Conecte-se agora

“Pacotão” de projetos de leis chega à Aleac para aprovação antes do recesso parlamentar

Publicado

em

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) devem votar ainda nesta semana, pouco antes do recesso parlamentar, cerca de 16 projetos de autoria do Poder Executivo, sendo que 14 deles foram protocolados no parlamento nesta segunda-feira, 13.

No entanto, dois já estão em tramitação nas comissões: o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA) e a Lei Orgânica da Polícia Penal. A LOA é a peça orçamentária que disciplinará todas as receitas e despesas no exercício financeiro de 2022, refletindo a situação atual do Estado e priorizando a transparência das contas públicas que prevê R$ 7,8 bilhões, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária, sendo apresentada uma proposta que equilibra receitas e despesas.

Dentre os projetos que foram encaminhados pelo poder Executivo nesta segunda, estão o projeto que altera a Lei n°3.785 de 14 de outubro de 2021, que regula a convalidação de requisições de exames, por médicos da rede privada, para a realização pelo Sistema Único de Saúde – SUS no Estado; O que autoriza o Poder Executivo a alienar os bens móveis inservíveis, antieconômicos e sucatas pertencentes ao estado; O que autoriza o Estado do Acre a ceder gratuitamente ao Banco do Brasil S/A com encargo os bens imóveis públicos que especifica e o que dispõe sobre o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas – SEANP.

Os parlamentares também devem aprovar o PL que estabelece medidas de fortalecimento de cobrança de créditos tributários; O P que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bubalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de vacuns, nos termos do Convênio ICMS 35/77 e do convênio ICMS n°95, de 08 julho de 2021.

O Governo do Acre também mandou para a Casa o projeto que dispõe sobre o percentual do limite global de despesas com pessoal do Poder Executivo a ser destinado à Defensoria Pública do Estado do Acre. Em se tratando da pauta religiosa, foi encaminhado o PL que estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública, que também deverá ser aprovado pelo legislativo.

Na área ambiental, o governo enviou projeto de alteração da lei n° 2308, de 22 de outubro de 2010, que cria o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais – SISA, o Programa de Incentivo por Serviços Ambientais – ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre, além de encaminhar o projeto que institui o Programa de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional a condutores de veículos automotores.

Visando melhorias econômicas, os deputados devem aprovar o projeto que dispõe sobre a concessão de crédito fiscal de imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação – ICMS – incidente nas operações de contribuintes que possuam como atividade econômica principal o comércio atacadista; O PL que altera a Lei Complementar n° 376, de 31 de setembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo, e por último o que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei n° 9496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória n°2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016.

Na pauta também entrará o projeto que dispõe sobre a política de gestão patrimonial dos bens imóveis do Estado do Acre. Haja vista todos os projetos enviados pelo Poder Executivo, a Casa também deverá aprovar projetos de autoria dos deputados do Poder Legislativo.

Acre

Homem recebe facada no peito ao abraçar cunhado, em Rio Branco

Publicado

em

Raimundo Nonato, de 43 anos, mais conhecido como Lázaro, foi ferido com um golpe de faca no peito na noite desta terça-feira, 24, dentro de sua residência localizada na rua Major Mendonça de Lima, no bairro Santa Helena, no Segundo Distrito de Rio Branco. O autor do crime é foi o cunhado identificado apenas como Joseano.

Segundo informações da esposa da vítima, Joseane, o marido Raimundo Nonato havia chegado do trabalho em casa quando o seu irmão Joseano se aproximou do seu esposo e ao dar um abraço na vitima desferiu um golpe de faca no peito de Nonato. Após a ação o acusado fugiu do local.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e quando os paramédicos chegaram ao local pediram apoio do suporte avançado 01. Foi prestado os primeiros socorros e Raimundo foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

Policiais Militares do 2° Batalhão estiveram no local, fizeram patrulhamento na região em busca de prender o autor do crime, mas ele não foi encontrado.

O caso segue sob investigação dos agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE), da Delegacia Especializada de Investigação Criminal (DEIC).

Continuar lendo

Acre

Neném promete buscar recursos para melhoria de Cruzeiro do Sul

Publicado

em

O deputado Neném Almeida (Podemos) resolveu realizar nesta semana, diversas visitas a lideranças comunitárias na capital do Juruá. A agenda foi uma solicitação do vereador do município de Cruzeiro do Sul, Elter Nóbrega.

