Os três projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa que tratam do reajuste dos servidores públicos civis e militares de 5,42%, do auxílio alimentação de R$ 500 para quem recebe até R$ 4 mil e do auxílio alimentação de R$ 420 para os servidores da educação serviram de combustível para o debate acalorado entre deputados de oposição e governo na sessão desta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa.
Primeiro a tocar no assunto, o deputado Roberto Duarte (Republicanos), pediu que os trabalhadores acompanhem a votação dos reajustes na Aleac. Segundo o parlamentar, “é uma vergonha o reajuste proposto pelo governo”. Duarte reforçou a presença dos servidores nas próximas sessões para acompanhar como cada deputado irá votar nessa questão. “Isso não era para estar sendo debatido agora”, disse, criticando a narrativa acerca de impedimentos fiscais para melhorar os reajustes
O deputado Neném Almeida (Podemos) reafirmou que o cadastro de reserva da Educação, Polícia Civil e Idaf devem ser convocados. Ele pediu atenção ao cadastro de reserva da Polícia Civil, cujos representantes não foram recebidos pelo governo. “Peço que o governo cumpra a palavra e convoque o cadastro de reserva”, disse, alertando para o crescimento da violência no Acre. O parlamentar também criticou o reajuste salarial de 5,42% oferecido pelo governo aos servidores.
Líder da oposição, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) lembrou os aspectos do debate que será travado nos próximos dias em relação ao reajuste salarial dos servidores. “Em dezembro, o governo anunciou que o reajuste iria surpreender a todos porque seria acima de dois dígitos. Agora, o que temos é uma proposta indecente, mentirosa, porque quando alegam que o percentual é o máximo que se pode dar estão mentindo”, afirmou o deputado. Ele citou que a Aleac concedeu 10,06% de reajuste e que o Tribunal de Contas do Estado e o Judiciário devem aumentar os salários acima dos 5%.
“Incluíram os auxílios, os quais não são para todos. E o que fazer diante da covardia e da intransigência?”, perguntou. “Chegou a hora da onça beber água”, disse, referindo-se ao posicionamento que os deputados terão de ter na votação do reajuste. “Graças a Deus aqui não tem votação secreta. Se o governo não negociar, a Assembleia pode mediar”.
O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), rebateu o discurso dos colegas, afirmando que a oposição não tem compromisso com a responsabilidade fiscal, ao contrário do governo do Estado. “Há reajustes que ao final totalizarão mais de 40% e para aquelas categorias que mais precisam. As escolhas têm sido para aqueles que ganham menos”, disse, rebatendo que os auxílios são invenção do governo, mas vem de negociação com os sindicatos. “É fácil fazer discurso para a galeria, mas quando chegar o fim do mês e não ter dinheiro para salários?”, disse, rechaçando tentativa de pressão dos oposicionistas sobre a base aliada. “Temos de construir um equilíbrio”, completou.
O deputado Jenilson Leite (PCdoB), pré-candidato ao governo do Acre, pediu transparência do Palácio Rio Branco sobre reajuste dos salários. “O custo de vida aumentou de forma astronômica e é uma vergonha para o governo apresentar um aumento desses. É preciso que o governo seja transparente e diga porque não se pode melhorar o reajuste”, disse. “O servidor público que foi exigido nesta pandemia é motivo de ataques. Mais de 90% da população do Acre não tem condição de custear plano de saúde e dependem do SUS, depende da segurança e educação públicas”, disse.
Ao perceber que a oposição estava ganhando discurso no grito, o deputado Gerlen Diniz (Progressista), que pertence a base do governo, propôs construir uma proposta que atenda melhor as categorias. Uma nova reunião entre deputados e técnicos do Governo do Estado será realizada ainda hoje para construção de uma proposta salarial viável e que atenda ao melhor possível. “No meu entender, quem não paga salário de servidor não tem moral para falar de reajuste”, disse, rebatendo críticas da oposição. Ele disse que muitos sindicatos não estavam presentes em outras situações e que eram pelegos do governo do PT.
Os deputados do PT, Jonas Lima e Daniel Zen adotaram uma postura mais radical nas criticas. “O governo precisa amadurecer, pois é o 4º ano do mandato. Cadê a gestão?”, perguntou, afirmando que foi colocada muita mentira e a população hoje sofre com esse “desgoverno”.
Ele destacou a importância dos servidores. “Precisamos refletir. Não adianta vir aqui e dizer que não se pode dar o aumento. O que as categorias pedem é recuperar a perda da inflação”.
Já Zen lembrou que em 2019 os servidores foram pacientes e aguardaram o governo ajustar as contas e aceitaram sair das negociações sem nenhum benefício e em 2020, veio a pandemia como argumento. “No final do ano viu-se que a receita do Estado cresceu e em 2021 chegou a vacina, mas ainda apareceram reajustes. Nos nossos governos nunca ficamos mais de 2 anos sem conceder algum benefícios aos servidores”, afirmou Zen, lembrando que o que era levado à Aleac estava já pactuado com as categorias. O deputado afirmou ainda que o governo está escondendo números, pois eles mostrarão que é possível sim melhorar o reajuste.
A sessão foi suspensa para as tratativas nas comissões com os técnicos do governo.
