensino médio completo. Além disso, 54% disseram ser solteiros.

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STF contraria PGR e mantém lei do Acre que dá poder a DPE em processos de pessoas pobres

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Em julho, por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes ações ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos de lei do Acre que permite à Defensoria Pública requisitar documentos e informações de autoridades e agentes públicos.

A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada no último dia 1°/7, quando o Plenário do STF analisou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6868 e 6881, respectivamente.

Na mesma sessão, o STF teve igual julgamento à semelhante lei do Estado do Mato Grosso do Sul. Nas ações, Aras alegava que o poder requisitório conferido às Defensorias Públicas estaduais, sem necessidade de autorização judicial para tanto, desequilibraria a relação processual – especialmente no que se refere à produção de provas –, conferindo à categoria dos defensores públicos uma prerrogativa que os advogados privados não têm.

Nesse sentido, argumentava que as Leis Complementares 111/2005 (de Mato Grosso do Sul) e 158/2006, alterada pela Lei Complementar 216/2010 (do Acre), que organizam as Defensorias Públicas locais, afrontariam os princípios constitucionais da isonomia, da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório e do devido processo legal.

Em seu voto, o relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou os argumentos apresentados pelo procurador-geral. Ele ressaltou que o Plenário do STF já firmou entendimento pacífico de que a previsão legal que confere às Defensorias Públicas o poder de requisitar de agentes e órgãos do poder público, assim como de entidades privadas, documentos, informações, materiais, esclarecimentos e providências indispensáveis ao cumprimento das suas funções institucionais não interfere no equilíbrio da relação processual, uma vez que viabilizam o acesso facilitado e rápido da coletividade e dos mais pobres a documentos e informações.

Entre os precedentes, Lewandowski citou o julgamento da ADI 6852, em que o Plenário validou dispositivos com previsão semelhante na Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e dispõe sobre normas gerais das Defensorias estaduais.

Segundo o relator, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado Democrático de Direito, na medida em que promove a efetivação dos direitos fundamentais, com destaque para a igualdade e a dignidade de pessoas mais necessitadas, assim como o acesso à Justiça. “Dessa forma, o poder de requisição é uma ferramenta fundamental para o desempenho da função constitucional da Defensoria Pública”, concluiu. “A possibilidade de requisição de informações pelas Defensorias Públicas é uma vitória para o nosso público alvo, visto que isso significa a garantia para plena atuação de defensoras e defensores públicos em favor de milhares de pessoas que necessitam da nossa atuação, pessoas hipossuficientes e vulneráveis”, disse a defensora pública geral do Estado do Acre, Simone Santiago.

“A privação do poder de requisição das Defensorias para obtenção de informações, causa impactos extremamente negativos no atendimento às pessoas que encontram na Defensoria Pública o acesso à Justiça de forma integral, gratuita e de qualidade”, completou.

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Homem é ferido a golpes de faca durante bebedeira com “amigos” no Eldorado

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Manoel Artur do Nascimento Souza, de 40 anos, foi ferido a golpes de faca na noite deste sábado, 6, durante uma bebedeira na Rua Hildebrando de Souza, no bairro Eldorado, em Rio Branco.

Segundo informações da polícia, Manoel estava bebendo com “amigos” numa residência quando começou uma discussão. O agressor puxou uma faca e desferiu três golpes em Manoel que, mesmo ferido, ainda conseguiu sair do local do crime, foi até a casa de familiares e pediu ajuda.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam o ferido ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local, colheram as características do autor do crime e em seguida fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-lo, mas o agressor não foi encontrado.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Acre registra maior taxa nacional de tentativas de fraude em compras pela internet em 2022

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No primeiro semestre de 2022, a região Norte do país registrou 3,34% em número de tentativas de fraude segundo o Mapa da Fraude da ClearSale, empresa especialista em soluções de prevenção e gerenciamento de risco. De acordo com o estudo exclusivo, a região apresentou o maior índice percentual de tentativas de fraudes sobre a quantidade de transações, e contou com mais de 1 milhão de pedidos.

Entre os estados que mais sofreram tentativas estão o Acre (3,93%), que obteve mais de 55 mil pedidos -número que proporcionalmente se configura na maior taxa da região e consecutivamente do Brasil – e o Amazonas (3,70%), com mais de 230 mil pedidos, estes também foram líderes em fraude no ano de 2021, além do Pará (3,38%), que com mais de 778 mil pedidos também entrou para o ranking.

Já entre as categorias que mais sofreram tentativas na região estão eletrônicos (10,17%), celular (9,66%) e games (9,14%). O primeiro colocado foi o mesmo do ano passado, enquanto o celular passou de quarto para segundo lugar, e os games caíram da segunda para a terceira posição.

Para o levantamento do Mapa da Fraude, a ClearSale considerou apenas pagamentos via cartão de crédito no setor de e-commerce. São consideradas tentativas de fraude todas as transações que, por algum motivo, foram classificadas como suspeitas ou que foram confirmadas como fraude.

A ClearSale (CLSA3) é especialista em soluções de prevenção e gerenciamento de risco nos mais diversos segmentos, como e-commerce, mercado financeiro, vendas diretas e telecomunicações. A empresa possui um poderoso banco de dados com conhecimento de 97% dos consumidores no mercado digital.

Com capital aberto desde 2021, a ClearSale tem a missão de equilibrar tecnologia e profissionais especializados para entregar excelentes indicadores aos clientes, a fim de gerar cada vez mais confiança no mercado.

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