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Bandeiras da conta de luz sobem mais de 10% em julho

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Os valores das bandeiras tarifárias para o período de julho de 2022 a junho de 2023, assim como os critérios para o acionamento delas, foram aprovados nesta terça-feira (21) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A bandeira tarifária de julho será anunciada pela agência na sexta-feira, 24 de junho, já com os novos valores.

A bandeira verde, assim como em anos anteriores, não terá custo para o consumidor e servirá para sinalizar condições favoráveis de geração de energia. A bandeira amarela passa a ser de R$ 2,989 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês. A bandeira tarifária vermelha patamar 1 foi atualizada para R$ 6,50 a cada 100 kWh. No caso da bandeira vermelha patamar 2, o valor aprovado pela ANEEL é de R$ 9,795 a cada 100 kWh.

O recálculo retorna à metodologia seguida pelas bandeiras tarifárias desde 2016, na qual a bandeira vermelha patamar 2 cobre 95% dos eventos históricos conhecidos (e não 100% como no segundo semestre de 2021). O acréscimo verificado nos valores se deve, entre outros, os dados do mercado de compra de energia durante o período de escassez hídrica em 2021, o custo do despacho térmico em razão da alta do custo dos combustíveis e a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2021 com aumento de 10,06%. (Aneel)

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Se tentar dar um golpe, Bolsonaro ficará sozinho, acredita ministro do STJ

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Ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) ficará sozinho se tentar dar um golpe nas eleições de outubro próximo. O chefe do executivo tem dito, recorrentemente, que poderá não respeitar os resultados das urnas eletrônicas se for derrotado. “Com que base ele diz isso? Quem dará suporte a ele? Eu não vejo nenhum poder absoluto. Nem as Forças Armadas o apoiariam contra a Constituição”, afirmou.

Noronha, que suspendeu as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), assegurou que, diante de qualquer ameaça de ruptura institucional no país, o STJ se juntará ao Supremo Tribunal Federal (STF) na trincheira de resistência contra aventuras antidemocráticas. “É evidente que nos juntaremos ao STF. O Supremo é o guardião da Constituição e o STJ, o guardião do direito federal infraconstitucional. É nossa missão”, disse.

O jurista, ex-presidente e corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2014, disse que não vê nenhum espaço para golpe no Brasil. “O povo tem outra consciência. Nós não estamos em 1964. Estamos, hoje, com um grau de consciência jurídica muito mais elevada”, ressaltou. Ele destacou, ainda, que não está vendo essa ameaça em potencial. “Acho que se faz muito escândalo de lado a lado. A crise é muito mais metafórica, do que real”, frisou, em referência à grande polarização política que tem marcado o país.

Urnas eletrônicas

Em relação às urnas eletrônicas, que vêm sendo desqualificada por Bolsonaro, ao levantar hipóteses de fraudes nas votações sem apresentar qualquer prova, Noronha afirmou que esse sistema de votação é inviolável. “Falo isso com segurança absoluta. Fui corregedor-geral do TSE nas eleições de 2014, em que Aécio (Neves) concorria com Dilma (Rousseff), e o PSDB levantou essa questão. Nós mandamos fazer uma auditoria acompanhada pelos partidos. E o PSDB teve de se reposicionar, reconhecendo a legitimidade das urnas”, contou o ministro, que participou do Fórum Jurídico de Lisboa.

O ex-presidente do STJ disse, ainda, que a responsabilidade de assegurar a que as eleições transcorrem na mais perfeita ordem é do corregedor-geral do TSE. “Como já fui, posso confirmar, com segurança absoluta, a confiança nas urnas eletrônicas, que não são colocadas em rede. Lembre-se disso: as urnas são isoladas, sem perigo de hackers”, destacou. Para ele, não confiar subjetivamente nas urnas eletrônicas é posição de cada um. Cabe, no entanto, ao TSE, fazer o que vem fazendo: dizer que confia nas urnas, e pronto.

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11 estados e DF entram no STF contra teto de ICMS sobre combustíveis e energia

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Governadores de 11 estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei 194 aprovada pelo Congresso que considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais. A lei limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a um teto máximo entre 17% e 18%.

A ação ocorre depois de São Paulo e Goiás terem saído na frente reduzindo as alíquotas do ICMS, o que causou mal-estar entre os Estados que esperavam uma saída jurídica conjunta.

Além do DF, assinam a ação os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará. Chamou atenção o fato de que nenhum dos Estados do Sudeste e do Norte do País assinaram a ADI.

Na ação, os governadores afirmam que a lei representa um intervencionismo sem precedentes da União nos demais entes subnacionais, por meio de desonerações tributárias. Eles acusam o governo de querer resolver o problema da espiral inflacionária no País com um truque de “passe de mágica”. “O truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de Estados, DF e municípios”, diz o texto.

Entre os inúmeros pontos questionados na ação, os Estados apontam uma invasão de competência constitucional reservada aos Estados para a fixação de alíquotas. Eles argumentam que a competência da União para editar leis complementares tributárias não abrange a fixação de alíquotas.

Para os governadores, trata-se de uma ofensa às regras de repartição de competências postas na Constituição, que viola a autonomia financeira dos entes subnacionais com “ônus excessivo e desproporcional” aos cofres estaduais e municipais.

