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Promotor do Acre pede interdição de pavilhão e remoção de 110 detentos de presídio

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O promotor Tales Tranin, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco encaminhou documento ao juiz Bruno Toquato na manhã desta quinta-feira, 13, pedindo em caráter de urgência a intervenção do pavilhão G da Unidade de Recuperação Social Dr. Francisco d’Oliveira Conde, situada em Rio Branco.

O representante do MP alega que atualmente o pavilhão é inacessível a pessoas. “Quando chove alaga tudo, além de apresentar outras precariedades”, comentou Tranin, que pediu ainda a remoção dos 110 presos para outro pavilhão.

Tudo começou há cerca de um mês após uma visita onde o mesmo constatou péssima situação do pavilhão G. De imediato, encaminhou documento à direção do Instituto de Administração Penal (IAPEN) pedindo a reforma do local em caráter de emergência sob pena de pedir a intervenção.

Como não foi atendido, cumpriu com o prometido na manhã de hoje com pedido ao juiz da Vara de Execuções Penais. “No mesmo pedido estou solicitando que as reformas sejam feitas em caráter de urgência, e que os 110 presos do pavilhão G sejam imediatamente transferidos para um local decente”, concluiu.

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Mazinho diz que críticas de Gerlen são “levianas” e que cessão da usina de asfalto gerou economia

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O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (União Brasil) usou as redes sociais nesta terça-feira, 24, para realizar esclarecimentos referentes à Usina de Asfalto de Sena Madureira que, atualmente, está sob o comando de uma empresa privada. O gestor frisou que a concessão da usina foi a forma mais adequada que a prefeitura do município encontrou para atender as demandas de asfaltamento das ruas da cidade.

A nota do prefeito se dá em resposta às críticas feitas pelo seu desafeto, deputado estadual Gerlen Diniz (Progressistas), que teria na última sexta-feira, 20, solicitado o retorno da usina de asfalto ao Poder Executivo Municipal. Serafim contou que a declaração de Diniz é “leviana”. “A leviandade abunda quando a incompetência resplandece e a falta de compromisso com o desenvolvimento de Sena Madureira sobressai, eis que por interesses politiqueiros, alguns indivíduos com intuito de macular a briosa administração municipal, divulgam fatos inexistentes com intuito de confundir a população e induzir a erro os órgãos constituídos de fiscalização e controle da lei”, declarou.

Serafim explicou que o município de Sena Madureira adquiriu anos atrás equipamentos para a composição de Usina de Asfaltamento, com o objetivo de produzir material para “tapar buracos”, asfaltamento e recuperação de vias públicas municipais. No entanto, com o passar do tempo os equipamentos foram se desgastando, necessitando de manutenção e reparação, sendo necessário a entrega para a iniciativa privada tendo em vista que os insumos tiveram aumento vertiginosamente de valores. “O alto custo de manutenção para o funcionamento da usina, da aquisição de insumos, a obsolescência programada inerente aos equipamentos dessa natureza, despesas com mão de obra, e guarda das máquinas tornaram inviáveis a utilização dos equipamentos em sua plenitude. Razão pela qual, o Município de Sena Madureira ao receber proposta de cessão da usina por tempo determinado após análise técnica da vantajosidade para o Município, submeteu a proposta ao parlamento municipal que a acolheu de pronto”, comentou.

O gestor lembrou ainda que com o aval da Câmara de Vereadores foi feito o negócio jurídico, gerando economia aos cofres públicos de mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por ano. “Esclareço que o instituto da cessão de bens públicos é previsto em lei, o que foi feito apenas para robustecer o ato administrativo, uma vez que o prefeito tem a discricionariedade de ceder bens desde que demonstrados a vantagem para a administração pública, como é o caso (LEI ORGÂNICA – artigo 102)”, ressaltou.

Não deixando seu jeito peculiar polêmico de lado, Serafim classificou o comentário de Gerlen como de pessoa “derrotada” na política. “Portanto, comentários comezinhos de pessoas derrotadas na vida pública não devem interromper a exitosa administração do prefeito Mazinho Serafim, que vem trabalhando diuturnamente pelo povo senamadureirense”, encerrou.

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Deputado acusa Mazinho de praticar crimes e Meire chora: “é crime difamar as famílias”

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Os conflitos políticos na cidade de Sena Madureira, distante 143km da capital Rio Branco, subiram à Tribuna da Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira, 24. O deputado Gerlen Diniz (Progressistas), considerado inimigo número 1 do atual prefeito Mazinho Serafim (Republicanos), usou o seu tempo de discurso para pedir intervenção do Ministério Público do Acre no município afirmando que crimes acontecem no município.

“Há um crime em andamento e peço a intervenção do Ministério Público do Estado: trata-se de um patrimônio público que hoje está avaliado em R$ 3,5 milhões, uma usina de asfalto, dois rolos compactadores e uma máquina terminadora de asfalto que está trabalhando para uma empresa particular. Isso não tem outro nome: é crime. E isso está acontecendo lá em Sena Madureira”, denunciou.

“Não podemos esperar mais. Onde está o Ministério Público Estadual? Nós precisamos da intervenção do MP lá em Sena Madureira. Essa usina foi instalada em terreno particular, sendo que em Sena Madureira existe um parque industrial. Fui informado que continuam pagando aluguel mesmo sem a usina estar lá”, disse o deputado.

Ele denunciou também a questão da poluição ambiental causada pela usina. “Eu fico indignado com esse tipo de coisa”.