O parlamentar chegou em Cruzeiro na noite de domingo, 22, e logo pela manhã deu início a reuniões com apoiadores do município. “O deputado Neném Almeida e eu fomos lapidados no sindicato dos bancários, e de lá para cá nos tornamos grandes amigos. O Neném é um tipo de político à moda antiga, depois que ele aperta a mão de uma pessoa e assume o compromisso ele cumpre até debaixo d’água”, comentou o vereador Nóbrega.

O vereador disse ainda que mesmo como residente da capital, Neném Almeida terá uma grande participação na sua eleição em 2020. “Jamais teria sido eleito sem o apoio e empenho do parlamentar. Por isso, nada mais justo retribuir o favor nas eleições de 2022. Por onde ando em Cruzeiro do Sul todos perguntam pelo nosso deputado”.

Almeida ainda deverá participar de diversas reuniões ao logo da semana em Cruzeiro do Sul e regiões próximas no Vale do Juruá. “Sinto uma alegria muito grande todas as vezes que chego em Cruzeiro. O povo é acolhedor e que não tem medo de trabalhar e sabe o que quer. Espero continuar contribuindo para que essas pessoas possam ter uma vida melhor no futuro”, comentou o deputado.

Continuar lendo

Acre

Assis Brasil adquire motos para assistência de produtores

Além do envio de mais de R$ 1,6 milhão em emendas, em 2020 Mailza interviu para manter a agência do Banco do Brasil aberta no município

Publicado

em

A frota da prefeitura de Assis Brasil ganhou reforço com a chegada de dez novas motocicletas adquiridas com uma parlamentar individual no valor de R$ 165 (cento e sessenta e cinco mil reais) da senadora Mailza (Progressistas-AC).

Os veículos, pedidos pelo prefeito Jerry Correia, já foram comprados e serão usados para atividades diversas como assistência aos produtores rurais, assistência em abertura de estradas e para os técnicos da educação visitarem escolas rurais e urbanas.

De acordo com Mailza, a destinação da emenda e compra das motos é uma forma de contribuir com o desenvolvimento do município. “Os veículos vão beneficiar mais de 450 pessoas compostas por agricultores e famílias residentes em projetos de assentamento. Isso ajuda os produtores e qualifica o transporte dos técnicos”, pontuou.

O prefeito Jerry agradeceu a senadora e parabenizou pelo trabalho desenvolvido. “Estamos muito gratos pela emenda destinada que vai agilizar bastante a visita dos técnicos dos programas de assistência rural da prefeitura. Essas motos irão facilitar o serviço e a vida dos agricultores do município, bem como toda a população no município na agricultura familiar”, destacou o chefe do executivo municipal.

Emendas da Mailza para Assis Brasil

Foram mais de R$ 1,6 (um milhão e seiscentos mil) destinados pela parlamentar ao munícipio. R$ 1 milhão (metade paga nesta semana) será usada para compra de uma pá carregadeira, um trator, um veículo e implementos agrícolas.

O recurso direcionado à aquisição de máquina e equipamentos tem o objetivo de melhorar a infraestrutura, saúde, esporte, segurança pública e assistência social. Na Saúde, foram R$ 90 mil já pagos para custeio e humanização.

Continuar lendo

Acre

Cunhada de Tchê volta ao governo em cargo na Saneacre

Publicado

em

Durou apenas 24 horas a demissão da cunhada do deputado Tchê (PDT) do governo do estado. Exonerada no Diário Oficial de ontem de uma CEC – 5 na Secretaria de Educação, Marina Lostarnaud Galvão Schafer, já foi renomeada em outro cargo nesta terça-feira, 24.

Marina ganhou uma mesma CEC na Saneacre e foi nomeada pela diretora presidente Waleska Bezerra. A cunhada do parlamentar vai ocupar a vaga de Frank de Sousa Vidal que foi exonerado da autarquia.

O PDT, apesar de ter vários cargos no governo, inclusive a Secretaria de Meio Ambiente, ainda não confirmou oficialmente o apoio à reeleição do governador Gladson Cameli.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Conteúdo protegido!