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PL de Duarte quer estabelecer número mínimo de 60% de policiais mulheres em delegacias

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O deputado estadual, Roberto Duarte (MDB), protocolou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a lotação mínima de 60% de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Acre.

Na justificativa, Duarte afirmou que a maior crítica que é dirigida ao modo como são acolhidas as mulheres vítimas de violência nas delegacias acrianas é o constrangimento de serem atendidas por homens que, muitas vezes, estão despreparados para esse atendimento.

Segundo o emedebista, uma forma de atenuar esse problema foi a criação das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher pela Lei nº 5.467/86. “Entretanto, ainda persiste o acolhimento constrangedor e a crítica – infelizmente – permanece atual e pertinente”, afirmou.

“A presente proposição objetiva garantir que as mulheres sejam atendidas preferencialmente por mulheres ao recorrerem às Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher e possam ser acolhidas de modo mais humano”, acrescentou Duarte.

O texto da proposta estabelece um prazo de dois anos a partir da sanção e publicação da lei para que as delegacias especializadas adequem o quadro de pessoal. O governo fica autorizado, inclusive, a abrir novos concursos públicos para alcançar a meta estabelecida.

Cotidiano

Carro rebocado levou PRF a encontrar quase 16kg de coca em carro na BR-317

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Na tarde desta segunda-feira (29), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre fez mais uma apreensão de drogas em veículo que vinha da fronteira em direção a Rio Branco, na região de Capixaba pela BR-317.

Durante patrulhamento no trecho da rodovia 317 que faz a ligação da fronteira com a capital acreana, policiais da PRF deram ordem de parada a um veículo que fazia serviço de guincho de um outro veículo. No interior do caminhão estavam o funcionário da empresa de guincho e o proprietário do veículo ‘rebocado’, um Fiat Uno Way. Estranhando a conversa e as atitudes do proprietário do veículo supostamente enguiçado, os policiais decidiram por fazer uma busca em seu interior.

No interior do veículo, em uma das cavidades naturais, que foi preparada para acomodar e esconder a droga, foram localizados 15 pacotes que continham substância esbranquiçada com características semelhantes à cloridrato de cocaína. Mais tarde, foi realizado teste preliminar de detecção de cocaína, que reagiu positivamente. A droga deu um peso total de 15 quilos e 740 gramas.

Os criminosos não param de inventar maneiras de ludibriar as fiscalizações da polícia, mas nossas equipes estão cada vez mais preparadas e treinadas para enfrentar as quadrilhas organizadas que tentam trazer ilícitos para nosso país.

A ocorrência foi entregue na sede da Polícia Federal de Rio Branco para as providências legais. A ocorrência é a terceira apreensão de entorpecentes em três dias seguidos.

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Cotidiano

Prefeitura de Xapuri anuncia R$ 11 mil de abono do Fundeb para os professores municipais

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O prefeito Ubiracy Vasconcelos, de Xapuri, reuniu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e alguns vereadores para anunciar, ao lado da secretária da pasta municipal da área, a professora Fernanda Abreu, que os professores receberão o valor de R$ 11 mil de abono referente às sobras do Fundeb.

Na última sexta-feira (26), o gestor municipal antecipou que sua equipe da área financeira faz cálculos junto com a Secretaria Municipal de Educação para definir o valor do abono referente ao rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

O abono do Fundeb é uma medida excepcional e temporária com o objetivo de cumprir a Constituição Federal, que ampliou os gastos do Fundo com profissionais de educação de 60% para 70%, por conta da pandemia. Os detalhes serão estabelecidos por lei aprovada pela Câmara de Vereadores, no caso dos municípios.

Bira Vasconcelos disse que a sua intenção era a de que o abono pudesse ser pago a todos os servidores, mas ressaltou que isso não depende dele e nem dos vereadores, mas do que diz a lei. Por enquanto, o anúncio do pagamento se refere apenas aos professores, de acordo com informação da assessoria.

Na esfera estadual, o governo fez mudanças em relação ao pagamento do abono com o fim de alcançar um número maior de servidores. Espera-se que a prefeitura de Xapuri siga o mesmo caminho para estender a premiação à maior quantidade de servidores que a legislação permitir.

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Cotidiano

Tribunal Regional Eleitoral faz leilão de veículos usados no dia 14 de dezembro

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre realiza, no dia 14 de dezembro, às 9h, a venda de 4 caminhonetes (Ford Ranger), cabine dupla, usadas e que não estão sendo mais utilizados pelo Tribunal. O leilão ocorrerá na forma presencial, pelo critério do maior lance ou oferta, na sede do TRE-AC.

Todas as caminhonetes são a diesel e na cor prata. Um dos veículos foi fabricado em 2011, os outros três são do ano de 2012. Os automóveis podem ser vistoriados mediante prévio agendamento junto à Seção de Transportes – Setran. O horário é de segunda- à sexta-feira, das 7h às 14h, pelo telefone (68) 3212-4488 ou pelo e-mail: [email protected]

No ato da visitação o participante deverá apresentar-se munido de documento pessoal original com foto, além de documentação que comprove vacinação contra a Covid-19, em data igual ou superior a 15 dias.

Para evitar riscos de transmissão da Covid-19 será obrigatório o uso de máscaras durante a sessão do leilão. Também será mantido o distanciamento entre as pessoas e não será permitida a presença de acompanhantes de licitante no local.

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Cotidiano

Fiocruz alerta para cuidados contra Covid-19 neste fim de ano

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Os cientista da Fiocruz estão alertando para a importância de manutenção dos cuidados durante as comemorações de final de ano e das festas de verão. Os pesquisadores recomendam cautela e o monitoramento de quaisquer possíveis sinais de recrudescimento da Covid-19.

Eles ressaltam também a necessidade de continuar avançando com a vacinação (primeira e segunda doses, e o reforço vacinal). E ainda defendem medidas como a exigência de imunização contra Covid-19 para entrada no Brasil (como recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa), o uso de passaporte de vacinas em locais públicos e o controle da situação vacinal e a testagem de viajantes no país.

Eles lembram que apesar da redução dos indicadores, há sinais de crescimento das síndromes respiratórias agudas graves (Srags) no País -no Acre, por exemplo, a probabilidade é de 95% de crescimento nos próximos dias.

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