Na manhã desta segunda-feira, 6, centenas de moradores compareceram na frente da Comarca do Tribunal de Justiça no município de Manoel Urbano, em protesto contra a decisão do órgão judiciário em fechar as comarcas de três cidades do interior – Manoel Urbano, Rodrigues Alves e Porto Acre – para se tornar postos de atendimento avançados, vem desagradando os moradores das regiões.
A convocação foi feita pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Manoel Urbano, Marta Aguiar, que considerou a decisão como um “retrocesso”. Segundo os manifestantes, caso a comarca seja desinstalada, os moradores ficarão à mercê da criminalidade e das dificuldades com as ferramentas de tecnologia.
Ao ac24horas, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Manoel Urbano, Marta Aguiar, disse que o ato foi um sucesso e que o objetivo é coletar mais de 5 mil assinaturas em forma de protesto ao TJ. “Buscamos 5 mil assinaturas. O ato é contra o fechamento e tivemos mais de 200 pessoas dizendo que a gente não aceita isso. Porque não sabemos como será. Vamos ter prejuízo por sermos 86 km de Sena Madureira. A gente quer juiz, promotor, queremos avançar e não retroceder”, declarou.
Aguiar sugeriu ao Tribunal de Justiça que faça uma readequação nas despesas do Poder Judiciário – tendo em vista que uma das razões para que as comarcas sejam desativadas é o alto custo financeiro. “Se o judiciário tiver problema financeiro, que eles façam os ajustes de outras formas, diminua salários e reduza funcionários”, comentou.
Com as desinstalações, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC) decidiu agregar essas comarcas às regiões de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, respectivamente. Para tomar a decisão de extinguir as comarcas de Rodrigues Alves, Manoel Urbano e Porto Acre, o Tribunal de Justiça do Acre levou em conta critérios técnicos, como o alto custo da manutenção das comarcas nos últimos anos – chegando a mais de R$ 2 milhões.
A decisão se baseia na Resolução CNJ nº 184/2013, que estabelece critérios para a extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias ou comarcas. Outra razão para a extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio.