O auge da crítica de Gerlen foi quando ele lembrou que a camionete de Mazinho foi detida pela PRF com drogas. “Não estou dizendo que ele é traficante”, disse. Segundo Diniz, Mazinho usa a prefeitura como se a casa dele fosse e chamou novamente a atenção para o custo de R$1 mil diários da usina operada por particulares.

A esposa do prefeito, a deputada Meire Serafim (Republicanos) usou a tribuna para rebater, lendo uma nota, o discurso sobre a usina de asfalto.

“Esclareço que há algumas sessões o deputado Gerlen veio de forma equivocada criticar como se a concessão da usina fosse coisa ruim. O custo da usina é de R$ 25 mil ao mês, dinheiro que a prefeitura não possui. Com a concessão, a prefeitura recebe da empresa cerca de R$ 50 mil em asfalto mensalmente”, disse.

Chorando, a deputada esclareceu a citada apreensão da camioneta de seu marido. “Eu estava na camionete e o motorista era investigado, mas nós não sabíamos disso”, afirmou a parlamentar emocionada.

“É crime também acusar sem ter provas”, disse Meire referindo-se à Diniz. “O motorista foi preso e confessou que colocou a droga no veículo. É crime acusar e difamar as famílias”, encerrou Meire.

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Deputados cobram explicações do TJ sobre desinstalar Comarcas no interior do Acre

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A decisão do pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Acre que resolveu desinstalar as comarcas dos municípios de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano alegando o alto custo para manutenção dos serviços que chegam a R$ 2 milhões, dominou o debate da Assembleia Legislativa do Acre durante a sessão desta terça-feira, 24. Os desembargadores entenderam que as comarcas possuem distribuição inferior a 50% da média, encontrando-se em condições de serem agregadas ou transformadas em núcleo de justiça ou postos de atendimento.

Primeira a falar do tema, a deputada Maria Antônia (Progressistas) parabenizou e agradeceu à agilidade do ac24horas em noticiar sobre o assunto e afirmou que deparou com a triste notícia da desinstalação de comarcas judiciais no Acre, em Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano. “Com certeza vou pedir intervenção dos deputados. Eu fiquei muito triste com essa notícia. Isso é inadmissível”, afirmou, lamentando a decisão do Tribunal de Justiça. “Peço que a presidente Waldirene Cordeiro que reveja essa decisão”, disse, lembrando que foi oficial do Registro Civil em Rodrigues Alves, a 1ª do município.

Antônia afirmou qe Prefeitos e vereadores farão um grande movimento contra a decisão. “E eu estou com eles. Peço ao Pleno do TJ que reveja”, repetiu a parlamentar. “O que eu gostaria de ouvir é notícia sobre mais avanços, mas o que se vê é uma volta ao passado. Repudio essa decisão. O Tribunal de Justiça é a minha casa. Sou servidora desde 1993, mas não posso aceitar uma decisão dessas”.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) propôs a convocação da cúpula do TJ para explicar a desinstalação das Comarcas. Ele comparou a desinstalação de comarcas judiciais no Acre ao retorno dos municípios à condição de vila. “Os serviços judiciais que a comarca presta há muitos anos se cancela e transfere a conta para cidadãos dos municípios. Devemos tratar esse assunto com urgência”, disse o parlamentar sugerindo a convocação da cúpula do Tribunal de Justiça à Aleac para explicar a decisão. “Esse é um assunto que interessa ao Estado do Acre porque atinge diretamente moradores de Porto Acre, Manoel Urbano e Rodrigues Alves”, disse Magalhães.

O deputado Marcos Cavalcante (PDT) disse que se solidariza com a mobilização contra a extinção de comarcas judiciais. “Precisamos entender o que está acontecendo, já esperando que isso não ocorra”.

O deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) vê crueldade do TJ ao falar em remoção de comarcas no interior. Ele afirmou que se soma aos deputados que são contrários ao fim das comarcas judiciais no Acre. “Nesses municípios já falta muita coisa e ao invés de aumentar serviços, estão retirando. Infelizmente, a população é quem paga mais caro”, disse, afirmando ser esse um ato de crueldade do Tribunal de Justiça. “Um serviço essencial como esse não pode acabar”, disse, reafirmando que lutará pela manutenção das comarcas.

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Parte dos novos PMs ficará no administrativo e não irá para as ruas, denunciam militares

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Na próxima quarta-feira, dia 25, os quase 200 novos militares do Acre aprovados no último concurso público irão concluir o curso de formação para o ingresso na Polícia Militar. No entanto, o que deveria ser sinônimo de alívio, tem preocupado os antigos servidores. Alguns policiais militares ficaram insatisfeitos com o que chamam de “peixada”.

Segundo eles, “essa turma de soldados da PM que vai se formar agora deveriam todos serem empregados no serviço de rua, na viatura, mas como tem filhos de coronéis entre eles e outros ligados à pessoas influentes, famoso peixe que fala, muitos irão diretamente para o serviço administrativo, o que chamamos de “goma”, diz um PM que prefere não ser identificado.

De acordo com a denúncia que chegou ao ac24horas, os próprios militares afirmam que a quantidade atual de viaturas e policiais é insuficiente para o combate à criminalidade em Rio Branco. “Quem paga o pato com isso é a população que vai ficar com deficiência de policiais na rua. Com a distribuição desses novos policiais na rua, supriria boa parte da demanda. Por exemplo, uma única viatura cobre vários bairros, se ela atender uma ocorrência, vão ficar vários outros bairros sem atendimento de viatura”, explica o policial.

O ac24horas procurou o Comando da Polícia Militar do Acre, que disse apenas que vai cumprir a portaria publicada no Diário Oficial no último dia 16 de maio, que regulamenta os critérios para distribuição do efetivo dos novos soldados.

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