“Vem agora a União, com essa nova lei complementar, interferir outra vez na tributação, pelo ICMS, incidente não apenas nos combustíveis, mas agora também no gás natural, na energia elétrica, nas comunicações e do transporte coletivo”, diz a ação numa referência à lei complementar 192 aprovada em março que estabeleceu uma alíquota uniforme do ICMS para os combustíveis derivados de petróleo e lubrificantes com a cobrança monofásica (concentrada num segmento da cadeia).

Os Estados afirmam que as regras compensatórias pelas perdas de arrecadação, previstas na lei, são inexequíveis e ressaltam que, em 2021, o ICMS representou 86% da arrecadação dos Estados. Apenas combustíveis, petróleo, lubrificantes e energia responderam por quase 30% do valor arrecadado com o imposto. Os municípios, que ficam com 25% da arrecadação do ICMS, também perderão receitas.

A lei foi aprovada com um gatilho para a compensação, que é disparado quando a queda da arrecadação for superior a 5%. Para os Estados, esse gatilho praticamente impossibilita a complementação de recursos pela União. “Pelo texto do Senado Federal, essa queda na arrecadação seria calculada considerando apenas os itens tratados no projeto. Porém, a Câmara determinou que o cálculo fosse sobre a arrecadação global, exatamente para dificultar que o gatilho seja acionado”, aponta o texto da ADI, que foi protocolada na segunda-feira, 27, às 21h25.

Os governadores reclamam que governo e o Congresso têm buscado “diuturnamente” reduzir as fontes de arrecadação de Estados, Distrito Federal e Municípios, com a ampliação do bolo da arrecadação da União.

“Não se pode admitir que, com tais medidas inconsequentes, os Estados tenham suas contas comprometidas, em prejuízo do custeio da saúde e da educação, que serão os mais afetados quando a arrecadação despencar da noite para o dia, assim como serão impactados os fundos estaduais de combate à pobreza”, ressalta um dos trechos da ADI, que cita estimativa de perdas de R$ 155 bilhões calculadas pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados.

A ação questiona o enquadramento de combustíveis fósseis e poluentes como bem essenciais e aponta que é esperado e razoável tributar mais os combustíveis fósseis do que outros bens. Para os Estados, essa mudança, realizada por uma questão conjuntural, irá engessar o sistema e não atacará os seus pontos estruturais. “Ao contrário, serão favorecidos os proprietários de veículos automotores, em detrimento dos usuários de serviços públicos, e haverá um incentivo indevido a energias mais poluentes, em detrimento dos compromissos internacionais ambientais assumidos pelo Brasil”, diz o texto.

Os Estados querem que a ação seja anexada em recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União que trata do ICMS de combustíveis e que tem o ministro Gilmar Mendes como relator. Gilmar conduz nesta terça, 28, uma reunião de conciliação com representantes dos Estados sobre esse recurso da União.

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Defesa de Milton Ribeiro alega parcialidade de juiz e pede para anular decisão que autorizou prisão

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A defesa de Milton Ribeiro apresentou ao desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), um pedido de anulação definitiva da decisão que determinou a prisão do ex-ministro da Educação na semana passada. Os advogados alegam parcialidade do juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

Os advogados de Ribeiro alegam que o magistrado deixou de agir com “a necessária isenção” e “sinalizou sua parcialidade” em uma prestação de informações a respeito da prisão do ex-ministro encaminhada ao TRF-1.

“Considerando que, ao ser instado a prestar informações sobre o andamento do feito originário, o Juízo Coator se excedeu e exerceu verdadeira, inaceitável e inadmissível defesa de seus fundamentos, como se parte fosse, exsurge, venia concessa, a imprestabilidade do referido pronunciamento ante a ausência da necessária isenção e imparcialidade do Julgador”, diz o pedido.

Ainda de acordo com os advogados, “a imparcialidade do Magistrado é a primeira e talvez a mais importante garantia do processo penal democrático”.

Um inquérito aberto pela Polícia Federal apura a atuação de pastores lobistas na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso preventivamente na semana passada, mas depois foi solto. O presidente, porém, não é alvo da investigação.

Na semana passada, durante a Operação Acesso Pago, além de ser preso preventivamente, Milton Ribeiro foi alvo de busca e apreensão e teve o sigilo bancário quebrado por ordem do juiz federal. Depois foi solto por decisão de Ney Bello, que deu uma decisão liminar. Por isso, agora pede um juízo definitivo sobre o caso.

A PF já tinha interceptado ligações telefônicas do ex-ministro. Em uma delas, em 9 de junho, ele contou à filha que conversou por telefone com Bolsonaro. Segundo Milton Ribeiro, o presidente disse na época achar que fariam uma busca e apreensão contra o ex-ministro.

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Ministério da Saúde chega ao Acre para investigar mortes por síndromes respiratórias

Equipe técnica fará visita a unidades de saúde com casos de síndrome respiratória

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Uma equipe de investigação do Ministério da Saúde (MS) está no Acre para auxiliar na apuração epidemiológica das síndromes respiratórias agudas graves (Srags). Os técnicos do MS se reuniram com as divisões e núcleos de vigilância na manhã desta segunda-feira, 27, e conversaram com a Secretaria de Saúde de Rio Branco.

“Os técnicos devem permanecer o tempo que for necessário para fazer todas as averiguações necessárias. Eles farão visitas à Secretaria Municipal de Saúde e unidades de saúde do estado onde está havendo atendimento de síndrome respiratória”, explicou o chefe do Departamento de Vigilância em Saúde, Gabriel Mesquita.

A vinda da equipe está sendo coordenada pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).

Com informações da Agência de Notícias do Acre

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